Prefeito de Curitiba quer vetar vale-transporte em dinheiro para servidor

Se aprovada a medida atingiria 21 mil servidores que hoje recebem o benefício – 66% do total do município

ALEXANDRE PELEGI

No pacote fiscal do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, enviado à Câmara dos Vereadores de Curitiba, está embutida a medida que prevê o pagamento aos servidores a receber o auxílio-transporte em forma de créditos, ao invés de dinheiro como é hoje. Se o Legislativo aprovar a medida atingirá 21 mil servidores que hoje recebem o benefício, o que corresponde a 2/3 da categoria.

A prefeitura afirma que quer facilitar a vida do servidor, mas há funcionários municipais se queixando, principalmente aqueles que optam por usar o transporte individual, e pagam o combustível com o benefício recebido.

Afora a discussão, a medida ajudaria a prefeitura ao trazer mais recursos. Isso porque o Fundo de Urbanização de Curitiba, conta para onde são enviados os recursos do transporte coletivo, teria um aporte maior de verba, estimado em R$ 7 milhões, o que representaria um acréscimo de 13%. Este é o valor mensal que a prefeitura repassa aos servidores que recebem o benefício atualmente em dinheiro.

Como ocorre com trabalhadores do setor privado, o servidor municipal tem descontado em sua folha de pagamento até o limite de 6% de seu salário para custear seu deslocamento. O que ultrapassa é pago pelo empregador, no caso a prefeitura. As regras do auxílio-transporte são estabelecidas pela Lei Municipal 8704/95 e por dois decretos.

Fruet

A ideia do vale-transporte obrigatório foi defendida pelo ex-prefeito Gustavo Freut, que pretendia com isso universalizar o benefício e reduzir os custos do setor. A proposta de Fruet englobava também os trabalhadores da iniciativa privada, e foi encaminhada em 2013 à Frente Nacional de Prefeitos. Ao lado da CIDE municipal, era uma medida que visava aumentar os recursos para o setor dos transportes coletivos.

A proposta de Fruet, portanto, era mais abrangente que a agora proposta por Greca. Ela previa que todas as empresas e órgãos públicos repassassem diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo o valor correspondente ao VT de todos os empregados, cabendo às empresas arcarem com o valor dos deslocamentos. Como contrapartida, as empresas teriam descontos no Imposto de Renda, reduzindo assim o gasto com o benefício.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes