Justiça determina que 100% da frota dos ônibus do Rio de Janeiro tenham ar-condicionado até o final deste ano

De acordo com juiz, não cumprimento de meta de ônibus com ar-condicionado é violação de acordo. Empresas dizem que situação econômica dificultou troca de veículos.

Empresas de ônibus dizem que meta é impossível. Prefeito Eduardo Paes tinha feito esta promessa, mas recuou

ADAMO BAZANI

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta terça-feira, 23 de fevereiro de 2016, que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro cumpram a meta apresentada pelo prefeito Eduardo Paes, em 2014, de que até o final de 2016 todos os veículos de transporte coletivo municipal tenham equipamento de ar-condicionado.

No, entanto no dia 31 de dezembro de 2015, o prefeito Eduardo Paes mudou a meta. Por decreto no Diário Oficial, determinou que até o final deste ano 70% das viagens, e não da frota, sejam realizadas por ônibus municipais com refrigeração.

De acordo com o juiz, a mudança da meta representa violação do acordo estabelecido pela Prefeitura, em 2014. Segundo a decisão, naquele ano, o poder público assumiu voluntariamente o compromisso de colocar nas ruas até o final de 2016, 2 mil 233 ônibus com ar-condicionado. A medida seria uma compensação pela derrubada da Perimetral e pelas mudanças de trânsito da cidade. Segundo o juiz, foram adquiridos no ano passado, 1 mil 553 ônibus refrigerados, o que de acordo com a decisão, também fere a meta apresentada pela prefeitura.

O novo decreto do prefeito Eduardo Paes atende uma reivindicação das empresas de ônibus. Segundo as concessionárias, o congelamento das tarifas em 2013 após as manifestações em junho, a crise econômica e os financiamentos pelo BNDES com regras mais difíceis e juros mais altos, dificultaram o cumprimento destas metas.

Entre 2015 e o início deste ano, cinco empresas de ônibus deixaram de operar no Rio de Janeiro por causa da situação financeira. Veja em: https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2016/01/25/fechamentos-de-empresas-de-onibus-urbanos-no-rio-de-janeiro-causam-preocupacao-em-populacao-trabalhadores-e-empresarios/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

5 comentários em Justiça determina que 100% da frota dos ônibus do Rio de Janeiro tenham ar-condicionado até o final deste ano

  1. Empresa de ônibus não tem crise econômica, não tem concorrência, ou o cara pega o ônibus ou pega o ônibus, desculpa infundada, na cidade de SP se parou a renovação dos ônibus e pior estão colocando cada vez mais ônibus velhos circulando, não e dona VIP,

  2. Esse juiz deve saber usar a “varinha mágica”! Deve saber tudo sobre como é fácil instalar AC em carro usado, mais importante, que FUNCIONE.

    • Mas a meta era entregar ônibus NOVOS com ar-condicionado, não? Entendi que os ônibus usados deveriam ser substituídos, e não receber o equipamento.

  3. Agora tá mais fácil, visto que reduziram a frota…

  4. Se a justiça deste Pais fosse seria até acreditaria, MAS, como sempre, irão achar uma forma de não cumprir esta determinação. Nosso voto é que mantem estes desmandos. Representantes sérios já teriam legislado em favor desta população sofrida. Tudo começa no voto. Por isso o Supremo tem legislado, coisa que não é de sua competência.

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