Prefeitura de Porto Alegre terá de bancar diferença de tarifa para consórcio

Ônibus de uma das empresas do consórcio Via Leste em Porto Alegre. Outras empresas de ônibus podem entrar com ação semelhante

Valor continua em R$ 3,25 para o passageiro. Poder público terá de pagar 50 centavos por passageiro transportado a consórcio que entrou na justiça

ADAMO BAZANI

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, atendeu pedido do consórcio Via Leste, que opera parte do transporte coletivo municipal, e determinou que a prefeitura pague em forma de subsídio 50 centavos por passageiro transportado nos ônibus da cidade por causa da suspensão do reajuste da tarifa de ônibus determinada em outra decisão judicial.

O valor foi reajustado para R$ 3,75 no dia 22 de fevereiro de 2016, mas após uma decisão judicial de 24 de fevereiro e foi confirmada após a prefeitura ter perdido recurso em 8 de março, voltou para R$ 3,25.

De acordo com a magistrada, a redução da tarifa ao valor antigo pode prejudicar a empresa e o pagamento aos funcionários. A juíza ainda diz que o consórcio venceu a concorrência pública estabelecendo com tarifa mínima de R$ 3,47

A juíza também afirma que mesmo o valor mínimo não sendo discutido pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU, o organismo concordou com a metodologia de cálculo apresentada na licitação.

“O artigo 9º da Lei das Concessões dispõe: ‘a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato’.”

O Consórcio Via Leste é formado pelas empresas VAP, Estoril e Presidente Vargas, oerando parte da zona Leste, no lote 05.

A decisão não se estende às outras empresas e cabe recurso.

Bacia Norte/Nordeste – Lotes 1 e 2: Consórcio Mob Mobilidade de Transportes formado pelas empresas Sopal, Nortran e Navegantes – cor Azul

Bacia Sul – Lotes 3 e 4: Consórcio Viva Sul formado pelas empresas Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga – cor Vermelha

Bacia Leste Sudeste –

Lote 5 – Consórcio Via Leste formado pelas empresas VAP – Viação Alto Petrópolis, Estoril e Presidente Vargas – cor Verde

Lote 6 – Consórcio MAIS – Mobilidade da Área Integrada Sudeste formada pelas empresas Gazometro e Sudeste – cor Verde

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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