Segundo companhia de ônibus que opera em Itajaí, prejuízos já foram de R$ 70 milhões
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de Itajaí, em Santa Catarina, informou que nesta quinta-feira, 06 de outubro, a companhia de ônibus Empresa de Transporte Coletivo Itajaí Ltda, responsável pelos serviços na cidade, pediu que os vereadores abram uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito e um processo de impeachment contra o prefeito Jandir Bellini.
Segundo nota da câmara, no pedido, a empresa alega que ao não reajustar o valor da passagem, a prefeitura descumpriu o contrato e ocasionou um prejuízo de R$ 70 milhões, já que os custos para operação continuaram subindo.
“o contrato firmado com o Município previa o reajuste da revisão de tarifas e isenções a serem fixados de acordo com a Lei Municipal 3.076/1996, que regulamenta o transporte coletivo em Itajaí, mas que o reajuste nunca foi feito como deveria, desrespeitando “a manutenção do necessário equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”. A empresa alega também que o fato de ter alertado o Município extrajudicialmente inúmeras vezes, sem nenhum retorno, incorreu em prejuízos que com a correção monetária e juros legais do período já ultrapassam R$ 70 milhões.
Diante das denúncias, a Coletivo solicitou que a Câmara efetuasse a leitura em Plenário, o que foi atendido na sessão desta quinta-feira; assim como, que encaminhasse cópia da notificação a todos os vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso e abertura de um processo de impeachment do prefeito Jandir Bellini, por suposto crime de responsabilidade.
Após a leitura da notificação, o presidente da Casa, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), fez o encaminhamento para a Comissão Permanente de Fiscalização da Casa e para a Procuradoria Geral da Câmara que deverão avaliar a viabilidade da CPI e do processo de impedimento.”
O último reajuste na tarifa foi aplicado em julho de 2015. A passagem paga em dinheiro passou para R$ 3,60 e a comprada de forma antecipada foi para R$ 3,27.
Segundo a prefeitura, não houve a infringência de contrato e as negociações devem continuar do ponto de vista administrativo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes