Câmara aprova isenção de IPI para vans e micro-ônibus de turismo

Para terem direito à isenção, motoristas devem estar cadastrados no Ministério do Turismo

Proposta precisa ser analisada pelo Senado Federal

ADAMO BAZANI

Vans e micro-ônibus zero-quilômetro comprados por empreendedores individuais e destinados ao turismo podem ser isentos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 ,o projeto de lei 4642/04 que prevê a isenção.

No entanto, a proposta aprovada em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada no plenário da Câmara, ainda vai ser analisada pelo Senado. Não há prazo para os senadores darem um parecer.

Pela proposta, só terão direito à isenção, os motoristas que tiverem certificação emitida pelo Ministério do Turismo.

O projeto de lei, de autoria do deputado Alex Canziani, altera a legislação do IPI – lei 8.989/95 que hoje concede isenção para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

De acordo com a Agência Câmara, houve na casa um rito para a aprovação e para a matéria seguir para o Senado.

“O parecer do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), foi favorável ao PL 4642/04 e aos substitutivos da Comissão de Turismo e Desporto; e da Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Turismo substituiu a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) pelo Ministério do Turismo na comprovação da atividade de transporte turístico. Já a Comissão de Finanças aperfeiçoou a técnica legislativa.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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