Transportadores comemoram fim de limite de quilometragem para viagens interestaduais de vans e micro-ônibus

Micro-ônibus e vans podem realizar viagens interestaduais regulamentadas pela ANTT em trajetos maiores

Agora não é mais estipulado o máximo de 540 quilômetros ida e volta e capital social mínimo de R$ 120 mil deixou de ser exigência

ADAMO BAZANI

Transportadores do segmento de fretamento, em especial micros e pequenos empresários, comemoraram decisão da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que voltou atrás em relação ao limite de quilometragem estipulado para vans e micro-ônibus em viagens interestaduais. Este limite era de 540 quilômetros, contando a ida e a volta.

Além disso, outra medida vista como positiva pelo setor foi a permissão para que transportadoras com capital social inferior a R$ 120 mil possam prestar o transporte turístico interestadual. No entanto, ainda são obrigadas a contratar seguro garantia.

As exigências caíram depois de pressão dos transportadores.

Em nota divulgada pelo Ministério do Turismo, a diretora do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, Aparecida Bezerra, diz que a nova resolução pode estimular o fretamento por esses veículos de pequeno porte.

“A medida deve impulsionar o fretamento de vans e micro-ônibus para viagens turísticas em benefício tanto dos pequenos empresários quando dos viajantes. Todos saem ganhando”

Na mesma nota, o presidente da Associação dos Microempreendedores Individuais do Transporte Turístico – Amettur, Luiz Martinez, diz que muitos transportadores vinham recusando serviços devido ao limite de 540 km para cada viagem.

No entanto, o Ministério do Turismo diz que permanece a obrigatoriedade de os veículos e transportadores serem incluídos no Cadastur:

http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/index.action

Confira a resolução que permite viagens acima de 540 quilômetros:

Altera  a Resolução nº 4777 de 06/07/2015

Resolução nº 5017, de 18 de fevereiro de 2016

  Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 25 do Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, fundamentada no Voto DMB – 019, de 17 de fevereiro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500. 349562/2015-81, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10 (…)

I – contrato social consolidado ou estatuto social atualizados, com objeto social compatível com a atividade de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento e capital social integralizado igual ou superior a 120 (cento e vinte) mil reais, devidamente registrado na forma da lei, bem como documentos de eleição e posse de seus administradores, conforme o caso;

  • 1º Na impossibilidade de comprovação de capital social integralizado no valor estabelecido no inciso I, fica a transportadora obrigada à contratação de Seguro Garantia.
  • 2º Está dispensado de apresentar o disposto no inciso III, o transportador que não prestará o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento turístico.” (NR)

“Art.11 (…)

  • 4º Os veículos zero quilômetro serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi. ” (NR)

“Art. 15. Na prestação do serviço objeto desta Resolução, será admitida a utilização de veículo do tipo:

I –  ônibus; e

II – micro-ônibus com até 15 (quinze) anos de fabricação.
Parágrafo único. Os veículos de que trata o caput deverão ser de categoria aluguel.” (NR)

 

“Art. 16 (…)

Parágrafo único. Os ônibus com mais de (quinze) anos de fabricação deverão ser submetidos à Inspeção Técnica Veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente.” (NR)

Art. 2º Revogar os arts. 26 e 66, da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Transportadores comemoram fim de limite de quilometragem para viagens interestaduais de vans e micro-ônibus

  1. meglem@yahoo.com.br // 16 de Março de 2016 às 16:50 // Responder

    Pronto comecou a melhorar. so falta diminuir a taxa de fiscalizacao no minimo para 50% do valor atual. ( PAIS ESTA EM CRISE) Monitrip. nao vai servir para nada. 4 G nao funciona na estrada. e por fim. com.a idade dos Veiculos. ( Que foi um tiro no pe das Grandes Empresas.).

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