Medida é para tentar remediar efeitos de congelamento da tarifa básica
ADAMO BAZANI
A gestão João Doria deve ampliar o prazo para repasses de remunerações dos serviços prestados às empresas de ônibus.
A proposta é alterar a fórmula atual D +5, ou seja, a remuneração é feita cinco dias depois da operação, para a D+10, ou seja, até dez dias após a circulação dos ônibus. Em seguida, o prazo cairá para nove dias, até voltar a cinco, sucessivamente, até julho.
As renovações dos contratos com a proposta foram comunicadas no Diário Oficial do dia 4 para as empresas do subsistema local, que surgiram das cooperativas (contrato emergencial), e ontem, dia 11, para as companhias do sistema estrutural, com linhas de ônibus maiores (aditamento de contrato).
As renovações são necessárias porque os contratos de dez anos assinados em 2003 venceram em 2013 e até agora não foi realizada uma nova licitação do sistema.
Apesar de a fórmula não diminuir os gastos dos transportes, deve aliviar os caixas da prefeitura, já com este prazo maior, a expectativa é que haja entrada de recursos.
Entretanto, as empresas de ônibus terão de se programar financeiramente e algumas temem dificuldades para honrar gastos, principalmente com fornecedores, que são diários, como com óleo diesel, por exemplo.
A estimativa do setor é que o sistema de transportes necessite neste ano de aproximadamente R$ 3,3 bilhões complementares, além da arrecadação tarifária, o que é impossível com o congelamento da tarifa. O orçamento do município prevê subsídios de R$ 1,75 bilhão.
Em julho do ano passado, as empresas de ônibus e a gestão Haddad concordaram em ampliar o prazo para repasses para até 10 dias, aumentando mês a mês um dia, até voltarem para D+5 a partir de janeiro.
Entretanto, a mudança de fórmulas não foi suficiente para fazer com que a prefeitura quitasse todas as dívidas com as empresas. A gestão do ex-prefeito Fernando Haddad deixou endividamento de pouco mais de R$ 280 milhões.
ADITIVOS
Empresas Sistema Estrutual
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.908-1 INTERESSADA: CONSÓRCIO BANDEIRANTE – ÁREA 1 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 701/03 – SMT.GAB – 14º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 701/03 – SMT-GAB, firmado com o CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob o n. 05.903.674/0001-10, responsável pela operação denominada Área 1 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.936-7 INTERESSADA: SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA – ÁREA 2 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 702/03 – SMT.GAB – 13º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 702/03 – SMT-GAB, firmado com a empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 01.751.967/0001-78, responsá- vel pela operação denominada Área 2 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.944-8 INTERESSADA: CONSÓRCIO PLUS – ÁREA 3 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 703/03 – SMT.GAB – 20º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 703/03 – SMT-GAB, firmado com o CONSÓRCIO PLUS, inscrito no CNPJ sob o n. 04.928.806/0001-03, responsável pela operação denominada Área 3 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.966-9 INTERESSADA: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA – ÁREA 5 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 705/03 – SMT.GAB – 14º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 705/03 – SMT-GAB, firmado com a empresa VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.828.667/0001-38, responsável pela operação denominada Área 5 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.969-3 INTERESSADA: CONSÓRCIO UNISUL – ÁREA 6 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 706/03 – SMT.GAB – 17º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 706/03 – SMT-GAB, firmado com o CONSÓRCIO UNISUL, inscrito no CNPJ sob o n. 05.943.230/0001-08, , responsável pela operação denominada Área 6 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.974-0 INTERESSADA: CONSÓRCIO SETE – ÁREA 7 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 707/03 – SMT.GAB – 15º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 707/03 – SMT-GAB, firmado com o CONSÓRCIO SETE, inscrito no CNPJ sob o n. 04.901.413/0001-06, , responsável pela operação denominada Área 7 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2007-0.395.976-6 INTERESSADA: CONSÓRCIO SUDOESTE – ÁREA 8 – SUBSISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 708/03 – SMT.GAB – 15º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 708/03 – SMT-GAB, firmado com o CONSÓRCIO SUDOESTE, inscrito no CNPJ sob o n. 04.901.413/0001-06, responsável pela operação denominada Área 8 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2016-0.253.813-8 INTERESSADA: AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S.A – ÁREA 4. SISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato Emergencial nº 039/2016-SMT.GAB – 1º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifesta- ção da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato Emergencial n.º 016/2016 – SMT-GAB, firmado com a empresa AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 08.405.256.0001-90, responsável pela operação denominada Área 4 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
ADITAMENTO CONTRATUAL PA nº 2016-0.253.809-0 INTERESSADA: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA. – ÁREA 4. SISTEMA ESTRUTURAL. ASSUNTO: Contrato nº 040/2016 – SMT.GAB – 1º Termo de Aditamento – Alteração do prazo para pagamento da remuneração da operação diária dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo administrativo, notadamente as manifestações técnicas da São Paulo Transporte – S/A – SPTrans e manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Federal nº 8.666/93, a alteração do prazo para pagamento da remuneração referente à operação diária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros a que alude o Contrato n.º 040/2016 – SMT-GAB, firmado com a empresa EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 18.843.495/0001-86, responsável pela operação denominada Área 4 do Subsistema Estrutural do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo. II – Fica convocada a EMPRESA citada no item I acima, para assinatura do respectivo termo aditivo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente despacho.
CONTRATO EMERGENCIAL:
Empresas Sistema Local
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA Nº 2016-0.263.750-0 INTERESSADA: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 6.0 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 58.322.512/0001-54, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 6.0 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-.0.264.590-2 INTERESSADA: CONSÓRCIO TRANSNOROESTE. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 1 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposi- ções da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, do CONSÓRCIO TRANSNOROESTE, inscrito no CNPJ 21.766.177/0001-73, composto pelas empresas NORTE BUSS S.A., inscrita no CNPJ sob n° 21.692.479/0001-44 e SPENCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA S.A., inscrita no CNPJ sob n° 21.659.005/0001-00, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 01 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Ficam convocados os INTERESSADOS citados no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA Nº 2016-0.263.751-9 INTERESSADA: A2 TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 6.1 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa A2 TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.559.841/0001-03, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 6.1 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.264.592-9 INTERESSADA: CONSÓRCIO TRANSNOROESTE. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 2 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposi- ções da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, do CONSÓRCIO TRANSNOROESTE, inscrito no CNPJ 21.766.177/0001-73, composto pelas empresas NORTE BUSS S.A., inscrita no CNPJ sob n° 21.692.479/0001-44 e SPENCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA S.A., inscrita no CNPJ sob n° 21.659.005/0001-00, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 02 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Ficam convocados os INTERESSADOS citados no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA Nº 2016-0.263.754-3 INTERESSADA: ALFA RODOBUS S/A TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 8.1 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa ALFA RODOBUS S/A TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, inscrita no CNPJ sob n° 97.528.044/0001-20, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 8.1 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II.Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.263.737-3 INTERESSADA: TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 3 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ sob n° 19.224.852/0001-90, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 3 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA Nº 2016-0.263.752-7 INTERESSADA: TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 7.0 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 58.322.512/0001-54, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 7.0 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II.Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.263.738-1 INTERESSADA: QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S/A ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 3.1 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ sob n° 20.589.268/0001-18, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 3.1 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA Nº 2016-0.263.753-5 INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 8.0 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.487.069/0001-05, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 8.0 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II.Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.263.740-3 INTERESSADA: PESSEGO TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 4.0 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa PESSEGO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.589.286/0001-08, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 4.0 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
Com a operadora Leste Bus o contrato foi anulado
ANULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2017.0.000.181-3 INTERESSADA: LESTE BUSS TRANSPORTES S/A ASSUNTO: Pedido de Anulação do Contrato Emergencial n.º 029/16 – SMT.GAB e Ingresso da Interessada no Novo Contrato Emergencial. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO, observadas as disposições da Lei 13.241/01, Decreto Municipal n.º 53.887/13, das Leis federais n.º 8.987/95, bem como demais disposições pertinentes, o pedido de anulação do contrato emergencial n.º 029/2016 – SMT.GAB, firmado com a empresa Imperial Transportes Urbanos Ltda., bem como o de substituição da contratada supramencionada pela empresa Leste Buss Transportes S/A, para execução do contrato emergencial em apreço.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.263.744-6 INTERESSADA: ALLIBUS TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 4.1 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I.De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, da empresa ALLIBUS TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.590.706/0001-20, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 4.1 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II. Fica convocado o INTERESSADO citado no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PA n° 2016-0.276.116-3 INTERESSADA: IMPERIAL TRANSPORTES LTDA e MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA ASSUNTO: CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ÁREA OPERACIONAL 5.0 DA CIDADE DE SÃO PAULO – SUBSISTEMA LOCAL – SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS. I. De acordo com os elementos de convicção que integram o presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídica da SPTRANS, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Municipal n.º 13.241/01, notadamente o §2° do artigo 6°, a contratação, em caráter emergencial e a título precário, das empresas IMPERIAL TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.558.843/0001-88 e MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.578.642/0001-42, a partir de 05 de janeiro de 2017, para delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na área operacional 5.0 do Subsistema Local da cidade de São Paulo, nos termos da minuta acostada aos autos. II.Ficam convocados os INTERESSADOS citados no item I do presente despacho para assinatura do respectivo contrato em até 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente despacho, mediante documentos de representação e certidões atualizadas, conforme parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes