Prefeitura confirma que recebeu notificação da Justiça sobre processo de substituição de empresa de ônibus e diz que vai responder no prazo estipulado
ADAMO BAZANI
A empresa de ônibus Suzantur, de Mauá, que assume a partir do próximo sábado, 8 de outubro de 2016, as 15 linhas municipais que originalmente foram concedidas à Expresso Guarará em 2000, terá de respeitar idade média e idade máxima de frota, caso contrário, poderá ser multada pela administração.
É o que confirmou ao Diário do Transporte, por meio de nota, a SATrans, gerenciadora dos serviços de mobilidade.
“Os ônibus deverão atender o decreto nº 15.149/04, que estabelece a idade média de até 5 anos e idade máxima de 8 anos para ônibus convencionais, micrões e micros, e 12 anos para articulados.
A empresa já tem conhecimento que está sujeita a multas caso não cumpra tal limite de idade da frota.”
A gerenciadora confirmou que recebeu nesta quinta-feira, a notificação do juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André a respeito do processo de transição das empresas.
O magistrado quer apurar possíveis irregularidades no fim das atividades da Expresso Guarará, na escolha da empresa Suzantur e na ausência de publicação no Diário Oficial sobre o processo. A Justiça quer esclarecimentos também sobre os custos aos cofres públicos desta contratação emergencial de 180 dias. O juiz se baseou nas denúncias feitas pelo pelos partidos políticos DEM e PSDB. O prefeito de Santo André, Carlos Grana, do PT, disputa reeleição. A Justiça também quer saber se a mudança traz algum impacto eleitoral.
“A SATrans esclarece que a Prefeitura recebeu o mandado do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública nesta quinta-feira e prestará as informações solicitadas no prazo fixado pelo Juízo.” – informou a gerenciadora.
O prazo é de 48 horas para a resposta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes