Relatório final da CPI dos Transportes do DF pede cancelamento da licitação

Relações entre empresas de ônibus, servidores públicos e advogado especializado em transportes prejudicaram licitação, diz relatório aprovado.

De acordo com parlamentares, certame foi direcionado para beneficiar grupos empresariais

ADAMO BAZANI

Por três votos a dois, a CPI dos Transportes do Distrito Federal aprovou relatório final elaborado pelo deputado Raimundo Ribeiro.

Os parlamentares investigam há cerca de um ano, possível direcionamento da licitação dos serviços da região que teve início em 2011 e foi concluída em 2013 para favorecer grupos de empresários de ônibus.

Votaram favoravelmente ao relatório os deputados Bispo Renato, presidente da comissão, e Sandra Faraj. Foram contrários os deputados Ricardo Vale e Rafael Prudente, que apresentaram voto em separado.

Além da anulação do resultado da licitação, os parlamentares pedem o indiciamento de 17 pessoas entre as quais:

– advogado Sacha Reck, contratado como consultor do processo.

– ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho

– ex-coordenador de projetos da licitação José Augusto Pinto Júnior

– ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte

– empresário Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit pela qual Sacha Reck foi contratado.

– ex-gestores do DFTrans Raimundo Lúcio Lima e Silva e Marco Antônio Campanella

Sacha Reck, que segundo as investigações prestava serviços para as empresas de ônibus que participaram da disputa, seria um elo entre os membros do poder público e os empresários supostamente beneficiados. De acordo com outra apuração do Ministério Público e também da CPI, Sacha atuava de forma a fazer com que os editais do certame beneficiassem os empresários com quem tinha relação. Sacha Reck sempre negou veementemente a acusação e afirma que tem como judicialmente comprovar que sua atuação foi legal.

O relatório também cita empresas que teriam ligações no processo de licitação, o que era considerado irregular pelo certame, ou que foram beneficiadas de maneira irregular pelo processo.

– Viação Piracicabana. “Enrique Constantino, Ricardo Constantino, Joaquin Constantino Neto, Constantino De Oliveira Araújo, Maria Zélia Rodrigues De Souza França, Paulo Sérgio Coelho e José Efraim Neves Da Silva, administradores, ex-administradores e sócios do grupo societário que integra a Viação Piracicabana pela associação no ardil, igualmente omitindo o grupo econômico ao qual pertencem, agravado pela premeditação decorrente da modificação contratual forjada para mascarar a evidente participação de sócios durante o processamento da licitação.” –diz o texto.

– Viações Cidade Brasília e Pioneira. “Victor Bethonico Foresti, sócio diretor da Viação Cidade Brasília e administrador da Viação Pioneira, juntamente com Auristela Constantino e Cristiane Constantino Foresti, respectivamente esposa e cunhada e sócias da viação Pioneira Ltda, participaram da associação omitindo dolosamente que pertenciam ao mesmo grupo econômico, favorecendo-se indevidamente para viabilizar a continuidade da Viação Pioneira Ltda. na licitação, além de receberem vultosos montantes de recursos públicos, colaborando para o prejuízo ao erário.” – consta no relatório.

– Viação Marechal. “Marco Antônio Gulin e Délfio José Gulin beneficiaram-se ilicitamente do resultado da licitação, ofendendo a livre competição no certame, participando de licitação conduzida por particular investido de forma ilegal, mas de fato, de poderes próprios de servidor público que dirigia a licitação e, ao mesmo tempo, prestava seus serviços de consultoria jurídica”.

Durante as apurações, todos os empresários e representantes de companhias de ônibus citados negaram benefícios e afirmaram que participaram cumprindo todas as exigências do edital e das leis que versam sobre licitações.

“O relatório será encaminhado aos órgãos de controle e investigação, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, e para o governo para que tome providências…A seccional da OAB de Curitiba também receberá o parecer da CPI para que tome providências relativas à atuação de Sacha Reck. São vícios insanáveis e espero que o governo esteja preparado para realizar outro procedimento licitatório”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara Legislativa, o deputado distrital Raimundo Ribeiro.

Raimundo Ribeiro recomendou a anulação do certame e sugeriu ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte. Dentre as irregularidades estão a não realização de audiência pública antes da definição de modelo da licitação e a inexistência de dados estatísticos sobre o sistema de transporte para embasar o certame.

“Minhas análises são diametralmente opostas” àquelas apresentadas no relatório, considerou o deputado Ricardo Vale, ao alegar que “não há elementos fáticos para pedir a anulação do processo licitatório”. Segundo ele, “a licitação foi realizada de forma transparente, com ampla publicidade e com rigoroso controle dos órgãos administrativos e judiciais”. Vale argumentou ainda que o certame foi aprovado pela Procuradoria Geral e pelo e Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo que “os elementos levantados pela CPI já haviam sido discutidos no Poder Judiciário,” que os rejeitara.

Do mesmo modo, o deputado Rafael Prudente se posicionou contrário ao relatório de Ribeiro. “Não vi ilegalidade na participação do advogado Sacha Reck”, afirmou, ao justificar que a Procuradoria deu parecer favorável à atuação do advogado. Contudo, Rafael Prudente defendeu a realização de auditorias para investigar o porquê dos reajustes das tarifas em até 50%.

O relator Raimundo Ribeiro rebateu as alegações, ao afirmar que a Procuradoria não autorizou a contratação de Sasha Reck. Para ele, “está evidenciado o conflito de interesse na atuação de Reck, que foi consultor no processo licitatório, mas também era ligado à Auto Viação Marechal. – ainda explica a nota.

O deputado Bispo Renato disse que o cancelamento da licitação não vai prejudicar a população, uma vez que a Justiça impede a interrupção de serviços essenciais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

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