Alckmin pede remanejamento de R$ 200 milhões da Linha 6 Laranja para  a linha 5 Lilás

Publicado em: 8 de março de 2017

Consórcio da linha 6 tem de resolver financiamento até junho

ADAMO BAZANI

A linha 5 Lilás do Metrô deve receber mais R$ 200 milhões para obras de prolongamento no Trecho Largo Treze – Chácara Klabin. O dinheiro é destinado para a linha 6-Laranja do Metrô, prevista para o bairro da Brasilândia, na Zona Norte, até a estação São Joaquim, da Linha 1- Azul, no Centro da capital paulista.

O remanejamento é um pedido do Governo do Estado de São Paulo e depende de autorização do BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelos recursos.

Segundo nota do Governo do Estado, a transferência vai auxiliar na conclusão do trecho de prolongamento da linha 5 neste ano.   Apenas a estação Campo Belo que fica no meio da linha, terá conclusão prevista para 2018.

Ainda de acordo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, as obras da linha 6 Laranja estão paralisadas porque o Consórcio Move alegou dificuldades de financiamentos junto ao BNDES. A pasta informou que deu o prazo até o dia 15 de junho deste ano para o consórcio resolver o problema

O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 8 de março de 2017.

Acompanhe a nota completa

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 8,  o Governo de São Paulo solicitou ao BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento – a transferência de R$ 200 milhões, destinados à construção da Linha 6-Laranja para serem utilizados no prolongamento da Linha 5-Lilás (Trecho Largo Treze – Chácara Klabin). O remanejamento dos recursos mencionados tem como objetivo garantir a conclusão do projeto ainda neste ano, considerando o adiantado estágio das obras.

Conhecida como a “Linha da Saúde”, a Linha 5 proporcionará o acesso a importantes complexos hospitalares em seus 20 quilômetros de extensão e 17 estações, do Capão Redondo até a Chácara Klabin, beneficiando quase 800 mil passageiros por dia. A primeira estação, a Adolfo Pinheiro, foi aberta ao público em agosto de 2014. As estações Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin devem ficar prontas em julho de 2017. Já as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin estão previstas para dezembro de 2017. Somente a estação Campo Belo, no meio da linha, ficará para 2018.

 As obras da Linha 6 – Laranja tiveram início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Concessionária Move São Paulo, encarregada da implantação, informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de seu financiamento de longo prazo junto ao BNDES. Mesmo se tratando de uma responsabilidade exclusiva do parceiro privado, definida pelo contrato de concessão, o Governo do Estado colabora junto ao BNDES para que a questão possa ser solucionada. Na expectativa pela continuidade do projeto, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos estendeu o prazo até 15 de junho de 2017, para que a Concessionária resolva o problema da financiabilidade do empreendimento. Não há pendências do Governo do Estado junto a Concessionária que impeçam a retomada das obras.

De acordo com Diário Oficial, o Governo do Estado criou um projeto de lei em regime de urgência para que o Legislativo também  autorize a transferência

PROJETO DE LEI Nº 79, DE 2017 Mensagem A-nº 50/2017, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 07 de março de 2017 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso anteprojeto de lei que altera a Lei n° 16.103, de 12 de janeiro de 2016. A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa. Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração. Geraldo Alckmin GOVERNADOR DO ESTADO São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. OFÍCIO Nº 111/2017-GS-ACR Ref.: Projeto de Lei – “Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin” Senhor Governador, Em substituição ao exposto no Ofício Nº 43/2017-GS-ACR encaminhado por essa Secretaria em 23/01/2017, submetemos à apreciação de Vossa Excelência minuta de Projeto de Lei que altera a Lei nº 16.103 de 12/01/2016, bem como a Exposição de Motivos do seguinte projeto: * “Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chá- cara Klabin” a ser executado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Trata-se de remanejamento de parte dos recursos mencionados no Aditivo nº01 assinado com o BNDES em 09/11/2016, entre os projetos “Expansão da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo Treze – Chácara Klabin” no valor de R$ 760 milhões e “Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo” no valor de R$ 740 milhões. Estamos solicitando ao BNDES a transferência de R$ 200 milhões, destinados à implantação de Linha 6 – Laranja para utilização na expansão da Linha 5 – Lilás, passando dos atuais R$ 760 milhões para R$ 960 milhões, permanecendo o valor original do contrato no valor total de R$ 1,5 bilhão, autorizados respectivamente pelas Leis nº 16.103 de 12/01/2016 e nº 14.987 de 17/04/2016 alterada pelas leis 15.388/2014 e 15.567/2014. E para formalizarmos o 2º Aditivo, é necessária a alteração da Lei nº 16.103 de 12/01/2016. Face ao adiantado estágio de execução das obras da Linha 5 – Lilás, e por outro lado a paralisação momentânea das obras da Linha 6, optou-se pelo referido remanejamento de recursos, de forma a garantir a conclusão do projeto em 2017. Cabe ressaltar que a alteração legislativa aqui proposta têm amparo no artigo 32, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como no artigo 21, inciso II da Resolução do Senado Federal nº43/2001, que exige autorização legislativa para realização de operação de crédito. Por fim salientamos que o objetivo da presente proposta legislativa é permitir a celebração de termo aditivo ao contrato firmado com o BNDES com a finalidade de acrescer recursos ao financiamento da Linha 5 – Lilás e tal medida depende do aumento do valor total autorizado pela Lei nº 16.103 de 12/01/2016. Neste momento, mostra-se desnecessário excluir os recursos ora remanejados da Lei nº 14.987, de 17/04/2013, que autorizou o financiamento da Linha 6, à medida que o montante ali previsto representa um teto ao endividamento do Estado para o respectivo projeto.” Assim sendo, visando a formalização da referida operação de crédito, faz-se necessária a autorização da Egrégia Assembléia Legislativa. Aproveitamos a oportunidade para renovar sinceros votos de elevada estima e apreço. Respeitosamente, HÉLCIO TOKECHI Secretário da Fazenda A sua Excelência o Senhor GERALDO ALCKMIN Governador do Estado de São Paulo São Paulo – SP

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes