Justiça nega recurso de empresas de ônibus e mantém Bilhete Único Intermunicipal no Rio

Publicado em: 6 de dezembro de 2016

Segundo decisão, dívida está praticamente paga. Empresas podem receber multas de R$ 500 mil por dia

ADAMO BAZANI

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou recurso das empresas de ônibus do estado e manteve o Bilhete Único Intermunicipal com desconto tarifário.

Caso as empresas de transportes se neguem a continuar com o abatimento na integração, vão receber multa diária de R$ 500 mil.

Na última sexta-feira, as concessionárias de metrô, barcas e ônibus chegaram anunciar que não iriam aceitar o bilhete com desconto a partir desta segunda. No domingo, a juíza Andreia Florencio Berto garantiu a continuidade do benefício.

A Fetranspor, que reúne as empresas de ônibus, entrou com recurso na segunda-feira dizendo que o contrato permite a suspensão dos benefícios em caso de atrasos nos repasses pelo poder público e que entre os dias 25 e 29 de novembro Estado do Rio de Janeiro deixou de depositar R$ 8 milhões que seriam devidos pelos subsídios.

No entanto, o desembargador afirmou que o estado já pagou “para os réus o valor de R$ 3.225.374.686,00”. Segundo Câmara, com esse pagamento, faltam apenas 0,26 % do total real a ser pago.

“Em uma situação como esta, evidentemente, não se pode trabalhar com números absolutos – que podem parecer impressionantes –, mas é imperioso que se levem em conta os percentuais”, destacou o juiz.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes