Ação é da Artesp. De acordo com a agência, desde a criação de nova lei da gratuidade em 2014 até o primeiro semestre deste ano, foram 4,8 milhões de viagens sem cobrança de passagem no Estado de São Paulo
ADAMO BAZANI
A gratuidade destinada a pessoas com 60 anos ou mais ainda gera dúvidas pela falta de padronização entre os diferentes sistemas.
Pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, a gratuidade é válida para pessoas com 65 anos ou mais no caso do transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana (entre cidades diferentes dentro do mesmo Estado). Já no transporte interestadual (entre estados diferentes), a gratuidade é concedida a idosos com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos com a reserva de dois assentos por ônibus. Se os dois lugares já tiverem sido ocupados por outros idosos nestas condições, os demais têm direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Entretanto, alguns municípios e estados decidiram conceder gratuidades no transporte coletivo urbano, metropolitano e suburbano também para pessoas com 60 anos ou mais, mesmo a lei federal beneficiando os cidadãos a partir de 65 anos.
Esta concessão, do ponto de vista legal, pode ser feita já que trata-se de uma ampliação de direitos. Por exemplo, se houvesse uma supressão de direitos, se caso alguns estados ou cidades decidissem conceder a gratuidade apenas para pessoas com 70 anos ou mais, aí seria proibido pela Constituição.
Como há muitas dúvidas sobre o tema, a Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que gerencia as linhas rodoviárias entre diferentes cidades, distribuirá a partir desta sexta-feira, 14 de outubro, uma cartilha denominada “Passagem Gratuita Para Idosos”, elaborada junto com o Procon.
A distribuição ocorre em terminais rodoviários do Estado.
Segundo a agência, “desde 2014, com a regulamentação de lei de 20123, o idoso com 60 anos ou mais, tem o direito à gratuidade para viajar nos ônibus intermunicipais rodoviários. Entre abril de 2014 e junho deste ano, o número de passagens gratuitas foi de 4.832.244. No primeiro ano de vigência da lei foram 1.824.110 gratuidades. No ano passado foram 2.098.137. E este ano, até junho, 909.997 legislação garante duas poltronas por ônibus rodoviário para os idosos. Para garantir a gratuidade, porém, é necessário que o idoso faça a reserva do lugar com no mínimo 24 horas de antecedência. No momento da reserva, ele deve apresentar RG e CPF. O prazo máximo para fazer a reserva é de cinco dias. Todos os detalhes estão na cartilha. O material esclarece, por exemplo, que se a reserva não for feita com as 24 horas de antecedência previstas na legislação, a companhia de ônibus pode vender as passagens, mas enquanto a companhia não o fizer, a prioridade será sempre do idoso. Os lugares reservados devem ser devidamente sinalizados e o bilhete de viagem não pode em hipótese alguma ser transferido, mesmo que para outro idoso. O embarque também não pode ser feito fora dos terminais rodoviários para a segurança dos passageiros. Os ônibus rodoviários de São Paulo são gerenciados e fiscalizados pela ARTESP.”
A cartilha pode ser baixada neste link:
A distribuição da cartilha será feita nestes terminais:
Dia 14 – Terminal Rodoviário do Jabaquara
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Dia 17 – Terminal Rodoviário de Santos
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Dia 18 – Terminal Rodoviário de Campinas
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Dia 19/10 – Terminal Rodoviário da Barra Funda
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Dia 20 – Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Dia 21 – Terminal Rodoviário do Tietê
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes