Anunciado como medida de inclusão, Bilhete Único do Desempregado segue indefinido em São Paulo

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Ônibus municipal em São Paulo. Bilhete Único do Desempregado só deve ser liberado depois das eleições

Prefeitura e SPTrans ainda não têm prazo para liberação do benefício

ADAMO BAZANI

O Bilhete Único do Trabalhador Desempregado, criado oficialmente em 9 de novembro de 2015, por meio do decreto 56.585, da Prefeitura de São Paulo, ainda não é realidade para os passageiros da capital paulista.

No dia 15 de fevereiro de 2016, a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, anunciou o início do cadastramento, mas, no dia 8 de março, o procedimento foi suspenso, de acordo com a prefeitura, para consulta à lei eleitoral que restringe uma série de benefícios públicos em época de eleições.

Na última semana, o Blog Ponto de Ônibus entrou em contato com SPTrans para saber se a consulta chegou a alguma conclusão. A situação continua indefinida, como explica a gerenciadora em nota.

“A Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o credenciamento e consultar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de manutenção do programa.

 A legislação proíbe que, em ano de eleição, a administração pública distribua bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

Por esse motivo e para evitar que uma medida importante para a população paulistana venha a ser considerada irregular, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão desse benefício.”

A gratuidade para desempregados nos trens da CPTM e no Metrô continua normalmente. É necessário fazer cadastro.

METRÔ:

O trabalhador demitido sem justa causa, há no mínimo 1 mês e no máximo 6 meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de 6 meses contínuos, faz jus ao uso gratuito do Metrô, por 90 dias, não renovável.

A obtenção do Bilhete Especial do Desempregado é feita na Estação Marechal Deodoro, de 2ª a 6ª feira, das 8:30 às 16:00, exceto feriados e pontes de feriados.

A documentação original necessária é: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho, com baixa do último emprego; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sem justa causa.

Informações: 0800 770 7722

CPTM:

A Credencial para o Trabalhador Desempregado tem validade por 90 dias e é fornecida apenas em caso de demissão sem justa causa para quem está desempregado por um período mínimo de 1 mês e máximo de 6 meses. O usuário deve ter trabalhado pelo menos 6 meses no último emprego com registro em carteira.

O credenciamento é feito na Estação Barra Funda de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 08h00 às 16h00 ou até 200 senhas/dia.

Documentação Necessária:

  • Cédula de Identidade (RG) original;
  • CPF original;
  • Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Informações: 0800 055 0121

CORREDOR METROPOLITANO ABD (ÔNIBUS E TRÓELBUS)

Credencial para Trabalhadores Desempregados. Válido por 28 dias somente para o corredor metropolitano de trólebus ABD. É destinado ao trabalhador demitido, há no mínimo dois meses e no máximo seis meses, com registro em carteira  por pelo menos seis meses contínuos  tem direito à isenção. Outro pré-requisito para a concessão do benefício é que a pessoa resida ou tenha trabalhado na região do Corredor ABD ( São Mateus-Jabaquara).

Os documentos exigidos são:

– Comprovante de residência
– Cédula de Identidade (RG) original;
– Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego;
– Termo de Rescisão Contratual .

Informações – 0800 724 05 55 – De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (inclusive feriados)

 

ÔNIBUS MUNICIPAIS EM SÃO PAULO:

Quando passará a vigorar efetivamente na Capital Paulista, o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado deve ter, para concessão, as mesmas regras que já foram anunciadas pela prefeitura.

– Quem tem direito ao Bilhete Único do Trabalhador Desempregado?

Trabalhadores que tiverem recebido a última parcela do seguro-desemprego em um período de até três meses antes da solicitação.

– Por quanto tempo o passageiro pode ter direito ao Bilhete Único do Trabalhador Desempregado?

Por até 90 dias após a solicitação e liberação do Bilhete. Caso neste período, o trabalhador consiga novo emprego, o benefício é cancelado.

– A quantas passagens o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado dá direito?

Serão disponibilizadas 12 cotas diárias por mês por um período de no máximo três meses.  Cada cota dará direito a realizar até oito embarques por dia nos ônibus municipais. Quando o passageiro voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele deverá informar a SPTrans e as cotas serão canceladas.

– Quanto tempo demora para a pessoa poder começar usar as cotas?

Depois de o usuário solicitar o benefício e comprovar o direito à gratuidades, as cotas serão disponibilizadas nos cartões entre 15 e 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos exigidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marcelo disse:

    Ao invés de governarem para dar emprego pro povo, ficam fazendo leis eleitoreiras pra garantir votos.

  2. Sivaldo disse:

    sem emprego, sem bilhete, sem dinheiro para condução que já está um absurdo e com as esperanças morrendo para conquistar um emprego e ainda pra ajudar o caos as empresas não admitem pessoas com mais de 40 anos de idade!

  3. Maria Jussara disse:

    Porque só após o recebimento do seguro desemprego eu estou parada à quase 2 anos e não tenho direito?

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