Comissão da Câmara aprova uso obrigatório de fones de ouvido em transportes interestaduais e internacionais

Ônibus interestaduais. Legislações sobre proibição de música alta em transportes não estão presentes em todos municípios, o que dificulta fiscalização. Foto: Adamo Bazani

Medida ainda vai ser analisada por outra comissão e depois ir para o Senado

ADAMO BAZANI

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma proposta que obriga o uso de fones de ouvido nos transportes interestaduais e internacionais. A medida deve valer tanto para linhas regulares como para fretamento e engloba, além de ônibus e vans, trens e o transporte aquaviário.

O texto aprovado é um substitutivo do projeto de lei PL 7496 /14 do deputado Heuler Cruvinel.

O deputado relator Nelson Marquezelli diz que o principal objetivo é aumentar o conforto dos outros passageiros que não estão a fim de ouvir músicas altas, principalmente de celulares.

A extensão da obrigatoriedade para ônibus, vans, lotações e trens que façam trajetos internacionais é prevista no projeto de lei PL 2711/15 que tramita de forma apensada. O texto do PL 7496 /14 apenas prevê a medida em transportes dentro do território nacional.

De acordo com o texto do novo projeto de lei, o passageiro que desrespeitar a regra fica sujeito a ter o aparelho desligado e, se recusar, pode ser retirado do veículo.

O motorista do ônibus ou da van e o funcionário do sistema de trens pode chamar a polícia se for necessário.

As empresas transportadoras devem afixar o aviso de proibição de músicas sem fone de ouvido em local visível, com texto claro e informando o número da lei.

Hoje existem algumas legislações municipais e estaduais sobre o tema, não havendo uma uniformidade no território nacional.

Ou seja, se o ônibus, por exemplo, sair de um município onde haja a proibição para um onde ainda não há regulamentação, o motorista não pode fazer nada.

Em relação ao fretamento, onde são comuns comemorações e músicas dentro do ônibus, deve haver um consenso dos passageiros.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ir ao Senado. Não há prazo para toda tramitação terminar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Comissão da Câmara aprova uso obrigatório de fones de ouvido em transportes interestaduais e internacionais

  1. Falta um bom senso aqui. A lei na verdade poderia ser montada assim:

    “O uso de aparelhos sonoros pessoais em veículos de transporte em geral está condicionado a:

    – uso em um volume que não incomode os passageiros (em caso de atendimento de celular ou divulgação para um grupo de algum áudio de celular)
    – uso de equipamento que condicione o som ao próprio usuário do aparelho, sem vazamento de áudio que cause incomodo.
    – o veículo pode dispor de sistema de som próprio para sonorização do salão de passageiros, porém o uso é condicionado preferencialmente em períodos de manhã e tarde, em volume baixo apenas para ambientação, aceite de 50%+1 dos passageiros, e com estilo musical que seja de gosto neutro. Poderá ser veículado mensagens institucionais, de segurança ou de promoção da empresa ou do governo e autarquias de transporte (ANTT por exemplo), desde que limitada no máximo a 2 vezes a cada hora e a 10 vezes a cada dia”

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