Segundo associação de empresas de ônibus, Constituição Estadual determina fonte de custeio para benefícios
ADAMO BAZANI
Passageiros com idades entre 60 e 64 anos e portadores de deficiência com renda igual ou superior a dois salários mínimos vão perder a gratuidade nos ônibus de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
Também perdem direito ao benefício, policiais militares e civis.
A determinação é do Tribunal de Justiça de Pernambuco que atendeu ação de inconstitucionalidade do Setranvasf – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco que teve como base, segundo as viações, o artigo 158 da Constituição Estadual. De acordo com o sindicato empresarial, como não há fonte de custeio para as gratuidades destinadas a estes passageiros no município, o benefício pode ser suspenso.
Cabe recurso.
As companhias informaram ainda que a gratuidade deve ser cortada efetivamente a partir do dia 11 de dezembro. Até lá, quem tem o cartão do Bilhete Integrado de Petrolina – Bip e conta com a gratuidade que deve ser cancelada, pode optar por revalidar o cartão e comprar os créditos ou então cancelar completamente.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes