Empresa possui liminar de funcionamento
RENATO LOBO
Uma lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, proíbe uso de aplicativos de transporte individual, como o Uber.
A medida prevê penalidades para quem for flagrado trabalhando com os apps. Além disso, “proíbe contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso desse tipo de transporte sem a devida autorização, permissão da prefeitura, devendo ser aplicado ao responsável o pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor”.
No entanto, o Uber possui uma liminar em seu favor desde abril desse ano que permite seu funcionamento.
A lei foi proposta pela vereadora Vera Lins, do PP, que comemorou a sanção e agora quer barrar a liminar da Justiça.
Renato Lobo, técnico em Transportes Sobre Pneus e Trânsito Urbano