Justiça derruba ação contra Haddad e faixa de ônibus na Avenida Giovanni Gronchi
Publicado em: 7 de março de 2016
Ônibus transportam mais passageiros em menor espaço que seria ocupado pelos carros para atender o mesmo número de pessoas, por isso devem rever prioridade no espaço urbano, diz prefeitura.
Morador alegou que espaço para ônibus prejudica trânsito de carros de passeio e motos e afeta a segurança dos motoristas pelos assaltos.
ADAMO BAZANI
A Justiça São Paulo extinguiu uma ação contra o primeiro trecho de faixa para ônibus na Avenida Giovanni Gronchi, região do Morumbi, na Sul de São Paulo e contra o prefeito Fernando Haddad.
No dia 1º de fevereiro de 2016, a Prefeitura de São Paulo implantou na região 3,8 quilômetros de faixas dedicadas para o transporte coletivo. Nesta segunda-feira, 7 de março, a faixa na Avenida Giovanni Gronchi recebeu um novo trecho de 1,4 quilômetro entre as avenidas Guilherme Dumont Villares e Carlos Caldeira Filho.
Desde a implantação do primeiro trecho, a medida da prefeitura foi criticada, principalmente por pessoas que apenas se deslocam de carros ou de moto e por alguns comerciantes da região, que alegam que a faixa dedicada para ônibus e também para táxi com passageiros prejudica quem está no transporte individual privado pelo fato de a Giovanni Gronchi ter apenas duas faixas de rolamento em cada sentido, sendo uma delas agora dedicada para o transporte público, aumentando os congestionamentos. Também alegam que por causa do trânsito na região, motoristas e motociclistas são mais suscetíveis assaltos e arrastões que ocorrem na área.
Já passageiros de transporte público dizem que a medida reduziu o tempo de viagem no trecho em até 50%, sobrando mais tempo para o descanso, lazer com a família e estudos.
A prefeitura alega que deve priorizar o transporte público e que poucos ônibus atendem mais pessoas que vários carros juntos que ocupam mais espaço na cidade e poluem mais. A estimativa, de acordo com a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego é que apenas os ônibus municipais transportam na Giovanni Gronchi, 146 mil passageiros por dia.
Além de ter tomado conta da mídia e provocado reações em manifestações dos moradores, o caso da faixa na Avenida Giovanni Gronchi foi parar na justiça, mas a reivindicação de quem é contra o espaço não foi para a frente.
Em decisão proferida na última quinta-feira, 3 de março, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo extinguiu, sem análise do mérito, uma ação popular movida por Roberto Sérgio Scervino contra a faixa de ônibus.
Segundo a decisão da juíza não cabe no caso uma ação popular: “A ação popular não é instrumento para defesa de direitos subjetivos ou de outras posições favoráveis ao indivíduo.” – relatou a magistrada em um dos trechos.
“A ação popular deve necessariamente visar o interesse público e só pode ser exercida nos estritos termos da lei” – continuou a magistrada em outro trecho.
A extinção da ação popular neste caso não impede que outras ações jurídicas sejam movidas contra a faixa de ônibus na Avenida Giovanni Gronchi.
Acompanhe abaixo a decisão na íntegra:
Processo 1006187-86.2016.8.26.0053 – Ação Popular – Não Discriminação – Roberto Sergio Scervino – Visto. ROBERTO SÉRGIO SCERVINO, qualificado nos autos, moveu ação popular contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e FERNANDO HADDAD objetivando a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão administrativa que determinou a instalação de faixas exclusivas de ônibus em toda a extensão da Av. Giovanni Gronchi, desde o estádio Cícero Pompeo de Toledo (Morumbi) até a Av. João Dias, em ambos os sentidos, permitindo que todas as faixas de rolamento sejam utilizadas para todos os meios de transporte. Argumenta que para a instalação de faixas exclusivas de ônibus naquela região não foi realizado qualquer estudo técnico de viabilidade, impacto e mobilidade, tampouco houve a participação dos munícipes da região para discussão sobre tal medida. Alega que a Avenida Giovani Gronchi, possui somente duas faixas em ambos os sentidos e, após a instalação da faixa exclusiva os automóveis circulam em apenas uma faixa de rolamento, causando enormes congestionamentos, além de uma incidência maior de assaltos e arrastões na região. Acrescenta que em grande parte da Avenida as faixas de ônibus são muito estreitas e os ônibus acabam invadindo a faixa ao lado. Afirma que a implantação da faixa exclusiva acarreta sério risco de prejuízo à vida e à segurança dos munícipes da região. Desse modo, requer a procedência da ação. Juntou documentos. A inicial foi aditada às fls. 65/337. A Representante do Ministério Público, no parecer de fls. 339/343 opinou pelo deferimento da liminar. É o relatório. DECIDO. O processo deve ser extinto, sem análise do mérito, uma vez que o autor é carecedor da ação por impossibilidade jurídica do pedido. O autor objetiva nesta ação a concessão de liminar para que seja suspensa a instalação das faixas exclusivas de ônibus em toda a extensão da Avenida Giovani Gronchi, desde o estádio Cícero Pompeu de Toledo até a Avenida João Dias, em ambos os sentidos. A ação popular tem como escopo a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, entre outros, como prevê o artigo 1º da Lei nº 4.717/65. E a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIII, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Desse modo, não se admite na ação popular a condenação a obrigação de fazer. A ação popular não é instrumento para defesa de direitos subjetivos ou de outras posições favoráveis ao indivíduo. Ela tem por escopo o controle cívico de atos e omissões da Administração, e o direito que o autor exerce não pertence a ele, mas à categoria que integra. Bem por isso, o autor popular é fungível: pode desistir da ação, mas em seu lugar é admissível que entre outro eleitor qualquer ou o próprio Ministério Público, como prevê o artigo 9º da Lei 4.71765. A ação popular deve necessariamente visar o interesse público e só pode ser exercida nos estritos termos da lei. A legislação em vigor não autoriza a outorga pretendida, reservando-a para outros procedimentos que tutelam interesses difusos. Nesse sentido: “APELAÇÃO. Ação Popular. A ação popular tem por objeto a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. No caso, visa a parte deliberação jurisdicional diversa daquela permitida pelo mandamento constitucional, qual seja, obrigação de fazer. Confirmada a extinção da ação. Recurso impróvido” (Apelação 0049048-46.2012.8.26.0053, j. 05/06/2014). Como se vê, o pedido formulado pelo autor não condiz com o meio processual escolhido. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação popular que ROBERTO SÉRGIO SCERVINO move contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e FERNANDO HADDAD, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, descabendo a condenação em honorários. Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, 03 de março de 2016. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito – ADV: ROBERTO SERGIO SCERVINO (OAB 242171/SP)
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
É muito interessante tentar entender o que se passa na mente de uma pessoa que acredita que, correndo com o carro, conseguirá escapar dos tais ladrões. Devemos assumir que vai passar no sinal vermelho também, não é mesmo?
A frase da Juíza merecia uma placa implantada no local: “A ação popular deve necessariamente visar o interesse público”
Foi perfeita, sem se preocupar com a partidarização odienta, bateu na ferida exposta dos que acham que seus interesses mesquinhos devem se sobrepor aos interesses de cento e quarenta e seis mil pessoas beneficiadas pela medida tardia, porém, acertada da Prefeitura de São Paulo, estou a três anos esperando que o mesmo seja feito nas Avenidas Conselheiro Carrão e Rio das Pedras.
É realmente muito triste ver que na mente de alguns o direito individual pode se sobrepor a uma ação benéfica para milhares de pessoas.
Pelo que entendi, o cidadão não sabia se quer que ação estava movendo contra a administração municipal. Cabe recurso? O fato é que uma parcela da sociedade paulistana (burguesa) não admite veículo de pobre em “seu território”.
Não há recurso, mas pode ser movido outro tipo de ação. O autor da ação é também advogado.
Sou usuaria tanto do onibus como do carro na Giovanni entao faço parte tanto da (burguesia), quanto da pobreza caro Andre e garanto pra voce que foi um grande capricho do prefeito Haddad, alias o pior prefeito de todos os tempos, sao raros os onibus e com demora de mais de 15 minutos o fluxo de carros é enorme para deixar um corredor de onibus completamente vazio. Voce mora lá? Acho que é apenas um defensor desse prefeito Ridículo
Não sei OO que se passa na mente do Haddad mandando a CET fazer marcações nas pistas sem ter um estudo e conversas detalhista sobre o corredor a ser implantado devemos fazer uma CPI na CET com excessos de gastos marcando e demarcando ruas e avenidas
Esse questionamento já foi feito à justiça que julgou que aquilo que a PMSP está dentro das funções do executivo. Nessa nova decisão do judiciário onde a magistrada diz “A ação popular deve necessariamente visar o interesse público”. É do interesse público a manutenção de faixas de ônibus, e é do interesse privado a extinção destas.
Tenho nojo dessa burguesia de SP.
O uso do termo “burguesia” já demonstra se tratar de um idiota…Nem adianta ler mais nada. Alguém poderia mostrar um estudo sério, com números? Seriam 100 mil ajudadas, e outras tantas prejudicadas. Ou será que pelo fato de andar de carro não há problema em demorar, e perder horas? A luta deve ser por melhorar o transporte, e não prejudicar a população, sob a alcunha de “burguesia”…termo anacrônico, e sem sentido.
Aqueles que acham que a ação é uma tentativa da burguesia contra os pobres estão redondamente enganados. O fato da priorização do transporte público não esta em pau, mas sim a adequação do mesmo nas condições do bairro. Além disso existe um preceito fundamental na democracia que é o direito do cidadão e isso inclui quem anda de carro. O bairro defende que a PMSP discuta um projeto de mobilidade para o Morumbi, e projeto de mobilidade não é apenas uma pichação pública e para chamar de faixa. Todo trabalhador tem o direito de chegar cedo em casa, brincar com seus filhos e isso é para todos. Existem muitas pessoas que utilizam carro como ferramenta de trabalho isso faz dele um burguês?? A faixa resolveu o problema da comunidade de Paraisópolis?? Não, não resolveu!!! A faixa trouxe sim problemas ao bairro e não resolve a grande questão: Mobilidade e transporte de qualidade. Os moradores são levados e tratados como gado, tudo bem, ganharam 5 minutos no trajeto, mas não deixaram de ser tratados como animais. Esse conceito que imputaram na cabeça das pessoas que classe social mais abastada é contra pobre é errado. São Paulo é uma das poucas cidades no mundo, onde a pessoa que tem vontade e trabalha, acende socialmente.
Queria saber como conseguiram medir 146 mil passageiros por dia… Alguém consegue informar a fonte?
Segundo a CET, este número é obtido pelo registro realizado pelas catracas dos ônibus.
nos ultimos 10 anos foram inaugurados diversos predios de apartamentos na regiao e existem obras em andamento para a entrega de diversos outros, sem contar os terrenos ainda vazios: basta andar pela regiao e conferir isso in loco. Existe também mais um shopping a ser inaugurado em frente ao Jardim Sul. Mas qual a unica rota sentido ponte Joao Dias ou Estádio do Morumbi? A Avenida Giovanni Gronchi. Como se permite a entrega de novas unidades tanto para moradia tanto como comércio e mantém-se a mesma unica avenida? Por que nao se pensou na infraestrutura primeiro? Ao entregar o ‘habite-se’ aos novos empreendimentos a Prefeitura passou a arrecadar IPTU dos mesmos também. Pintar as faixas, mesmo que com o honorável merito, o qual eu respeito, de atender mais pessoas é uma solução muito simplista e imediatista diante da real necessidade versus o real aumento de arrecadação que a região tem oferecido à administração publica. Não esqueçamos a parcela de responsabilidade do Governo Estadual que tarda a concluir as obras do Metro (linhas 4 e 5) que indiretamente desafogariam a região. Como morador da região há mais de 42 anos e usuário tanto do carro quanto do onibus, honestamente acho que as faixas nao foram entregues no momento adequado, poderia-se ao menos esperar a conclusão das novas pontes sobre o Rio Pinheiros enquanto ainda nao temos uma alternativa à Giovanni. Meu tempo com o carro aumentou em 45 minutos já com o onibus melhorou apenas 5 min e ainda continua lotado como sempre.
AOS HIPÓCRITAS CHORÕES DO MORUMBI INDIVIADUALISTAS:
Eu uso ônibus na Giovanni e digo: MELHOROU SIM A VIAGEM
Desculpem, mas o que vejo aqui nos comentários de quem é contra as faixas de ônibus na Giovanni Gronchi é um tremendo individualismo que ainda impera entre os cidadãos.
Todo mundo fala eu demoro, eu fico preso no trânsito, eu me atraso, eu – eu – eu – eu – eu Mas ninguém mesmo pensa no coletivo e são hipócritas ao dizerem que não são contra o transporte coletivo que o transporte coletivo precisa de um espaço melhor não apenas faixas pintadas
A verdade é o seguinte, se já tem esta gritaria por causa de faixas imagine se fizerem um corredor maior nesta região. Então deixem de ser hipócritas e pensem em quem vai trabalhar diariamente no tão precário transporte lotado como vocês dizem
Cinco minutos de ganho para quem está no ônibus é uma eternidade, vale muito mais do que os 45 minutos que vocês passam no carro com o ar condicionado ouvindo a musiquinha favorita.
Não uso termos como burgueses, para vocês cabe mesmo a designação da hipocrisia.
cobrar por infraestrutura é hipocrisia? é ser individualista? Cobrar que as obras do metrô sejam concluidas conforme fora prometido é pensar apenas em si mesmo? Dizer que as faixas sao uma solucao simplista para a maior cidadade da America Latina é ser egoísta? Na “sua” experiencia o onibus melhorou. Mas a experiencia não é “sua”?? ….Meu Deus… opa ‘meu’ não… seria muito individualista de minha parte.
Poxa, quanta gente abnegada. Que bonito.
Mas até o metrô e o corredor de ônibus ficarem prontos, por que não facilitar a vida das pessoas que usam o transporte coletivo agora? As faixas são exemplos em todo o mundo de ação pelos transportes, mesmo que num determinado tempo.
Agora, esconder este individualismo usando o discursinho de que a cidade precisa de mais infraestrutura, é HIPÓCRITA.
São as mesmas pessoas que reclamam da estação de Metrô pertinho de casa.
As mesmas pessoas que adoram falar das ciclovias do Paris e criticar a iniciativa por aqui.
Quando eu falo que MINHA experiência melhorou, no mesmo ônibus estão umas 100 pessoas que também tiveram a experiência melhorada.
E não vamos ser ingênuos. A questão não é se tem pouco ônibus na faixa, mas é quantas pessoas são beneficiadas por cada veículo.
A velha conta: 1 ônibus = 40 carros.
Voce está certo. Aceito o título de Hipocrita por Vos a mim concedido e abro mao do meu direito de questionar. E continuamos assim, sem infraestrutura, construindo tudo sem planejamento, ocupando sem racionalidade e remendando depois, como sempre foi. Tanto faz se a arrecadação publica aumentou. Aliás para que exigir do Prefeito e Governador, que não sao hipócritas, que cumpram suas promessas e atendam a todos sem exceção. Mas me perdoe um tiquinho de hipocrisia a mais e, quando voce tiver tempinho faz uma conta de quantos onibus serão necessários para atender à demanda daqueles que trocarão o carro pelo onibus. Eu sou hipócrita mas nao tenho saudade nenhuma de quando eu andava pendurado no parachoque dos “amerelo e vermelho” da Sao Luis dos 80/90… (se voce é da regiao sabe do que estou falando) a propósito antes de me chamar de burgues meu pai era motorista dessa empresa.
Vamos às conclusões: levando em conta que os carros ocupam 80% do espaço urbano, mas só transportam 25% das pessoas e que os ônibus ocupam menos de 10%, mas levam 62 % das pessoas…SIM, VALE A PENA A TROCA. – Leia pesquisa de Origem e Destino do Metrô.
Mas tem de haver um começo. As faixas podem ser o começo sim. A troca só vai ser possível quando o transporte público começar a ganhar eficiência.
Vi que no seu discurso, o seu direito de questionar a falta de infraestrutura vem em segundo plano, o objetivo principal é o interesse pessoal, no deslocamento individual.
Todos temos de lutar por meios mais eficientes, como Metrô e Ônibus em Corredor.
Mas desconfio de discursos que usam esta suposta luta apenas para criticarem uma ação, mesmo que pontual, que melhora a vida dos passageiros.
Quanto a andar pendurado, a eficiência reduz a superlotação.
eu desconfio de discursos tão bem elaborados que, do alto de minha hipocrisia, me levam a pensar que eu, na condição de usuário do equipamento público, nao estou discutindo com outro usuário assim como eu, mas com alguem envolvido profissionalmente/emocionalmente com a causa do transporte, o que torna nossa discussão desproporcional ao meu ver. A minha causa e a dos 11mi de paulistanos é chegar no trabalho de manha e voltar para a casa no final do dia, mas pontualmente tenho uma critica a fazer. Esta é a minha causa. Outra causa minha é que Carlos Gomes (o original) criou a genial ópera O Guarani mas alguem decidiu anos atras que serviria de abertura para a Voz do Brasil… mas deixa pra lá. Grande abraço.