Cide Municipal renderia R$ 625 milhões à Prefeitura de São Paulo para baratear passagem de ônibus, diz Tatto

Ônibus em São Paulo. Passagens seriam mais baratas com Cide Municipal

Em evento internacional, Secretário Municipal de Transportes voltou a defender a criação de um imposto municipal. CCJ do Senado aprovou de distribuição igualitária do imposto atual

ADAMO BAZANI

O Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que se houvesse uma Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – municipal sobre os combustíveis, cobrando 10 centavos por litro comercializado, a capital paulista teria uma arrecadação anual extra de R$ 625 milhões. Este valor, de acordo com Jilmar Tatto, seria destinado, por lei fecderal, para baratear as passagens de ônibus.

Entretanto, esta eventual arrecadação extra, caso o imposto existisse, seria ainda bem inferior aos subsídios atuais que o sistema de transportes coletivos de São Paulo recebe. Neste ano, a complementação deve se aproximar de R$ 2 bilhões.

Tatto voltou a defender a municipalização da Cide no evento internacional “20-20 Transporte e Planejamento Urbano”, realizado nesta quinta-feira ,28 de abril de 2016, a capital paulista.

“O transporte modal individual aumenta o custo do modal coletivo, por essa razão, entendo que o transporte individual, menos eficiente, tem que custear o coletivo”. –disse Tatto, em nota distribuída pela CET – Companhia de Engenharia de Tráfego.

PRESSÃO DE PREFEITOS:

Responsáveis pela maior parte da gestão dos transportes urbanos no Brasil, os prefeitos pressionam para a criação do novo imposto.

A Cide Municipal é discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, e é prevista na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 179-A/2007.

Não há prazo para a tramitação completa.

Na última quarta-feira, 27 de abril de 2016, a CCJ -Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, deu um passo que pode ser interessante para os municípios em relação ao financiamento da infraestrutura dos transportes.

Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição PEC 01/2015 que prevê a distribuição da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os combustíveis em partes iguais entre União, estados e municípios.

Mais ainda será necessário que a PEC seja submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Também não há um prazo para que esta tramitação termine.

Atualmente, a Constituição Federal destina 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis aos estados e ao Distrito Federal e, desse total, 25% são repassados aos municípios.

Pelas regras em vigor, de cada R$ 100 arrecadados com a Cide-Combustíveis, a União fica com R$ 71 (71%) e repassa R$ 21,75 (21,75%) aos estados e ao DF. Aos municípios, são repassados apenas R$ 7,25 (7,25%).

PEDÁGIO URBANO E COBRANÇA PELO USO DO ESPAÇO:

O financiamento dos transportes coletivos para tornar estes deslocamentos mais baratos e atrativos é uma busca constante de diversas cidades brasileiras e do mundo.

No encontro, o especialista Nicolas Estupiñan, do Banco de Desenvolvimento da América Latina CAF, defendeu que as novas formas de financiamento envolvam cobranças pelo uso do espaço público, no consumo, na produção do congestionamento e da poluição.

A lógica, segundo ele, é simples. Quem se utiliza de meios individuais para deslocamento, proporcionalmente polui mais e ocupa maior espaço urbano, além de consumir mais energia do que as pessoas que se deslocam de transporte coletivo.

Assim, de acordo com a ideia, seria mais justo que as pessoas que usam o transporte individual paguem mais pela ocupação da cidade do que as pessoas que utilizam ônibus, trens e metrô e são penalizadas numa distribuição desigual de espaço urbano e de serviços.

O chefe de estratégia de transportes de Budapeste, na Hungria, László Sándor Kerényi, apresentou projeto piloto adotado na cidade de cobrança de pedágio no transporte de cargas.

“A 20-20 é uma rede nova e única impulsionado por cidades para cidades, mas reconhecendo o papel crucial das outras partes interessadas no desenvolvimento urbano futuro. Vinte cidades aceitaram o convite para participar do primeiro programa de mobilidade urbana e para se reunir com os bancos de desenvolvimento, empresas do setor privado e ONGs, em diferentes locais de membros ao longo do ano. A primeira reunião com foco em mobilidade urbana foi realizada no City Hall, em Londres, em julho de 2015”.- explica a CET.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Cide Municipal renderia R$ 625 milhões à Prefeitura de São Paulo para baratear passagem de ônibus, diz Tatto

  1. Eu duvido muito o governo federal perder a boquinha e passar pra administração municipal esse imposto.

  2. A Prefeitura do Município de São Paulo recebeu (caixa) transferência de cota-parte (50%) do IPVA dos veículos que são licenciados na Capital R$ 1.761.741.364,32 (janeiro a março). É praticamente o valor orçado para as gratuidades de 2016! Como foram aplicados estes recursos? (Fonte: Balancete Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico) ver site abaixo http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/Receita_marco_2016_preliminar_1461696705.pdf)

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