Operação da PF investiga “vistas grossas” em favor de empresas de ônibus e cumpre mandado contra presidente da Fetranspor

Presidente de federação que representa empresas de ônibus teve de se explicar à PF – Foto: Jorge dos Santos

Conselheiros e presidente do Tribunal de Contas do Estado foram presos

ADAMO BAZANI

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira, 29 de março de 2017, a operação “Quinto do Ouro” contra um suposto esquema de corrupção envolvendo membros do Tribunal de Contas do Estado.

Entre os citados nas investigações está o presidente da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Lelis Marcos Teixeira. Contra o executivo da entidade que representa as empresas de ônibus de todo o estado foi cumprido um mandado de condução coercitiva.

Também foi levado a depor o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Alerj, Jorge Picciani.

Foram presos o presidente do TCE, Aloysio Neves e os conselheiros Domingos Brazão, José Maurício Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, que é filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar e o ex-conselheiro, Aluísio Gama de Souza.

As investigações têm como base informações trazidas nas delações homologadas pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

Os conselheiros são acusados de receber 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras e de obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard. Os conselheiros também fariam vistas grossas às irregularidades das empresas de ônibus, segundo a Polícia Federal.

Em nota à imprensa, a Polícia Federal explica a operação:

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República, além de outros elementos indiciários relacionados à investigação

A Operação O Quinto do Ouro tem por objeto a apuração de suposta participação de membros do Tribunal de Contas do RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de certificados de recolhimento pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Operação da PF investiga “vistas grossas” em favor de empresas de ônibus e cumpre mandado contra presidente da Fetranspor

  1. Será que chega em Macae? Onde a câmara e o prefeito, compactuam com a empresa de ônibus local? Única. Merece uma investigação ao menos. Além da coleta de lixo que recebe milhões? Polícia federal olhai por nós.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: