Aumento do Vale-Transporte em Mauá para R$ 4,50 preocupa empregadores

Publicado em: 15 de fevereiro de 2016

Nem todos terão direito à restituição no Imposto de Renda, dizem comerciantes

ADAMO BAZANI

O empregador que paga o Vale-Transporte para os funcionários tem de desembolsar a partir de agora 70 centavos a mais em cada viagem. Na última sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016, em decreto municipal, o prefeito de Mauá, Donisete Braga, aumentou a tarifa do Vale-Transporte para R$ 4,50. Passageiros que pagam em dinheiro ou com o bilhete eletrônico da cidade, o cartão SIM, continuam com a tarifa de R$ 3,80.

Na prática, a medida vai aumentar os custos imediatos por funcionário.

Se o funcionário de uma empresa trabalha 25 dias por mês, o trajeto ida e volta vai custar R$ 1,40 a mais por dia e R$ 35 a mais por mês. Se o estabelecimento tiver 10 funcionários, quem gerou estes empregos vai gastar R$ 350 a mais por mês.

Outras cidades do ABC, como Santo André, também aumentaram a tarifa do Vale-Transporte no ano passado.

O Blog Ponto de Ônibus conversou com comerciantes de Mauá que se disseram preocupados. Todos dizem que souberam do aumento pela reportagem.

“É um absurdo, desse jeito vamos ter de pagar o transporte do funcionário por fora, em dinheiro. Se é legal, não sei, mas só sei que já estou com o dinheiro no osso, quase mandando embora por causa da crise, agora o Donisete (prefeito de Mauá) me vem com essa” – disse um comerciante de Mauá que pediu para não se identificar.

A Prefeitura de Mauá, em nota, reproduzida no último sábado pelo Blog Ponto de Ônibus diz que as empresas têm direito à restituição do Vale-Transporte pelo Imposto de Renda.

Mas de acordo com os empregadores não é em todos os casos que a restituição é possível.

“Deste jeito não tem mais o Custo Brasil e sim o Custo Mauá. Quem está no Simples Nacional ou tem o Lucro Presumido não consegue (restituição). Parece que isso é só para beneficiar a empresa de ônibus da cidade. O pequeno que gera emprego é o que mais sente” – contou Lucas Tomasi, dono de uma loja de calçados que tem sete funcionários. “Logo será mais fácil ter um funcionário que more em Santo André ou São Paulo e que use o trem.” – complementou.

“E daí? Restituição. Preciso de dinheiro em caixa agora. As vendas estão fracas” – disse Norma de Oliveira, gerente de uma loja de roupas femininas

A medida favorece a única operadora de ônibus de Mauá, Suzantur que, em 2014 foi considerada vencedora da licitação dos transportes públicos após o polêmico processo de descredenciamento duas empresas de ônibus que atuavam nos transportes locais. O procedimento da prefeitura é questionado na Justiça.

O aumento da tarifa do Vale-Transporte foi estipulado no Decreto nº 8.146, publicado em 12 de janeiro de 2016 e assinado pelo prefeito Donisete Braga.

Em nota publicada no perfil oficial da prefeitura de Mauá no Facebook, a administração informou que a medida é necessária por causa de gratuidades e integrações e para o sistema de transportes se “autossustentar”. A administração também lembrou que as empresas tem os valores devolvidos pelo abatimento no Imposto de Renda.

“A Prefeitura de Mauá informa que o decreto nº 8.146, publicado na sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município, trata do reajuste da tarifa do transporte público na categoria de Vale Transporte. O valor de R$ 4,50 vale apenas nessa modalidade, contratada e paga pelas empresas e empregadores, e não pelos usuários. Os passageiros que utilizam o cartão SIM Cidadão ou compram a passagem em dinheiro continuarão pagando R$ 3,80. E quem utiliza o Vale Transporte seguirá, como determina a lei, tendo apenas 6% de seu salário descontado para esse fim.

Também é preciso ressaltar que todos os valores que as empresas pagam a título de Vale Transporte para seus funcionários são devolvidos a elas através de abatimento no Imposto de Renda.

A medida de que trata o decreto em questão é necessária para reequilibrar o Sistema de Transporte Público Municipal, devido ao aumento das gratuidades oferecidas (estudantes, idosos, portadores de deficiência física, etc). Lembramos ainda que a Prefeitura de Mauá não dá nenhum subsídio ao sistema, que precisa se autossustentar.”

ACOMPANHE O DECRETO NA ÍNTEGRA:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes