Obra de transporte será obrigada a ter viabilidade Econômica, segundo projeto aprovado em Comissão do Senado

Publicado em: 1 de março de 2016

Matéria ainda vai seguir para outra comissão. De acordo com a proposta, governo não deve gastar em intervenções sem retorno ou planejamento

ADAMO BAZANI

A CAE -Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 1º de março de 2016, o Projeto de Lei do Senado PLS 235, de 2014, que determina que todas as obras de infraestrutura e serviços de transporte tenham viabilidade econômica.

A proposta foi originalmente apresentada pelo ex senador Alfredo Nascimento e vincula a aplicação dos investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação da viabilidade econômica.

O relator senador Roberto Requião apresentou voto favorável ao projeto que foi lido pelo senador Waldemir Moka

Na justificativa do texto original, o então senador só exclui desta obrigatoriedade obras e serviços de transportes com cunho social e de integração.

“O projeto que ora apresentamos visa a imprimir maior racionalidade no gasto dos recursos disponíveis para o setor de transportes. Em um momento em que a sociedade cobra, cada vez mais, maior transparência e controle no uso dos recursos dos impostos, nossa proposta visa a vincular a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica, isto é, que demonstrem que os custos que o poder público terá com eles serão menores que os benefícios econômicos dele advindos. Trata-se de política adotada há bastante tempo em nações mais desenvolvidas, e que ajudam a entender o porquê de estas estarem em outro patamar de prosperidade. Naturalmente fazemos a ressalva aos projetos de cunho social, para atender a comunidades carentes, em que, mesmo quando o investimento não se justifica do ponto de vista econômico, há outros valores em pauta, como a inclusão proporcionada a estes cidadãos. Fazemos, da mesma forma, a ressalva aos projetos necessários à segurança nacional, de defesa de nossa longa fronteira e integração de comunidades fronteiriças mais afastadas com o restante da Nação.”

A matéria ainda vai ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura para decisão terminativa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes