Tribunal de Contas do Amazonas vê falhas nas planilhas usadas para justificar aumentos de tarifa de ônibus

 

Prefeito em exercício e secretário de transportes terão de se explicar e reajustes podem ser anulados

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não se convenceu com as planilhas apresentadas pela prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos para tentarem justificar dois aumentos de passagens que ocorreram somente neste ano: o primeiro foi em 26 de janeiro, de R$ 3 para R$ 3,30, e no dia 25 de fevereiro, houve outro reajuste de R$ 3,30 para R$ 3,80 por causa do fim da isenção do IPVA que era concedida pelo Estado.

O governo do estado suspendeu a isenção por causa do primeiro aumento. De acordo com o poder público estadual, a isenção estava vinculada ao congelamento da tarifa, o que não foi cumprido pelas empresas de ônibus e pela prefeitura de Manaus.

Em decisão monocrática nesta segunda-feira, 20 de março de 2017, a conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas – TCE-AM, Yara Lins dos Santos, determinou a notificação o prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, e o superintendente Municipal de Transportes Urbanos SMTU, Audo Albuquerque da Costa.

Técnicos do órgão identificaram falhas nas planilhas apresentadas, como dados inconsistentes, falta de documentação e não comprovação do impacto do fim da isenção fiscal na mesma proporção dos aumentos tarifários.

O prefeito em exercício e o secretário terão cinco dias para responder.

A análise do TCE e da Secretaria Estadual da Fazenda durou duas semanas e foi motivada por representação do MPC – Ministério Público de Contas, que pede suspensão dos reajustes.

O TCE dará direito de defesa. Caso a prefeitura e as empresas continuarem não convencendo, o pedido do MPC pode ser atendido.

Nota técnica da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda, assinada pelo secretário Jorge Eduardo Jatahy de Castro, os dados estimados pela SMTU para motivarem os aumentos têm diversas lacunas e são falhos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes