POLÊMICA: Comissão da Assembleia aprova gratuidade nos transportes em dia de eleições em São Paulo

Publicado em: 2 de março de 2016

Também foi aprovada gratuidade para aposentados nos transportes. Projetos têm pouca chance de ser aprovados pelo executivo

ADAMO BAZANI

Um dia antes da revelação de que o Governo do Estado de São Paulo teria deixado de repassar R$ 66 milhões ao metrô referentes a gratuidades, o que prejudicou o orçamento da companhia, deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram três projetos de lei que pretendem aumentar o uso gratuito dos transportes coletivos.

Nesta terça-feira, 1º de março de 2016, a Comissão de Transporte e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando, aprovou o Projeto de Lei PL 52/2013, do ex deputado Alcides Amazonas, que visa tornar gratuito o transporte coletivo urbano e metropolitano no dia de eleições. De acordo com a proposta, as empresas de ônibus municipais, as empresas de ônibus que prestam serviços nas linhas gerenciadas pela EMTU –  Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, os ônibus e trólebus no Corredor ABD, os trens da CPTM e  Metrô devem transportar gratuitamente os eleitores que apresentarem o título das 6h às 19h.

“Como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos.  Cabe ao Poder Público garantir que o do direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia. Acontece que, muitas vezes, o exercício do direito de sufrágio é utilizado como instrumento de barganha, diante da onerosidade da locomoção até o local da votação e, por este motivo, entendemos que o projeto ora apresentado poderá reduzir o problema, com a possibilidade de extinção de uma das formas de crime eleitoral que ainda vem sendo praticada. Finalmente, o projeto em tela pode representar uma grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição.  Assim, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do presente projeto.” – diz a justificativa.

A comissão também aprovou nesta terça-feira, a gratuidade nos transportes intermunicipais rodoviários para as eleições. O projeto de lei PL 22/2004, do Deputado Ênio Tatto ,prevê a gratuidade da passagem nos ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas no dia de pleito eleitoral para os cargos públicos.

Nos dois casos, a gratuidade seria concedida independentemente da renda e da idade dos passageiros.

Nenhuma das propostas deixa clara a forma de obtenção de recursos para bancar estas gratuidades e nem como será o controle para verificar se o passageiro está indo votar ou faz o uso para aproveitar a não cobrança de tarifa.

Dificilmente os projetos serão aprovados pelo executivo por causa dos impactos financeiros, mas os deputados garantem que vão pressionar para a concessão dos benefícios.

TRABALHADORES APOSENTADOS DOS TRANSPORTES:

Outro projeto também determina gratuidade aos trabalhadores aposentados do setor de transportes em ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU,  no corredor Metropolitano ABD também gerenciado pela EMTU,  Metrô e trens da CPTM .

Hoje a gratuidade é garantida a trabalhadores na ativa. O projeto 392/2013 também é do ex deputado Alcides Amazonas e prevê a gratuidade independentemente da idade do aposentado no setor de transportes.

“Ademais, os condutores aposentados têm mais do que o direito de cidadão ao passe livre – eles têm o direito moral. Afinal, durante toda a vida eles estiveram presentes nos ônibus, cumprindo seu dever com dedicação e se possuem a condição de aposentados é porque deram a cota de sacrifícios para que o sistema funcionasse. Por que agora eles devem ser, muitas vezes, até privados de usar um ônibus, metrô ou trem, dada a tarifa elevada e a pequena aposentadoria? Não é justo que esses trabalhadores que passaram a maior parte do tempo de suas vidas dentro dos ônibus, metrô e trens, agora estejam praticamente impedidos de utilizá-los”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes