Governo do Amazonas acusa empresas de ônibus de romperem acordo e corta isenção de impostos

Segundo o poder público estadual, companhias deveriam manter a tarifa sem reajustes. Nos últimos três anos, as empresas deixaram de contribuir com R$ 131,7 milhões

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado do Amazonas decidiu cortar os subsídios em forma de isenção de impostos que beneficiavam as empresas de ônibus. A medida ocorreu após o reajuste de 10% na tarifa que subiu de R$ 3 para R$ 3,30, neste sábado, dia 28 de janeiro de 2017.

Segundo a administração estadual, a medida foi tomada porque as empresas descumpriram acordo de manter a tarifa sem reajuste. As empresas de ônibus são beneficiadas com a isenção do o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ainda de acordo com o governo, nos últimos três anos, as empresas deixaram de pagar R$ 131,7 milhões em impostos. Os valores eram descontados das viações e o governo devolvia o dinheiro. A maior parte foi em relação ao do ICMS do diesel e do biocombustível, cuja renúncia fiscal foi, ainda segundo o Estado, de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016.

“Se as empresas descumpriram o acordo e aumentaram a passagem, não faz sentido o Estado manter incentivos milionários de ICMS e IPVA. Não tem vantagem alguma para a população, que perde duas vezes, com o aumento da tarifa e também quando o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Prefiro aplicar esses recursos na saúde e segurança”  – diz nota emitida pela assessoria de imprensa, assinada pelo governador José Melo.

Já a prefeitura de Manaus, favorável ao aumento, em nota, informou que recebeu “estupefata” a decisão do governo do estado e acusou a administração de estar inadimplente com os repasses desde 2015. O poder municipal disse ainda que a retirada do subsídio estadual vai impactar no valor da tarifa, não descartando novos aumentos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

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