ANTT abre consulta pública sobre gratuidade para jovens de baixa renda nos transportes interestaduais

Jovens de baixa renda têm direito à gratuidade, mas ANTT quer aprimorar resolução

Segundo agência, objetivo é aprimorar procedimentos para a aplicação do Estatuto da Juventude

ADAMO BAZANI

Vai até às 18h do dia 1º de março de 2016, o prazo para que sejam enviadas sugestões para a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres aprimorar a minuta de resolução sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros..

As sugestões são para que a ANTT aplique a lei e não para alterar a gratuidade e os descontos previstos pelo estatuto destinados aos jovens de baixa renda.

“A Lei nº 12.852/2013 instituiu o Estatuto da Juventude, conferindo aos jovens de baixa renda benefício tarifário no sistema de transporte coletivo interestadual, sendo reservadas duas vagas gratuitas por veículo e comboio ferroviário, assim como duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens a serem utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas. A regulamentação do estatuto ocorreu em outubro de 2015, por meio do Decreto nº 8.537, que estabeleceu os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas. Cabe à ANTT editar ato normativo, disciplinando o direito conferido aos jovens de baixa renda em cada veículo e comboio ferroviário do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Para isso, elaborou a proposta de resolução e recebe contribuições da sociedade por meio desta audiência pública.” – explica a ANTT em nota.

As contribuições podem ser feitas por formulário no site da ANTT ou em audiência pública que será realizada no dia 25 de fevereiro, na sede da agência , SCES, Trecho 03, lote 10, Projeto Orla, Polo 08 – Brasília/DF.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em ANTT abre consulta pública sobre gratuidade para jovens de baixa renda nos transportes interestaduais

  1. As gratuidades tem fator social, mas ao mesmo tempo prejudica também quem trabalha, inflacionando os valores para quem é uma pessoa “normal”. Geralmente no transporte rodoviário, não há subsídios.

    Imaginemos o seguinte: um ônibus tem 46 lugares em média. 4 lugares são de gratuidades: 2 para idosos, 2 para estudantes. Mais 4 lugares são para descontos de 50% – mais 2 idosos e 2 estudantes. Sobram 42 lugares.

    Fora que também há a questão de deficientes: mais um lugar de gratuidade. 41 lugares “normais” no total.

    Se uma passagem vale 100 reais, são 4600 reais por viagem cheia. Com as gratuidades, daria 4400 reais (4x de 50% e ignoro a viagem para deficiente por ser mais rara). Por preguiça, vou chutar o valor que um passageiro normal pagaria: 110 reais. Não é muito para quem viaja pouco. Mas interfere em quem faz viagens rotineiras.

    De qualquer forma, gera um pouco de desiquilíbrio. A ANTT poderia trabalhar com formas de dar descontos em impostos para compensar os aumentos do transporte interestadual. Quando um custo de operação aumenta, os valores são repassados aos usuários, e isso significa menos viagens e mais prejuízos.

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