Prefeitura de Porto Alegre terá de bancar diferença de tarifa para consórcio
Publicado em: 15 de março de 2016
Ônibus de uma das empresas do consórcio Via Leste em Porto Alegre. Outras empresas de ônibus podem entrar com ação semelhante
Valor continua em R$ 3,25 para o passageiro. Poder público terá de pagar 50 centavos por passageiro transportado a consórcio que entrou na justiça
ADAMO BAZANI
A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendeu pedido do consórcio Via Leste, que opera parte do transporte coletivo municipal, e determinou que a prefeitura pague em forma de subsídio 50 centavos por passageiro transportado nos ônibus da cidade por causa da suspensão do reajuste da tarifa de ônibus determinada em outra decisão judicial.
O valor foi reajustado para R$ 3,75 no dia 22 de fevereiro de 2016, mas após uma decisão judicial de 24 de fevereiro e foi confirmada após a prefeitura ter perdido recurso em 8 de março, voltou para R$ 3,25.
De acordo com a magistrada, a redução da tarifa ao valor antigo pode prejudicar a empresa e o pagamento aos funcionários. A juíza ainda diz que o consórcio venceu a concorrência pública estabelecendo com tarifa mínima de R$ 3,47
A juíza também afirma que mesmo o valor mínimo não sendo discutido pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU, o organismo concordou com a metodologia de cálculo apresentada na licitação.
“O artigo 9º da Lei das Concessões dispõe: ‘a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato’.”
O Consórcio Via Leste é formado pelas empresas VAP, Estoril e Presidente Vargas, oerando parte da zona Leste, no lote 05.
A decisão não se estende às outras empresas e cabe recurso.
Bacia Norte/Nordeste – Lotes 1 e 2: Consórcio Mob Mobilidade de Transportes formado pelas empresas Sopal, Nortran e Navegantes – cor Azul
Bacia Sul – Lotes 3 e 4: Consórcio Viva Sul formado pelas empresas Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga – cor Vermelha
Bacia Leste Sudeste –
Lote 5 – Consórcio Via Leste formado pelas empresas VAP – Viação Alto Petrópolis, Estoril e Presidente Vargas – cor Verde
Lote 6 – Consórcio MAIS – Mobilidade da Área Integrada Sudeste formada pelas empresas Gazometro e Sudeste – cor Verde
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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