Justiça nega outro pedido contra faixa de ônibus na região da Avenida Giovanni Gronchi

Prefeitura diz que cumpre lei federal que determina que pessoas que usam o transporte público, que poupa espaço urbano pela capacidade dos ônibus, devem ter prioridade em relação ao transporte individual

Liminar foi indeferida, mas prefeitura será intimada a prestar esclarecimentos. É o segundo pedido que não foi atendido pela Justiça. Ação Pública foi derrubada, como mostrou Blog Ponto de Ônibus

ADAMO BAZANI

Mais uma ação contra a implantação das faixas para ônibus na Avenida Giovanni Gronchi e região, no Morumbi, zona sul da capital paulista não teve êxito na justiça.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança movido pelo Condomínio Portal do Morumbi contra a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego e contra o secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

A decisão é da última quarta-feira, 09 de março de 2016.

No despacho, o juiz diz que não pode tomar nenhuma atitude contra as faixas sem antes ouvir as autoridades de trânsito e transportes não justificando assim a liminar pedida pelos moradores. Segundo ele, as faixas de ônibus atendem interesse público e a impetrante, o Condomínio Portal do Morumbi, apresenta interesse privado.

“… a impetrante parte de sua perspectiva, da situação jurídica na qual envolvida, mas é possível que o planejamento da faixa de ônibus decorra de um espectro mais amplo, próprio do interesse público. Por isto, indefiro a liminar.”

A CET vai ser intimada pela justiça e terá 10 dias para apresentar as justificativas de que as faixas trazem benefícios coletivos. O Ministério Público também terá de se manifestar.

É a segunda ação na justiça que não teve êxito contra as faixas de ônibus na região da Avenida Giovanni Gronchi.

Conforme o Blog Ponto de Ônibus divulgou em primeira mão, no dia 7 de março de 2016, no dia 3 de março, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo extinguiu, sem análise do mérito, uma ação popular movida por Roberto Sérgio Scervino contra a faixa de ônibus.

Segundo a decisão da juíza não cabe no caso uma ação popular: “A ação popular não é instrumento para defesa de direitos subjetivos ou de outras posições favoráveis ao indivíduo.” – relatou a magistrada em um dos trechos.

“A ação popular deve necessariamente visar o interesse público e só pode ser exercida nos estritos termos da lei” – continuou a magistrada em outro trecho.

Veja a matéria completa em: http://wp.me/p18rvS-607

Moradores que usam carros e motos para os deslocamentos diários alegam que pelo fato de a Giovanni Gronchi e as vias na região que dão continuidade a esta faixa de ônibus terem apenas duas faixas de rolamento em cada sentido, com a destinação do espaço para as pessoas que usam transporte público, há um impacto no trânsito da região. Além de congestionamentos, os moradores dizem que ficam mais suscetíveis a roubos e arrastões que ocorrem no Morumbi.

A CET diz que a prioridade nas vias, de acordo com a Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, é de pedestres, meios não motorizados e para as pessoas que usam o transporte coletivo. O poder público também informou que realizou estudos que comprovam os benefícios da implantação das faixas na região e que os ônibus atendem diariamente 146 mil pessoas na Giovanni Gronchi e nas  avenidas que formam o trajeto dos coletivos.

No dia 1º de fevereiro de 2016, a Prefeitura de São Paulo implantou na região 3,8 quilômetros de faixas dedicadas para o transporte coletivo. Na última segunda-feira, 7 de março, a faixa na Avenida Giovanni Gronchi recebeu um novo trecho de 1,4 quilômetro entre as avenidas Guilherme Dumont Villares e Carlos Caldeira Filho.

Confira a mais recente decisão da justiça:

“Processo 1009695-40.2016.8.26.0053 – Mandado de Segurança – Transporte Terrestre – Condomínio Portal do Morumbi – Secretário Municipal de Transportes e outro – CET – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro – Vistos. 1) Fls. 174-175; 179-180: Recebo como emenda à inicial. Não vejo como, de pronto, sem antes ouvir as autoridades impetradas, concluir-se imediatamente pela caracterização de ato ilícito na imposição da faixa exclusiva de ônibus. Se pertinente a política pública adotada, se existe fluxo de transporte a legitimar a via em frente ao condomínio, são questões que demandam, no mínimo, o conhecimento da versão da Administração Pública. Isto porque a impetrante parte de sua perspectiva, da situação jurídica na qual envolvida, mas é possível que o planejamento da faixa de ônibus decorra de um espectro mais amplo, próprio do interesse público. Por isto, indefiro a liminar. 2) Servindo esta decisão como mandado/ofício, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações em dez dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com a resposta, ao MP e voltem à conclusão. – ADV: WALDEMAR ANTONIO BRAKNYS (OAB 88694/SP), TATIANA BRAKNYS BELLUCCI (OAB 239944/SP)”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

3 comentários em Justiça nega outro pedido contra faixa de ônibus na região da Avenida Giovanni Gronchi

  1. Boa, Adamo.

  2. QUANDO O IMPRESTÁVEL DO HADDAD E SEU PIMPOLHO O TATO… FAZEM ALGO Q PRESTA …OS RIQUINHOS NOJENTOS ENTRAM EM CENA PRA DESMERECER OS CARAS ! PARABÉNS A JUSTIÇA DE SP !! HADDAD É UM PREFEITO HORRÍVEL ! MAS O POVÃO NÃO PODE PAGAR O PATO PELAS FRESCURAS DESSES BURGUESINHOS AÍ ! SIM AS FAIXAS , E DESDE Q SEJAM BEM FISCALIZADAS…MAIS AINDA SIM !!

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