Estimativa é da Secretaria de Estado da Fazenda. Procuradoria propõe aproveitar saldo de créditos que não foram utilizados
ADAMO BAZANI
Ao menos até o dia 15 deste mês, o impasse financeiro entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as empresas prestadoras de serviços de transportes em relação aos subsídios para manutenção das integrações do Bilhete Único Intermunicipal devem continuar.
Neste período também haverá uma série de batalhas judiciais, como a que já ocorre entre a Procuradoria Geral do Estado e a Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus. A integração com desconto só é mantida por liminar concedida no último domingo.
Nesta segunda-feira, 5 de dezembro de 2016, em reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o subsecretário de Fazenda do Estado, do Luiz Cláudio Gomes, diz que não há nenhuma previsão para que a dívida do estado seja quitada antes deste período.
De acordo com ele, desde o dia 17 de novembro, o estado não consegue ter acesso ao próprio caixa por causa dos bloqueios judiciais.
“Hoje, nenhum pagamento está sendo feito. Após o bloqueio pedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, deveremos cumprir a ordem do ministro do STF Dias Toffoli de depositar os duodécimos dos outros poderes. Só aí voltaremos a efetuar os pagamentos de salários e aposentadorias”, – comentou à imprensa, ao sair do encontro.
Já defensora pública Patrícia Cardoso, do Núcleo do Consumidor da Defensoria Publica do Estado do Rio, afirmou que o impacto social pela suspensão da integração será grande, e propõe usar a verba dos créditos que foram comprados e não usados para quitar a dívida do poder público que até agora soma R$ 17 milhões.
“Temos hoje muitos trabalhadores informais que dormem sob marquises no Centro por falta de dinheiro para o transporte. Se o Bilhete Único acabar, vai faltar marquise para tanta gente, incluindo-se aí trabalhadores formais”, disse ela, referindo-se à suspensão do desconto para os usuários dos ônibus intermunicipais, devido à dívida do governo do estado com as empresas… São cerca de R$ 90 milhões em cinco anos, que poderiam quitar a dívida caso todos as partes entrassem em acordo”
Pelo Bilhete Único Intermunicipal do Rio de Janeiro é possível usar dois meios de transportes pagando R$ 6,50. O cartão é aceito nos ônibus metropolitanos, Metrô Rio, SuperVia, barcas e vans llegalizadas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes