Tribunal de Contas do Amazonas vê falhas nas planilhas usadas para justificar aumentos de tarifa de ônibus

 

Prefeito em exercício e secretário de transportes terão de se explicar e reajustes podem ser anulados

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas não se convenceu com as planilhas apresentadas pela prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos para tentarem justificar dois aumentos de passagens que ocorreram somente neste ano: o primeiro foi em 26 de janeiro, de R$ 3 para R$ 3,30, e no dia 25 de fevereiro, houve outro reajuste de R$ 3,30 para R$ 3,80 por causa do fim da isenção do IPVA que era concedida pelo Estado.

O governo do estado suspendeu a isenção por causa do primeiro aumento. De acordo com o poder público estadual, a isenção estava vinculada ao congelamento da tarifa, o que não foi cumprido pelas empresas de ônibus e pela prefeitura de Manaus.

Em decisão monocrática nesta segunda-feira, 20 de março de 2017, a conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas – TCE-AM, Yara Lins dos Santos, determinou a notificação o prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, e o superintendente Municipal de Transportes Urbanos SMTU, Audo Albuquerque da Costa.

Técnicos do órgão identificaram falhas nas planilhas apresentadas, como dados inconsistentes, falta de documentação e não comprovação do impacto do fim da isenção fiscal na mesma proporção dos aumentos tarifários.

O prefeito em exercício e o secretário terão cinco dias para responder.

A análise do TCE e da Secretaria Estadual da Fazenda durou duas semanas e foi motivada por representação do MPC – Ministério Público de Contas, que pede suspensão dos reajustes.

O TCE dará direito de defesa. Caso a prefeitura e as empresas continuarem não convencendo, o pedido do MPC pode ser atendido.

Nota técnica da Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda, assinada pelo secretário Jorge Eduardo Jatahy de Castro, os dados estimados pela SMTU para motivarem os aumentos têm diversas lacunas e são falhos.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Tribunal de Contas do Amazonas vê falhas nas planilhas usadas para justificar aumentos de tarifa de ônibus

  1. Amigos, boa noite.

    Se tem alguem que sabe fazer contas sao os TCE’s.

    Agora sim ou vai 8u vai, afinal a todo d3bito correspobde um credito e 2+ 2 = 4.

    Que se faca a contabilidade g3ral do Brasil.

    A nao, isso e impossivel, vamos comecar do ZERO a partir do proximo exercicio 2018.

    Afinal, 2017 ja ta perdido com tanto bafafa.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: