Ex-cooperativas custam mais de 44% à população para prestarem os mesmos serviços, diz TCM. SPTrans contesta

Publicado em: 9 de agosto de 2016
Volare

Micro-ônibus da área 5 (zona Sudeste), região que mais registrou aumento dos custos com a mudança do sistema de cooperativas para empresas, com alta de 61,20%- Foto: Erick Dias – Matéria: Adamo Bazani

Volare

Micro-ônibus da área 5 (zona Sudeste), região que mais registrou aumento dos custos com a mudança do sistema de cooperativas para empresas, com alta de 61,20%- Foto: Erick Dias – Matéria: Adamo Bazani

SPTrans diz que metodologia usada na comparação apresenta falhas e nega aumento de 44,93% nos custos. Aumento da remuneração  no subsistema local  foi de 6,64%, de acordo om gerenciadora. Sobre a área 4, TCM apontou 14 irregularidades e cita matéria do Blog Ponto de Ônibus

ADAMO BAZANI

A transformação das cooperativas para empresas no sistema local de ônibus da cidade de São Paulo elevou em 44,93% os gastos públicos para manter os transportes na capital paulista.

É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas do Município com base em dados da SPTrans- São Paulo Transporte, publicada no Diário Oficial da Cidade do último sábado, dia 06 de agosto..

A auditoria comparou o mês de junho de 2014 com março de 2016..

A SPTrans critica a metodologia usada pelo TCM e diz que os custos de remuneração às ex-cooperativas aumentaram  6,64% no período comparado.

As cooperativas começaram a se tornar empresas de ônibus a partir do segundo semestre de 2014 para atenderem à licitação dos transportes da cidade.

Em junho de 2014, os repasses da prefeitura para as cooperativas foram de R$ 123,63 milhões enquanto que em março de 2016, o poder público desembolsou R$ 179,18 milhões para as empresas que surgiram destas mesmas cooperativas.

Estes custos maiores por causa da mudança de modelo de cooperativa para empresa são suportados por subsídios.

De acordo com o relatório, entre 2014 e maio de 2016, a população, por meio da prefeitura, desembolsou R$ 4,5 bilhões de subsídios ao sistema de transportes.

“(Subsídio do Transporte Público Coletivo), que alcançam o montante de R$ 4,570 bi (quatro bilhões, quinhentos e setenta milhões de reais), só nos últimos 29 (vinte e nove) meses – de janeiro/2014 a maio/2016.” – diz o relatório ao qual o Blog Ponto de Ônibus teve acesso.

Neste ano de 2016, a complementação dos cofres públicos para o sistema de ônibus deve ser em torno de R$ 2 bilhões.

Um dos problemas, de acordo com o TCM, é que a população paga mais para praticamente ter os mesmos serviços. Por outro lado, os chamados ex-perueiros que se tornaram empresários de ônibus, reclamam que não tiveram a remuneração corrigida de forma suficiente a cobrir os custos maiores que uma empresa tem em relação à uma cooperativa.

A SPTrans – São Paulo Transporte explicou, em nota, que a comparação entre meses diferentes março e junho provoca distorções na análise da auditoria do TCM que consta no Diário Oficial, publicada no último sábado, 6 de agosto.  Segundo a SPTrans, “o efetivo aumento da remuneração desse setor da operação dos transportes, no período citado, foi de 6,64%.”

O órgão de contas “ ‘escolheu’ um ponto de partida conveniente para demonstrar um aumento de remuneração que não existiu., diz ainda a São Paulo Transporte

“O efeito isolado dessa “escolha” é que, sem considerar outros aspectos que serão abordados a seguir, o TCM produziu uma diferença de 14,1 milhões de passageiros, que representa um impacto de 14,9% dos 44% apontado como ‘aumento’ ”

Para a gerenciadora dos transportes de São Paulo, há ainda outros fatores que não foram considerados, como o reajuste da remuneração das empresas e o uso da receita líquida em vez da bruta, não englobando assim, descontos com multas e os pagamentos feitos em dinheiro pelos passageiros .

“ Em 2014, o índice de reajuste foi de 6,29% e em 2015, 6,82%. Acumulou-se, portanto, um reajuste de 13,54%, não considerado pelo TCM em seu comparativo.”

A explicação completa da SPTrans, com os números e tabelas, você confere mais abaixo

Na ata da reunião que discutiu a auditoria, o Tribunal de Contas diz que houve falta de planejamento por causa da elaboração de contratos emergenciais com as empresas que tiveram origem nas cooperativas.

Os contratos emergenciais no sistema local ocorrem por causa do atraso na realização da licitação dos transportes.

A SPTrans negou também a “falta de planejamento”

“Não há que se falar em falta de planejamento ou realização rápida do processo. Trata-se da maior licitação e contratação do sistema de transporte público coletivo sobre pneus do mundo. É um procedimento complexo que requer um aprofundamento especial.”

Em novembro de 2015, o órgão fiscalizador de contas barrou o certame apontando 62 supostas  irregularidades: 49 na análise do conselheiro Edson Simões e mais 13 na análise de todos os conselheiros .

A licitação só teve aval do TCM em julho deste ano, no entanto, a prefeitura ainda não tem previsão para lançar os novos editais, o que deve ficar para depois das eleições municipais.

“Como se verifica, houve expressivo aumento nos gastos da Administração Municipal para manter em execução os serviços antes prestados pelos contratos de permissão, qual seja, uma MÉDIA de aumento nos gastos de quase 50% (cinquenta por cento). É dizer, a falta de planejamento levou à necessidade de celebração de contratos emergenciais, que oneraram os cofres municipais em mais da metade do valor gasto no sistema anterior. Repita-se: para manter o serviços de transporte público nas mesmas 8 (oito) áreas do subsistema local, são gastos, no período de 30 dias, R$ 179.181.090,07 (cento e setenta e nove milhões, cento e oitenta e um mil e noventa reais e sete centavos), ou seja, um AUMENTO de 44,93% (quarenta e quatro vírgula noventa e três por cento) nos gastos públicos.” – diz o relatório do TCM.

PROBLEMAS DA ÉPOCA DO CONSÓRCIO LESTE 4 AINDA PREOCUPAM:

Um dos problemas em relação à renovação dos contratos é sobre a área operacional 4, correspondente à zona leste de São Paulo.

As renovações ocorrem de maneira diferente porque em outubro de 2013, a prefeitura rompeu os contratos com a empresa Itaquera Brasil por má prestação de serviços e descumprimento de exigências contratuais.

A Itaquera Brasil, por sua vez, teve origem em empresas e cooperativas que operavam no Consórcio Leste 4, alvo de ação do Ministério Público de São Paulo em 2011 por diversas irregularidades.

Na época, o Blog Ponto de Ônibus realizou várias matérias sobre o tema.

Uma delas foi utilizada neste relatório de 2016, que mostra a existência 14 regularidades muitas que ainda não foram plenamente equacionadas.

Entre as quais, o impasse sobre a Happy Play Tour, empresa que integrava o Consórcio Leste 4 e recebia como operadora, mas não tinha um ônibus sequer.

O município ainda não teve o dinheiro ressarcido pelos serviços não prestados.

excoop

O link da matéria que consta no relatório é: https://diariodotransporte.com.br/2011/02/26/empresa-que-nao-opera-leva-dinheiro-da-populacao/

Na nota, a SPTrans diz que

“Em razão das deficiências constatadas na prestação dos serviços, o Consórcio Leste 4 deixou de operar no sistema municipal de transportes desde a edição do Decreto nº 54.458, de 12 de outubro de 2013, que declarou a caducidade do Contrato de Concessão nº 037/07 – SMT.GAB, que havia delegado ao referido Consórcio a prestação de serviços de transporte público de passageiros na área 4.”

MAIORES CUSTOS:

Os custos maiores do sistema foram de em média 44,93% maiores por causa da mudança de cooperativas para empresas.

Em algumas regiões de São Paulo, estes custos do sistema para a população subiram mais de 50% e no caso da área 5 – Sudeste o aumento foi de 61,20%

Em junho de 2014, a Cooperativa Aliança Cooperpeople recebeu da prefeitura R$ 12,37 milhões. Já em março de 2016, a MoveSP e a Imperial Transporte, empresas que substituem essas cooperativas, receberam R$ 19,94 milhões.

As empresas da área 4 (zona leste) hoje custam 57,58% mais que na época de cooperativas na região. No caso da área 1 (zona Noroeste) o custo maior para a população é de 56,84% e a área 2 (zona Norte) está 51,62% mais cara para o sistema com a mudança de cooperativas para empresas.

Veja os quadros:

excoop-todas

ÁREA 1 – Zona Noroeste

excoop-1

ÁREA 2 – Zona Norte

excoop-2

ÁREA 3 – Zona Nordeste

excoop-3

ÁREA 4 – Zona Leste

excoop-4

ÁREA 5 – Zona Sudeste

excoop-5

ÁREA 6 – Zona Sul

excoop-6

ÁREA 7 – Zona Sudoeste

excoop-7

ÁREA 8: Zona Oeste

excoop-8

 

CONFIRA A EXPLICAÇÃO COMPLETA DA SPTRANS AO BLOG PONTO DE ÔNIBUS:

BLOG PONTO DE ÔNIBUS:    Qual o motivo dos custos aumentarem em média 44% pela mudança do modelo de cooperativas para empresas no sistema local?

SPTRANS: Os custos não aumentaram 44%. O Tribunal de Contas do Município baseou a sua conclusão em, pelo menos, três escolhas metodológicas equivocadas:

  1. A escolha de meses diferentes para comparação, sem qualquer ajuste de sazonalidade da demanda, afetou drasticamente as conclusões.

a) O TCM comparou os dados da remuneração de junho de 2014 com março de 2016.

b) É de amplo conhecimento na área de transporte público que, historicamente, em anos sem fatos atípicos, a demanda de junho, com 30 dias, é menor que a demanda de março, com 31 dias.

c) Junho de 2014 não foi um mês típico, do ponto de vista do transporte. Naquele período, iniciaram-se os jogos da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, tendo sido decretado feriado no dia 12, quando ocorreu o jogo de abertura. O dia 12 foi uma quinta-feira, dia útil.

d) Também houve alteração do calendário escolar, com antecipação do início das aulas de fevereiro para janeiro daquele ano e das férias escolares de julho para junho.

e) Portanto, o TCM “escolheu” um mês totalmente atípico como referência, do ponto de vista da demanda pelos serviços de transporte.

f) Como a remuneração é diretamente e totalmente proporcional à demanda, perde-se a consistência e robustez técnica na comparação.

g) Os dados apresentados a seguir, demonstram a demanda dos meses de março e junho do período entre 2013 e 2016, e reforçam o argumento de que o TCM “escolheu” um ponto de partida conveniente para demonstrar um aumento de remuneração que não existiu.

tabela-sptrans

h) A tabela demonstra que, em anos típicos, a demanda de março é 5% superior à de junho. Como fica demonstrado pelo comportamento observado nos anos de 2013, 2015 e 2016.

i) Por si só, a escolha de meses diferentes como referência de comparação já traria embutida uma diferença de 5% na demanda e, portanto, na remuneração dos operadores, nos anos típicos. O TCM foi além, ao escolher um junho atípico (2014) e compará-lo com um março típico (2016).

j) O efeito isolado dessa “escolha” é que, sem considerar outros aspectos que serão abordados a seguir, o TCM produziu uma diferença de 14,1 milhões de passageiros, que representa um impacto de 14,9% dos 44% apontado como “aumento”.

2) Atualização dos valores de remuneração por passageiro

a) Os contratos com os antigos permissionários, assinados em 2003, encerraram-se, incluindo as possibilidades de prorrogação previstas em lei, em julho de 2014.

b) Embora sejam contratos distintos do contrato de permissão original, para melhor entender a evolução da remuneração dos operadores contratados sob emergência, deve-se considerar que ao longo do período utilizado como referência de comparação pelo TCM teriam sido aplicados dois reajustes anuais pela cesta de índices prevista no contrato. Cabe registrar que esses índices foram aplicados aos contratos de concessão, também assinados em 2003, e que ainda estão vigentes em período legal de prorrogação.

c) Em 2014, o índice de reajuste foi de 6,29% e em 2015, 6,82%. Acumulou-se, portanto, um reajuste de 13,54%, não considerado pelo TCM em seu comparativo.

3) Utilização do valor da remuneração líquida em lugar da remuneração bruta dos operadores

a) Para sua análise e conclusões, o TCM utilizou o valor da remuneração líquida paga aos operadores, conforme divulgação regular e permanente, feita no site da Transparência da SMT.

b) Aparentemente, o TCM deixou de observar que, no mesmo site e no mesmo relatório, está demonstrada a remuneração bruta.

c) A diferença financeira entre os dois valores reside nos eventos financeiros que geram descontos para fins do cálculo da remuneração líquida.

d) Alguns desses descontos representam valores que o operador efetivamente deixa de receber, como é o caso das multas relativas ao descumprimento de obrigações contratuais ou operacionais estipuladas no contrato ou em regulamentos. Ainda assim, desconto de multa é um ato em favor da ordem contratual e não deve nem deveria ser considerado no cálculo comparativo de remuneração pelo serviço prestado.

e) Porém, principalmente, o TCM desconsiderou como remuneração do operador os valores recebidos em dinheiro diretamente do usuário como contraprestação ao serviço recebido.

f)  Com as medidas de incentivo ao uso do Bilhete Único e a redução do dinheiro a bordo, o mês de março de 2016 teve um percentual de 5,47% dos passageiros transportados representativo do pagamento em dinheiro.

g) No mês de junho de 2014, ponto de partida do TCM, esse percentual foi de 7,60%.

h) O efeito da metodologia adotada pelo TCM, quanto a adotar a remuneração líquida, representaram um efeito de 4,2% de redução da base de comparação, que foi o mês de junho de 2014.

  1. A simples correção dos erros apontados indica que a base inicial de comparação da remuneração adotada pelo TCM seria 35,9% superior ao que o tribunal adotou.
  2. Dessa forma, o efetivo aumento da remuneração desse setor da operação dos transportes, no período citado, foi de 6,64%.
  3. Esse aumento derivou principalmente de ajustes de remuneração necessários para contemplar os aumentos de custos relacionados à plena regularização da relação trabalhista, conforme determinação contida em termo de ajustamento de conduta envolvendo os operadores e o Ministério Público.

BLOG PONTO DE ÔNIBUS:   Houve “falta de planejamento”  (como diz o TCM, na auditoria publicada) para que a licitação não fosse realizada de maneira rápida?

SPTRANS: Não há que se falar em falta de planejamento ou realização rápida do processo. Trata-se da maior licitação e contratação do sistema de transporte público coletivo sobre pneus do mundo. É um procedimento complexo que requer um aprofundamento especial.

Como é sabido, uma licitação requer o cumprimento de atos e prazos rigorosos, que não podem ser desprezados pela administração pública, sob pena de ilegalidade.

Para lembrar:

Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, os contratos de concessão estavam a sete meses do prazo final dos primeiros 10 anos de vigência, o que motivou a imediata elaboração de novo edital.

Em junho daquele mesmo ano (2013), foi disponibilizada para consulta pública uma primeira versão do referido edital.  Com o objetivo de dar transparência aos números financeiros que envolviam o Sistema Municipal de Transporte Público e proporcionar a participação popular na definição do novo modelo, foi determinado pelo Executivo Municipal o cancelamento da consulta pública e a contratação de uma verificação externa para análise dos ajustes vigentes. Também foi criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), o que conferiu ainda mais transparência às questões da mobilidade, incluindo o processo licitatório.

Como resultado de todos esses procedimentos, em julho de 2015, foi disponibilizada para consulta pública a primeira versão dos novos Editais. Após análise das sugestões e críticas recebidas, devidamente consolidadas, os referidos Editais, em versão definitiva, foram publicados em 14.10.2015, encontrando-se, contudo, suspensos pelo TCM desde 17.11.2015.

BLOG PONTO DE ÔNIBUS  –  Há previsão para o lançamento dos editais, após liberação pelo TCM em julho?

SPTRANS: Não. A continuidade da licitação dependerá de nova apreciação dos editais pelo TCM.

BLOG PONTO DE ÔNIBUS    Como está a questão jurídica sobre o Consórcio Leste 4? Houve algum ressarcimento à SMT por eventual irregularidade deste Consórcio?

SPTRANS: Em razão das deficiências constatadas na prestação dos serviços, o Consórcio Leste 4 deixou de operar no sistema municipal de transportes desde a edição do Decreto nº 54.458, de 12 de outubro de 2013, que declarou a caducidade do Contrato de Concessão nº 037/07 – SMT.GAB, que havia delegado ao referido Consórcio a prestação de serviços de transporte público de passageiros na área 4.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

DIGITAÇÃO: WILSON BAZANI

Comentários

  1. ILSON ALVES DE ALMEIDA disse:

    Vamos…….
    Em rumo ao abismo!!!!!!

    Brasil o País .

    Vergonha!!!!!

  2. edilson disse:

    Na minha concepção, a Transwolff Transporte & Turismo ltda., não é transformação-oriunda da Cooperativa Cooper Pam; porque os Permissionados operadores de licenças Licitadas em 2003, são apenas prestadores de serviços na Transwolff, sustentado em cima de um contrato individual assinado com a Transwolff.
    Cadê a transparência e os direitos destes cidadões Permissionados.

  3. Eduardo Alves disse:

    Esse cenário onde órgãos fiscalizadores agem de forma partidária é algo péssimo, no curto prazo e profundamente temeroso no longo prazo. Como pode uma auditoria comparar grandezas diferentes, sem ponderar e dizer que houve má gestão. Não é questão de ser “coxinha” ou “mortadela”, ocorre que comprar o mês de Junho de 2014, ano em que houve Copa do Mundo na cidade, promovendo antecipação das férias escolares e compará-lo com Março/16 é mais do que promover o erro, é algo tendencioso, malicioso.
    No curto prazo é péssimo pois ficamos sem saber a verdade, e no longo prazo podemos crer que as opiniões oriundas do órgão fiscalizador serão sempre com viés político-partidário.

  4. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Essa dúvida ou diferença, não se explica com palavras e sem com matemática, auxiliado pelo EXCELL.

    Quanto a base de cálculo é muito simples, basta definir qual é a base de cálculo e pronto; se calculado em Sampa ou em Tokio, o resultado será igual.

    Se as empresas recebem um valor a maior em relação as cooperativas (antes da mudança cooperativa para empresa) é óbvio e patente que após as mudanças tudo que será pago será com o valor “empresas”; portando…

    Em qualquer das situações acima ou outras que por ventura surjam, não tem “piti”,
    e só fazer a “prova dos noves”, conforme a querida Tia Cotinha ensinou a quem frequentou suas aulas.

    A única coisa exata neste mundo é a matemática.

    2 + 2 = 4

    Bom, quanto ao edital licitação é bom lembrar que desde sua publicação é público e notório que ele não prosperaria; nem precisava queimar muita massa cinzenta ou fosfato.

    Outra previsão que eu já havia dito aqui no Blog; a própria fiscalizadora endossou.

    “BLOG PONTO DE ÔNIBUS – Há previsão para o lançamento dos editais, após liberação pelo TCM em julho?

    SPTRANS: Não. A continuidade da licitação dependerá de nova apreciação dos editais pelo TCM.”

    Aguardemos a “prova dos nove”; observando que “conta” é a especialidade qualquer Tribunal de Contas.

    Att,

    Paulo Gil

  5. Marcos disse:

    NOTA: LENDO A MATÉRIA É POSSÍVEL VER QUE FORAM OUVIDOS OS DOIS LADOS)
    … as contas não são comparativas mês a mês! e sim anual! onde é feito o calculo de quanto as empresas vão receber dentro o calculo do custo e lucro das empresas, e o aumento dado pelo prefeito foi dentro do calculo da inflação e ainda abaixo, a arrecadação é somada no final dos 12 meses, e se ultrapassar o calculo definido, passa a estornar no calculo para o ano seguinte! assim como se faltar a prefeitura têm que pagar a diferença!

Deixe uma resposta