Prefeitura de Jundiaí vai rever projeto do BRT

Corredor viário de 4,25 km entre Centro e Colônia tem o custo de R$ 166 milhões

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público moveu ação, e a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí acatou, suspendendo a licitação do BRT por considerar que o projeto não atende as exigências urbanísticas e legais, entre outras condições citadas.

A ação civil pública proposta pelo MP obriga a Prefeitura de Jundiaí a cumprir com diversas exigências. O projeto liga o Centro da cidade ao bairro da Colônia, com custo estimado em R$ 166 milhões para a implantação de 4,25 km de corredor viário.

A prefeitura declara que o projeto do BRT está sendo revisado, já que o valor do empréstimo de R$ 106 milhões, concedido pela Caixa Econômica Federal, é insuficiente para financiar todos os custos que, alega, estariam subdimensionados. Isso porque no valor não estão contemplados os gastos com desapropriações e outros custos indiretos. Além do dinheiro da CEF cabe ainda a contrapartida do município, no valor de R$ 28 milhões, recursos que não foram previstos na lei orçamentária de 2017.

O Ministério Público exigiu, entre outras coisas, o Plano de Mobilidade Urbana, o Estudo e o Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA / RIMA), além de audiências públicas.

Para o promotor de justiça, Claudemir Battalini, a sentença definitiva do juiz Gustavo Pisarewski Moisés apenas confirma que a obra não pode acontecer sem as exigências.

Para lembrar

A obra foi anunciada em novembro de 2015 pelo prefeito Pedro Bigardi. O primeiro trecho, de 4,25 km, tinha custo estimado em R$ 166 milhões. O segundo trecho, ligando o Centro ao vetor Oeste, tinha previsão orçamentária entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

Os pagamentos da CEF estão suspensos pelo Ministério das Cidades devido à ação do MP.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes