TJSP mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte público

Publicado em: 10 de janeiro de 2017

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Governo do Estado e manteve a suspensão do reajuste de 14,82% das tarifas integradas entre os ônibus municipais de São Paulo e o sistema sobre trilhos (CPTM e metrô), determinada pelo tribunal na sexta-feira.

O Tribunal de Justiça já havia atendido ação da bancada do PT na Assembleia Legislativa. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, de plantão, entendeu que aumentar a tarifa integrada e as modalidades temporais integradas do Bilhete Único para manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, prejudicaria justamente quem mora mais longe.

Nesta terça-feira, a decisão foi mantida pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti.

O governo do estado de São Paulo, mesmo com a primeira decisão, aumentou as tarifas no domingo, alegando não ter sido notificado.

Oficial de justiça disse que na própria sexta-feira foi até o Palácio dos Bandeirantes e não foi recebido pelo governado Geraldo Alckmin. Assessores também se negaram a assinar a notificação. Apenas nesta terça-feira é que o governador foi notificado oficialmente. Veja:

https://diariodotransporte.com.br/2017/01/10/governo-do-estado-de-sao-paulo-e-notificado-e-vai-suspender-aumento-de-integracao/

Os aumentos das tarifas dos ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU continuam valendo só em algumas regiões. Por terem planilhas divulgadas no Diário Oficial do Estado em 31.12.17, e a decisão suspender todo o conteúdo da publicação oficial, a áreas 5 da EMTU (ABC Paulista) e as regiões metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, terão redução de valores aos patamares antes do aumento, a partir do dia 13 – Confira em:

Tarifas da EMTU no ABC Paulista serão reduzidas no dia 13

Os trólebus e ônibus do Corredor Metropolitano ABD, operados pela Metra, continuarão cobrando R$ 4,30, conforme o aumento do último domingo dia 8, isso porque, apesar de operarem no ABC Paulista, os ônibus e trólebus da Metra têm uma concessão diferente da área 5.

Esta decisão não impede a cobrança na integração entre ônibus metropolitanos em Metrô nos terminais Campo Limpo e Capão Redondo e entre ônibus municipais e ônibus e trólebus do Corredor ABD, operado pela Metra, nos terminais Piraporinha, Diadema (ABC) e São Mateus (zona Leste)

Abaixo, confira nota do Tribunal de Justiça e link para a decisão na íntegra.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve hoje (11) a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração no transporte público da cidade de São Paulo. A Procuradoria do Estado de São Paulo requereu a suspensão dos efeitos da tutela de urgência concedida em 1º grau após ação popular.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”. Ainda segundo Paulo Dimas, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifas) nos patamares praticados”. Ainda segundo a decisão, “considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário.”

Leia a íntegra da decisão (pedido de suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 2000578-36.2017.8.26.0000).

HISTÓRICO E VALORES:

ÔNIBUS MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TREM E METRÔ: (a partir de 08.01.017)

– Tarifa Comum (CPTM, Metrô ou Ônibus SPTrans): R$ 3,80 – sem aumento.

– Tarifa Integrada Ônibus SPTrans + Metrô/CPTM: de R$ 5,92 para R$ 6,80 – aumento de 14,8% . Justiça suspendeu reajuste em decisão liminar (provisória) em 06.01.17. Governo do Estado recorreu, mas teve recurso negado pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, em 10.01.2017

– Bilhete Único Diário Simples – só ônibus ou só Metrô/CPTM (indicado para mais de 4 viagens em 24h): de R$ 10 para R$ 15 – aumento de 50%

– Bilhete Único Diário Integrado – ônibus + Metrô/CPTM (indicado para mais de 4 viagens em 24h): de R$ 16 para R$ 20 – Justiça suspendeu reajuste em decisão liminar (provisória) em 06.01.17. Governo do Estado recorreu, mas teve recurso negado pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, em 10.01.2017

– Bilhete Único Semanal Simples: Será extinto

– Bilhete Único Semanal Integrado: Será extinto

– Bilhete Único Mensal Simples – só ônibus ou só Metrô/CPTM (sugerido para mais de 50 viagens): de R$ 140 para R$ 190 – – aumento de 35%

– Bilhete Único Mensal Integrado – ônibus + Metrô/CPTM (sugerido para mais de 44 viagens) : de R$ 260 para R$ 300 – aumento de 30%. Justiça suspendeu reajuste em decisão liminar (provisória) em 06.01.17. Governo do Estado recorreu, mas teve recurso negado pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, em 10.01.2017

EMTU:

A partir de 08.01.17 com aumentos entre 6,10% e 7,18%, de acordo com a área operacional.

Área 1 – Consórcio Intervias

Municípios: Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu,
Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e
Cotia

Reajuste médio: 6,65%

Área 2 – Consórcio Anhanguera

Municípios: Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco,
Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e
Franco da Rocha

Reajuste médio: 6,58%

Área 3 – Consórcio Internorte

Municípios: Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel

Reajuste médio: 7,18%

Área 4 – Consórcio Unileste

Principais municípios: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá,
Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano

Reajuste médio: 6,64%

ÁREA 5 (DE PERMISSÃO) – MUNICÍPIOS DO ABC

O percentual médio do reajuste na Área 5 será de 6,10% e leva em
consideração o custos dos insumos do transporte como mão de obra e
combustível.

Municípios: Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo,
Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão judicial de 06.01.17, mantida pelo presidente do TJ, Paulo Dimas Mascaretti, também suspendeu o reajuste nesta região porque as planilhas foram publicadas no Diário Oficial de 31.12.16.Estas planilhas foram alvos da Ação Popular contra os reajustes.

Metra continua com aumento porque apesar de servir o ABC, o Corredor ABD é uma concessão separada da permissão da área 5

Terminam as integrações gratuitas em:

Cobranças previstas para começarem nos dias 08 de janeiro de 15 de janeiro passam para o dia 22 de janeiro, segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos

Passará a ser cobrada também a integração nos Terminais Capão Redondo e Campo Limpo. O valor da integração entre Metrô e as 12 linhas metropolitanas que têm ponto final no Terminal Capão Redondo e as cinco linhas do Terminal Campo Limpo será de R$ 1,12. O valor atual da tarifa destas linhas intermunicipais não sofrerá reajuste, segundo a EMTU.

Corredor Metropolitano ABD (Metra): de R$ 4,00 para R$ 4,30. Acaba a integração gratuita com os ônibus da Benfica e MobiBrasil (Terminais Piraporinha e Diadema) e da capital paulista (Terminal São Mateus) – a partir de 22.01.17 – Haverá cobrança de integrações nos terminais que antes eram gratuitas. A transferência dos ônibus municipais de cada cidade também terão cobrança no Terminal Piraporinha, Terminal Diadema (empresas MobiBrasil e Benfica) e, no Terminal São Mateus (empresas do sistema SPTrans) entre os trólebus do Corredor Metropolitano ABD transferência custará R$ 1,00. A data inicial era 08.01 e 15.01. A Continuam gratuitas as integrações entre as próprias linhas da concessionária de ônibus e trólebus Metra, como para as linhas 376 e 376 M, que vão de Diadema para a estação Berrini da CPTM e Shopping Morumbi, respectivamente, e das linhas que vêm do Jabaquara para as linhas que vão para Santo André nos terminais Diadema, Piraporinha e São Bernardo do Campo e das linhas que chegam ao Terminal Santo André Oeste para a linha 284 que vai para São Mateus.

Outras regiões:

BAIXADA SANTISTA / EMTU – a partir de 08.01.17

VLT: para R$ 4.05

Ônibus: reajustes serão em média de 6,52% para o Consórcio BR Mobilidade, do Grupo Comporte que controla a Viação Piracicabana. O valor da tarifa depende da extensão da linha.

SOROCABA E REGIÃO / EMTU – a partir de 08.01.17

Na Região Metropolitana de Sorocaba, a média de reajuste é de 6,81% e leva em consideração os custos dos insumos do transporte como mão de obra, combustível e veículos, segundo a EMTU. Na região são 84 linhas de ônibus intermunicipais. O valor da tarifa depende da extensão da linha.

CAMPINAS E REGIÃO / EMTU – a partir de 08.01.17

Os passageiros das 146 linhas de ônibus intermunicipais que circulam dentro da Região Metropolitana de Campinas pagarão em média 7,06% pelos serviços do Consórcio Bus+. O valor da tarifa depende da extensão da linha.

VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE / EMTU – a partir de 08.01.17

Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte a média de aumento das passagens será de 6,81% nas 76 linhas de ônibus intermunicipais. O valor da tarifa depende da extensão da linha.

Os aumentos nas principais cidades da Grande São Paulo são os seguintes:

– Guarulhos: de R$ 3,80 para R$ 4,50 ou R$ 4,20 apenas para quem embarca com Cartão Cidadão– a partir de 29.12.16 (viações tiveram de suspender por cinco dias por determinação da Justiça porque não comunicaram os passageiros de maneira eficiente e com antecedência suficiente para o cidadão se programar. Em 30.12.2016, a Justiça teve outra decisão e suspendeu o aumento até decisão da Ação Popular contra o aumento. No dia 01.01.17, o novo prefeito Gustavo Henric Costa, Guti, cancelou o decreto do prefeito anterior, Sebastião Almeida que concedeu às empresas reajuste de 18,4% em 11 meses)

– Osasco: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 30.12.2016

– Araçariguama: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 30.12.2016

– Francisco Morato: de R$ 3,70 para R$ 4,10 – partir de 30.12.2016

– Carapicuíba: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – partir de 30.12.2016

– Jandira: de R$ 3,70 para R$ 4,00 – a partir de 30.01.2016. A tarifa voltou para R$ 3,70 depois de prefeito Paulo Barufi revogar aumento promovido pelo antecessor Geraldo Teotônio da Silva, o Gê.

– Barueri: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 31.12.2016

– Itapevi: de R$ 3,80 para R$ 4,20 – a partir de 31.12.2016

– São Caetano do Sul: de R$ 3,70 para R$ 4,10 – a partir de 31.12.2016

– Mauá: de R$ 3,80 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,50 para R$ 5,00 – a partir de 31.12.2016 (por determinação judicial, o aumento foi adiado para 07/01/2017 – medida foi tomada pelo prefeito Donisete Braga, derrotado nas eleições e que não conseguiu continuar no cargo. Não houve comunicação adequada ao passageiro. No dia 04.01.17, o novo prefeito, Átila Jacomussi revogou o aumento.

– Cotia: de R$ 3,60 para R$ 4,00 – a partir de 02.02.2017

– Santo André: de R$ 3,80 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,50 para R$ 5,00 – a partir de 03.01.2017

– Corredor Metropolitano ABD (Metra): de R$ 4,00 para R$ 4,30. Acaba a integração gratuita com os ônibus da Benfica e MobiBrasil (Terminais Piraporinha e Diadema) e da capital paulista (Terminal São Mateus) – a partir de 22.01.17 – Haverá cobrança de integrações nos terminais que antes eram gratuitas. A transferência dos ônibus municipais de cada cidade também terão cobrança no Terminal Piraporinha, Terminal Diadema (empresas MobiBrasil e Benfica) e, no Terminal São Mateus (empresas do sistema SPTrans) entre os trólebus do Corredor Metropolitano ABD transferência custará R$ 1,00. A data inicial era 08.01 e 15.01. A Continuam gratuitas as integrações entre as próprias linhas da concessionária de ônibus e trólebus Metra, como para as linhas 376 e 376 M, que vão de Diadema para a estação Berrini da CPTM e Shopping Morumbi, respectivamente, e das linhas que vêm do Jabaquara para as linhas que vão para Santo André nos terminais Diadema, Piraporinha e São Bernardo do Campo e das linhas que chegam ao Terminal Santo André Oeste para a linha 284 que vai para São Mateus.

Linhas da Metra

284 – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/ SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)

284M – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/ SÃOO BERNARDO DO CAMPO (SHOPPING METRÓPOLE)

285 – SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO SÃO MATEUS)/ SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)

286 -SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)

287- SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/ DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)

287P- SANTO ANDRÉ (TERMINAL METROPOLITANO SANTO ANDRÉ OESTE)/ DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)

288 – SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)/ SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)

288P – SÃO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZÓPOLIS)/ DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)

289 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO PIRAPORINHA)/ SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)

290 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)/ SÃO PAULO (TERMINAL METROPOLITANO JABAQUARA)

376 – DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO DIADEMA)/ SÃO PAULO (BROOKLIN)

487 MAUÁ (TERMINAL METROPOLITANO SONIA MARIA)/ SANTO ANDRÉ (SHOPPING ABC)

O desconto do bilhete Fidelidade, por sua vez, será de até 10,5%, de acordo com o número de viagens. O mesmo percentual será aplicado aos bilhetes Madrugador (Metrô, das 4h40 às 6h15; e CPTM, das 4h40 às 5h35); e Da Hora (das 9h às 10h, nas linhas 8, 9 e 5), ambos fixados em R$ 3,40.

EMTU:

A partir de 08.01.17 com aumentos entre 6,10% e 7,18%, de acordo com a área operacional.

Área 1 – Consórcio Intervias

Municípios: Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu,
Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e
Cotia

Reajuste médio: 6,65%

Área 2 – Consórcio Anhanguera

Municípios: Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco,
Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e
Franco da Rocha

Reajuste médio: 6,58%

Área 3 – Consórcio Internorte

Municípios: Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel

Reajuste médio: 7,18%

Área 4 – Consórcio Unileste

Principais municípios: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá,
Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano

Reajuste médio: 6,64%

ÁREA 5 (DE PERMISSÃO) – MUNICÍPIOS DO ABC

O percentual médio do reajuste na Área 5 será de 6,10% e leva em
consideração o custos dos insumos do transporte como mão de obra e
combustível.

Municípios: Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo,
Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Terminam as integrações gratuitas em:

Cobranças previstas para começarem nos dias 08 de janeiro de 15 de janeiro passam para o dia 22 de janeiro, segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos

CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO ENTRE ÔNIBUS E TRÓLEBUS METROPOLITANOS DO CORREDOR ABD E ÔNIBUS MUNICIPAIS DE DIADEMA:

1991:

É assinado um acordo entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo para integração gratuita em benefício dos passageiros entre ônibus municipais de Diadema e ônibus e trólebus que operam o Corredor ABD. Nesta época, as operações do corredor eram de responsabilidade de um consórcio de empresas e da EMTU. A integração começa em 06 de abril de 1991

1992:

Começam as primeiras instabilidades no sistema com reclamações de prejuízos. Mas era a prefeitura de Diadema quem reclamava na época. O então presidente da ETCD, Celso Cosenza, dizia que a integração causava prejuízos à cidade de Cr$ 165 milhões (moeda da época) por mês. Ele disse que a EMTU não repassava também Cr$ 87 milhões, o que reduzia as receitas da ETCD. O então presidente da EMTU, Antônio Carlos Rodrigues, declarou que pretendia manter a integração, o que ocorreu.

24 DE MAIO DE 1997:

Metra assume as operações do Corredor ABD

29 DE JULHO DE 2009:

Convênio entre governo do Estado e Prefeitura de Diadema é mantido prevendo a continuidade da integração gratuita

27 DE JUNHO DE 2011:

Termo de Aditamento prorroga convênio

2011: OUTUBRO

O Prefeito de Diadema, Mário Reali, torna pública a intenção do Governo do Estado de São Paulo em terminar com a integração gratuita. Os motivos alegados seriam os custos maiores gerados por investimentos como reformas em terminais, eletrificação para o tráfego de trolebus entre o Terminal Piraporinha (em Diadema) e o Terminal Jabaquara (zona Sul de São Paulo) e a implantação do Cartão BOM Bilhete de Ônibus Metropolitano nos ônibus e trolebus da Metra. Mas por trás destes motivos, o Governo cogita um suposto abuso de passageiros dos ônibus de Diadema que estariam usando os veículos da Metra para fazerem trajetos que poderiam ser percorridos a pé. Na volta, cuja cobrança seria da passagem da Metra, que é mais cara, os usuários não utilizariam a integração. A proposta do Governo do Estado é cobrar R$ 1,00 de integração tanto na ida como na volta.

03 e 10 DE NOVEMBRO DE 2011:

EMTU comunica formalmente o município de Diadema a intenção do fim da integração gratuita, que deveria entrar em vigor em 28.02.2012 – em 27 dias a mais que o prazo de 90 dias obrigatório entre o comunicado e a extinção da gratuidade. Não seria o fim, mas um alteração do convênio.

22 DE NOVEMBRO DE 2011:

O governo do Estado em reunião na Secretaria de Transportes Metropolitanos entre o Município de Diadema , a EMTU/SP propõe nova sistemática de integração tarifária com os terminais de Diadema ao custo de R$ 1.00 (um real) por passageiro. O prefeito Mário Reali diz que os cofres do município não suportariam o gasto a mais de dividir com o governo do estado assumir o custo da integração , o que representaria R$ 12 milhões para cada parte ao ano. na ocasião.

23 DE NOVEMBRO DE 2011:

EMTU propõe ao município de Diadema, por meio de ofício, alteração (e não extinção) do convênio de 1991, prevendo a cobrança de R$ 1,00 nas transferências

10 DE JANEIRO DE 2012:

Diante do insucesso das negociações, por meio de ofício expedido em 06 de janeiro de 2012, protocolizado na Prefeitura em 10 de janeiro de 2012, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP comunicou a intenção de rescindir o convênio.

PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2012

O prefeito Mario Reali diz publicamente que acha a atitude do Governo do Estado de São Paulo arbitrária e unilateral, pois só comunicou ao poder público municipal, e não negociou com a prefeitura. Reali pediu uma reunião com o governo estadual e no dia 09 de fevereiro foi anunciado o adiamento do fim da integração.

14 DE FEVEEIRO DE 2012

Os secretários do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano) e Jurandir Fernandes (Transportes) e o prefeito Mário Reali se reúnem para discutir a integração. Como o número de passageiros que fazem a baldeação entre ônibus municiais e Metra é maior que o oposto, o Governo do Estado propõe a cobrança de R$ 1,00 somente na ida e não na volta para os bairros. Mário Reali ainda se coloca contrário à proposta.

17 DE FEVEREIRO DE 2012:

O promotor de Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, acolhendo representações da Prefeitura de Diadema e do Procon, entrou com pedido na Justiça, instaurando inquérito civil e registrando ação civil pública, para que a integração gratuita fosse mantida. Ele também pediu multa diária de R$ 248 mil à EMTU caso possível aprovação na Justiça não fosse respeitada. O valor estipulado para a causa foi de R$ 3,7 milhões.

23 DE FEVEREIRO DE 2012:

A Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu liminar em prol do pedido elaborado pelo promotor Serra Azul. A integração existe desde 1991 por um contrato entre Prefeitura de Diadema e Governo do Estado de São Paulo. Mudanças deste porte só podem ser realizadas três meses depois do anúncio oficial, que ocorreu em 10 de janeiro de 2012. Mesmo respeitado o prazo, a Justiça não aceitou os argumentos alegados pelo Governo do Estado de São Paulo ao entender que por 21 anos o sistema se manteve e que os custos maiores apresentados pelo poder público estadual, de R$ 90 milhões, se referem a modernizações e adequações para acessibilidade, e não ampliação. A Justiça também considerou que o fim da integração prejudicaria financeiramente os passageiros.

13 DE JULHO DE 2012:

O ministro Ari Pargendler, à época presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, acata recurso da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e anula os efeitos da decisão judicial contrária ao início da cobrança, permitindo assim, que a transferência fosse paga.

Na ação, a EMTU reforça a necessidade da cobrança e acrescenta que mesmo com a integração a R$ 1,00 haveria prejuízos ao sistema:

Ao preço da tarifa social ofertada pela EMTU ao Município de Diadema, no valor de R$ 1,00 por passageiro, o prejuízo seria de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por dia. Isto representa um prejuízo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e ao ano este prejuízo alcançaria o patamar absurdo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Ao preço da tarifa média que todos os usuários dos outros Municípios do ABC pagam que é de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos), este prejuízo mensal salta para o patamar de R$ 3.540.000,00 (três milhões e quinhentos e quarenta mil reais), que ao final de um ano alcança a assombrosa cifra de R$ 42.480.000,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). Seja o valor de R$ 1.200.000,00 ou R$ 3.540.000,00 por mês, o certo é que a ausência desta receita causará grave desequilíbrio financeiro do contrato estabelecido com a empresa Metra – Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.

Na decisão, o ministro acata as alegações da EMTU e diz que a transferência gratuita causa a distorção de a maioria pagar muito caro para usar o sistema enquanto a minoria fica livre de cobrança

A manutenção da medida liminar [que proibia a cobrança] poderá provocar o aumento da tarifa de ônibus metropolitano no referido corredor (Jabaquara – São Mateus), o que redundará em prejuízo econômico a um grande universo de usuários, causando um cenário inusitado, ou seja, enquanto alguns não pagam nada, a maioria acaba pagando muito, o que transforma o sistema numa reciprocidade injusta. Ao tempo da assinatura do convênio com o Município de Diadema e seus aditamentos ao prezo de tarifa ‘zero’ para integrações nos terminais do Centro e de Piraporinha, havia infinitamente menos usuários a ensejarem um desequilíbrio econômico do sistema.

21 DE FEVEREIRO DE 2014:

Ao apresentar um ônibus elétrico na sede da Metra, em São Bernardo do Campo, o governador Geraldo Alckmin garante que a integração gratuita entre os ônibus municipais e o Corredor ABD continuaria.

04 DE JANEIRO DE 2017:

Após o governador Geraldo Alckmin ter decretado congelamento em R$ 3,80 da tarifa básica unitária do Metrô e da CPTM, para acompanhar o congelamento das tartifas de ônibus municipais determinado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, na Capital Paulista, o Governo do Estado anuncia reajuste bem acima da inflação da integração entre ônibus municipais do sistema SPTrans, de R$ 5,92 para R$ 6,80 – alta de 14,8% – e nas modalidades temporais do Bilhete Único com aumentos entre 30% e 50%. A inflação acumulada em um ano pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo foi de 6,98%. O Governo do Estado também anuncia cobrança de R$ 1,00 na transferência dos ônibus municipais de Diadema para a Metra nos terminais Piraporinha e Diadema a partir de 08.01.17 e dos ônibus municipais de São Paulo para a Metra a partir de 15.01.17. EMTU diz que o motivo foi um reequilíbrio financeiro do contrato com a Metra que passou a arcar com a manutenção do pavimento do corredor, terminais e a rede aérea elétrica dos trólebus

05 DE JANEIRO DE 2017:

Manifestação contra o início da cobrança fecha das 10h30 às 16h00 os acessos do Terminal Diadema. O prefeito de Diadema, Lauro Michels, usou seu carro para fechar o terminal, se mostrando contra a cobrança.

06 DE JANEIRO DE 2017:

Prefeito de Diadema, Lauro Michels, protocola junto a Secretaria de Transportes Metropolitanos pedido de suspensão do início da cobrança. No início da noite, SMT anuncia que taxa que deveria ser cobrada a partir de 08 de janeiro foi adiada para o dia 22 nos terminais Diadema e Piraporinha, mas não vincula a decisão ao pedido do prefeito. Além do início da cobrança nos terminais Diadema e Piraporinha, o governo do Estado decide tarifar a integração no terminal São Mateus para a transferência dos passageiros vindos dos ônibus municipais da Capital Paulista