União do Litoral tem bens bloqueados por causa de acidente que matou 18 pessoas

Ônibus destruído após tombar. Justiça diz que há indícios de falha na manutenção e velocidade acima do permitido

Justiça diz que bloqueio é para garantir indenizações

ADAMO BAZANI

O juiz Guilherme Kirschner, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a indisponibilidade dos bens da empresa de ônibus União do Litoral Transporte e Turismo, proprietária do veículo que tombou em 8 de junho de 2016 no quilômetro 84 rodovia Mogi-Bertioga, causando a morte de 18 pessoas, sendo 16 estudantes.

A dona da empresa, Daniela de Carvalho Soares Figueiredo, e o gerente de manutenção, Adriano do Vale, já tinham sido indiciados pelas mortes.

O bloqueio de bens foi determinado na ação indenizatória em favor da família de Aldo Carvalho de Sousa, de 26 anos, um dos mortos no acidente.  A ação pede indenização de R$ 1,5 milhão e pensão mensal, alegando que a vítima deixou dois filhos pequenos e era sustento da família. Por ainda não ter julgado o mérito, o juiz provisoriamente determinou pensão mensal de R$ 624.

O bloqueio dos bens, segundo o juiz, é para garantir as indenizações. O magistrado observou também que a medida foi necessária porque a empresa seguradora do ônibus entrou em recuperação em liquidação extrajudicial

No despacho, o juiz também enfatizou que há indícios de que o acidente ocorreu por falha de manutenção e excesso de velocidade empreendida pelo motorista.

A União do Litoral contesta e disse que junta documentos e depoimentos no processo para comprovar que a manutenção estava em ordem. Sobre o bloqueio de bens, os advogados alegam que não houve notificação.

Acompanhe o despacho:

Processo 1002077-75.2016.8.26.0075 – Procedimento Comum – Indenização por Dano Moral – Domingas de Carvalho Sousa e outros – Vistos.A tutela antecipada comporta parcial deferimento.Os elementos dos autos demonstram, em sede de cognição sumária, que o acidente se deu por falha de manutenção e excesso de velocidade do condutor do ônibus, preposto da corequerida União Litoral. Litoranea. Ademais, os documentos de fls. 96/99 demonstram que o falecido pai dos autores exercia atividade remunerada, de onde se presume que colaborava com a manutenção familiar. E neste sentido, a jurisprudência consolidou o entendimento de que dos rendimentos de um pai de familia, 1/3 destinar-se-a às despesas pessoais. Assim, considerando que o falecido auferia aproximadamente 1 salário mínimo nacional vigente, ora se concede a tutela antecipada para determinar que os requeridos (observada a extinção de fls. 138 e 139 e excluída, por ora, a administração publica, vez que sua responsabilidade demanda dilação probatória) paguem aos autores menores pensão mensal no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo.Ademais, o que se observa da inicial e documentos que a instruem, há movimentação societária que merece atenção. Ademais, em processo correlato, a seguradora do requerido encontra-se em liquidação extrajudicial. Tais elementos trazem duvidas acerca da capacidade do requerido em cumprir com eventuais obrigações indenizatórias. Assim, determino a indisponibilidade dos bens da União Litoral Transporte e Turismo Ltda..Expeça-se e providencie-se o necessário.A comarca de São Sebastião não possui CEJUSC instalado, nem tampouco mediadores ou conciliadores aptos e legitimados. Assim, não há como se designar prévia audiência de conciliação, sob pena de se estourar a pauta do juízo em detrimento do princípio constitucional da celeridade processual. Todavia, a conciliação poderá ser alcançada através do projeto OAB CONCILIA no curso do processo, em audiência de instrução, ou, quando pertinente, audiência de tentativa de conciliação (art. 139, V, do NCPC). Cite-se e a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. – ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)

 Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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