Com isenção do ICMS, tarifa de ônibus em Cuiabá passa para R$ 3,60 a partir desta terça feira

Ônibus em Cuiabá. Aumento de tarifa só não foi maior por isenção do ICMS.

Se não fosse o benefício fiscal, valor iria para R$ 3,80, segundo a prefeitura

ADAMO BAZANI

A tarifa do transporte municipal em Cuiabá, Mato Grosso, passa a ser de R$ 3,60, a partir desta terça-feira, 1º de março de 2016.

O valor foi determinado na última sexta-feira pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – Arsec e só foi possível depois da isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pelo Governo do Estado, ao óleo diesel usado pelas empresas de ônibus.

Se não fosse o benefício fiscal, a tarifa ficaria em torno de R$ 3,80. A agência, já contando com a isenção, usou a tabela da “Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes” – GEIPOT e também as planilhas apresentadas pelas empresas de transportes que relacionaram os impactos das variações de custos como salários dos funcionários,  aumento do preço do combustível, investimento e manutenção de frota, entre outros.

Em nota, o Governo do Estado disse que isenção é legal.

“Conforme o governador Pedro Taques, a isenção do imposto é de interesse público e social e tem como principal objetivo diminuir o impacto na vida do cidadão mato-grossense. O governador citou o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal, que reforça que um dos objetivos da República é reduzir as diferenças sociais.

 – Não se pode ignorar que os benefícios fiscais cumprem uma indiscutível função social, sendo capaz de justificar, inclusive, a diferenciação do tratamento tributário para o fim de favorecer a redução das desigualdades regionais.

O governador afirmou que a Constituição Federal não fixa a regra de consenso para este tipo de questão, e como o único afetado pela concessão da isenção é o próprio Estado, não afetando os munícipios ou outras entidades da Federação, cabe ao governo estadual decidir pela medida. Segundo Taques, o Supremo Tribunal Federal também já reconheceu a possibilidade de se manter benefícios fiscais que não foram objeto de consenso pelo Confaz.”

CONTRAPARTIDA:

Como contrapartida ao reajuste da tarifa de ônibus em Cuiabá, mesmo com isenção do ICMS, a prefeitura disse que exigiu das empresas a substituição de 53 ônibus usados por veículos zero quilômetros dotados de ar condicionado, além de três vans para transportes especiais.

A substituição da frota deve ocorrer no prazo de 90 dias, após a entrada da nova tarifa nesta terça-feira.

No entanto, a prefeitura acredita que parte desta frota será entregue em abril, no aniversário da cidade.

Cuiabá possui hoje 369 ônibus que atendem mensalmente 3,4 milhões de passageiros, entre pagantes e não pagantes.

A prefeitura disse também que ao longo do ano serão substituídos 600 abrigos de pontos de ônibus.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes ônibus

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