TCM suspende licitação que ampliaria aplicativos para táxis em São Paulo

Publicado em: 13 de setembro de 2016

Táxis teriam gerenciamento de aplicativos. Foto Luís Cláudio Barbosa/Estadão

 

Prefeitura terá 15 dias para se manifestar. Segundo órgão, certame prejudica concorrência

ADAMO BAZANI

O TCM – Tribunal de Contas do Município suspendeu uma concorrência pública que na prática poderia permitir a ampliação e maior fiscalização dos serviços de aplicativos em táxis de São Paulo.

Segundo o TCM, há suspeitas de 11 irregularidades. O objeto do pregão é: “Contratação de Pessoa Jurídica especializada na intermediação e agenciamento de serviços de taxi (categorias comum e táxi preto) via aplicativo customizável WEB, SMS e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”

Em seu despacho, o presidente do TCM, Roberto Braguim, diz que a licitação não “reúne condições de prosseguimento” . O principal motivo, ainda segundo o TCM, é que o edital da forma como foi colocado prejudica a concorrência.

A licitação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e as propostas deveriam ter sido apresentadas nesta terça-feira, 13 de setembro.

Os problemas observados pelo TCM são:

  1. a) Infringência ao princípio da competitividade e da isonomia através da introdução injustificada de cláusulas restritivas à concorrência;
  2. b) Não observância aos critérios de contratação financeiramente mais vantajosa;
  3. c) Falta de consideração dos custos envolvidos na rescisão amigável pretendida com a atual prestadora do Contrato nº 14/2016;
  4. d) Quantitativos indefinidos e comparativos de custos pouco aplicáveis à presente licitação;
  5. e) Critérios de remuneração inadequados;
  6. f) Despacho de autorização desacompanhado da portaria de delegação de poderes;
  7. g) Pesquisa de mercado em desacordo com a legislação municipal;
  8. h) Falta de previsão de legislação específica sobre a participação de cooperativas no certame;
  9. i) Vedação injustificada à participação de consórcios;
  10. j) Falta de previsão para devolução de garantia;
  11. k) Falta de previsão de documentação específica para o subcontratado.

A secretaria tem 15 dias para responder os questionamentos.

Segundo o edital, o sistema deve ter as seguintes funcionalidades:

2.1. FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

2.1.1. O sistema da CONTRATADA deverá dispor de no mínimo as seguintes funcionalidades:

2.1.1.1. Prévia identificação e cadastro dos usuários/passageiros, para uso dos serviços por meio de login e senha pessoal, vinculados a centros de custos.

2.1.1.2. A possibilidade de a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico – SF gerenciar os usuários cadastrados, podendo incluir e excluir usuários, a qualquer momento, pelo sistema.

2.1.1.3. Definir, com antecedência, cada colaborador, a categoria de táxi aplicável e os limites de utilização em cada centro de custo, estabelecendo perfis individuais.

2.1.1.4. Registro de avaliação do serviço pelo passageiro para a hipótese de avaliação negativa do motorista cuja atuação, permanência, desempenho ou comportamento sejam julgados incompatíveis pela SF –, também funcione como filtro para exclusão deste profissional, dos atendimentos dos usuários da SF.

2.1.1.5. Solicitação de táxi/corrida através de aplicativo instalado em smartphone – no mínimo, para os sistemas operacionais Android e IOS -, ou através de dispositivos eletrônicos (computador: ultrabook, notebook, tablet e GPS), ou por aplicativo customizável WEB ou SMS.

2.1.1.6. Aplicativo para o solicitante monitorar a corrida desde o instante da solicitação, pelo qual seja possível identificar a estimativa do tempo de espera e a própria chegada do táxi, por meio do envio de uma notificação ao celular do usuário/passageiro (Mapa de acompanhamento do chamado). Além disso, deverá constar o nome e telefone do taxista, e identificação do táxi.

2.1.1.7. Pagamento da corrida: o valor da corrida deverá ser processado e cobrado pelo aplicativo, somente após a validação do usuário por meio do uso de login e senha pessoal, previamente cadastrados pelo usuário.

2.1.1.8. Disponibilização on line dos dados das corridas para consulta da SF, por meio de sistema WEB que armazenará os relatórios e o painel de gestão para conferência de utilização pelo fiscal do contrato.

2.1.1.9. No momento da chamada, deve ser obrigatório o registro da informação “Identificação da SF”, que corresponderá ao número da(s) operação(ões) fiscal(is) ou Registro Funcional – RF do servidor

2.1.2 O sistema WEB deverá disponibilizar relatório com, no mínimo, os seguintes dados sobre

a corrida:

2.1.2.1 Identificação do carro/táxi na CONTRATADA.

2.1.2.2 Identificação da placa do carro.

2.1.2.3 Identificação da categoria do carro.

2.1.2.4 Identificação do taxista na CONTRATADA.

2.1.2.5 Origem.

2.1.2.6 Destino.

2.1.2.7 Quilometragem total percorrida.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL

PROCESSO nº. 6017.2016/0016636-8 – PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL Nº 13/2016

2.1.2.8 Percurso realizado.

2.1.2.9 Data da corrida.

2.1.2.10 Horário da solicitação/chamada.

2.1.2.11 Identificação da SF.

2.1.2.12 Centro de Custo da SF.

2.1.2.13 Identificação do usuário/passageiro.

2.1.2.14 Motivo da corrida.

2.1.2.15 Valor da corrida que corresponderá ao constante do taxímetro, com detalhamento do preço cobrado (indicação de taxas adicionais, valor da tarifa e bandeirada utilizadas e outros componentes do preço).

2.1.3. Os relatórios de gerenciamento deverão permitir a visualização dos dados das corridas,

por meio de, no mínimo, os seguintes acessos:

2.1.3.1. Corridas e gastos por usuário/passageiro.

2.1.3.2. Corridas e gastos por centro de custos.

2.1.3.3. Corridas e gastos por período de tempo.

2.1.3.4. Corridas e gastos pelo número de identificação da SF.

2.1.3.5. Corridas e gastos por categoria de táxi.

2.1.4. Os relatórios de gerenciamento deverão permitir a visualização do histórico de todas as corridas realizadas, em tempo real, no mesmo sistema, no mínimo, com os seguintes perfis:

2.1.4.1. Pelo próprio usuário: acesso ao relatório e histórico de suas próprias corridas.

2.1.4.2. Gestor de área: acesso aos relatórios de todos os usuários/autorizados de sua própria unidade/centro de custo.

2.1.4.3. Pelo fiscal de contrato: acesso completo a todos os centros de custos, e relatórios de utilização de táxi de todos os autorizados/usuários da SF, cadastrados no sistema

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Esse aplicativo e a SMT e o DTP, on line; esta mais para controle do que a servico do passageiro.

    Um desse ia bem no lugar da fiscalizadora, a SMT e a SPTrans on line, mas para o controle operacional, porque esse GPS …

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta