TRT de Porto Alegre classifica como impróprio pedido das empresas de ônibus para cancelar reajuste salarial por causa de congelamento da tarifa

Ônibus em Porto Alegre. Dissídio coletivo não foi atrelado à tarifa.

Valor da tarifa básica voltou para R$ 3,25. Empresas de ônibus dizem que acumulam prejuízos de mais de R$ 3,5 milhões por causa de congelamento

ADAMO BAZANI

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, responsável por Porto Alegre, informou que não deu conhecimento à manifestação do Seopa –  Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre que pretendem suspender o reajuste dos salários dos motoristas, cobradores e demais funcionários dos transportes da capital Gaúcha. O acordo era de reajuste de 11,81%.

As empresas de ônibus alegam que acumulam prejuízo de R$ 3,5 milhões por causa da decisão judicial que suspendeu o aumento das tarifas cfazendo com que o valor da passagem que tinha sido reajustado para R$ 3,75 voltasse para R$ 3,25 no caso dos ônibus e de R$ 5,60 para R$ 4,85 para os serviços de lotações.

O vice-presidente do TRT, desembargador João Pedro Silvestrin, classificou o pedido de impróprio, não podendo ser julgado.

“.. a petição do Sindicato da categoria econômica apresentada nos autos é absolutamente imprópria e não pode ser conhecida” … a manifestação das empresas de ônibus “limita-se tão-só a trazer informação de descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho, a qual, por óbvio, foi firmada entre as partes, sem qualquer interferência deste Tribunal Regional do Trabalho”. – revelam trechos do despacho.

O Seopa diz que as empresas não querem descumprir o acordo salarial, mas querem deixar antes claro que a situação está difícil.

O sindicato dos rodoviários classificou como absurda a petição e disse que o dissídio da categoria não está atrelado à tarifa. A entidade trabalhista não descarta a realização de greve.

Na terça-feira, 8 de março, desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou pedido de reconsideração para que a tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre voltasse ao valor reajustado de R$ 3,75. O pedido foi feito pela prefeitura e também pela EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação.

No último dia 24 de fevereiro, uma liminar na justiça revogou o aumento da tarifa básica de ônibus urbano que foi de R$ 3,25 para R$ 3,75.

A juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o aumento das passagens de ônibus e lotações da capital gaúcha.

As passagens foram reajustadas no dia 22 de fevereiro, quando entrou o novo sistema de transportes de Porto Alegre. A tarifa de ônibus neste dia passou para R$ 3,75 e a de lotações para R$ 5,60.

A juíza atendeu ação cautelar movida pela bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores que entendeu que o reajuste acima da inflação é inadequado, ainda mais sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU.

Logo após a primeira decisão judicial a prefeitura, entrou com ação e perdeu. Então fez o recurso de reconsideração e também foi derrotada nesta terça-feira, 8 de março de 2016.

O mérito do recurso da prefeitura e da EPTC ainda será julgado pelos desembargadores integrantes da 22 ª Câmara Cível.

A decisão também vale para tarifa de lotações que deve permanecer em R$ 4,85. Se fosse aplicado o aumento, o valor já seria de R$ 5,60.

Adamo  Bazani, jornalista especializado em transportes

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