Por exigência do Ministério das Cidades, Prefeitura de São Paulo suspende licitação de corredor de ônibus

Publicado em: 27 de janeiro de 2016

Trecho é do corredor da Estrada do M Boi Mirim. TCU já havia apontado sobrepreço na obra

ADAMO BAZANI

A meta de conclusão de 150 quilômetros de corredores de ônibus até o final deste ano, apresentada pelo então candidato à prefeitura Fernando Haddad na campanha de 2012, está cada vez mais distante de ser cumprida. Por diversos problemas que vão desde incompatibilidades com o TCM -Tribunal de Contas do Município até questões orçamentárias e erros em projetos, houve alterações no processo licitatório de diversos trechos de corredores.

Desta vez, o problema é em parte do projeto de requalificação do Corredor da Estrada do M’ Boi Mirim, na zona Sul de São Paulo, que está entre as metas.

O Blog Ponto de Ônibus teve acesso ao comunicado da Siurb – Secretaria de Infraestrutura Urbana, adiando o prazo de entrega das propostas do segundo trecho de obras deste corredor, entre Rua Riberalta até a Avenida dos Funcionários Públicos.

O adiamento ocorreu por determinação do Ministério das Cidades que vai financiar as obras com recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

“OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO E ALARGAMENTO DA ESTRADA M’BOI MIRIM, DESDE A RUA RIBERALTA ATÉ A AVENIDA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS M’BOI MIRIM, INTEGRANTES DO PLANO MUNICPAL DE MOBILIDADE URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras por intermédio da Comissão Especial de Licitação – CEL, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que, devido à exigências do Ministério das Cidades, fica adiada “sine-die” a sessão pública para entrega e abertura das propostas.”

A data de entrega das propostas era na próxima sexta-feira, 29 de janeiro de 2016. O Ministério das Cidades quer esclarecimentos sobre as obras e os valores e eventuais ajustes.

De acordo com buscadores de mapas na internet, o trecho entre a Rua Ribeiralta e Avenida dos Funcionários Públicos, na zona sul de São Paulo, que inclui a obra do corredor de ônibus, tem aproximadamente 5 quilômetros de extensão.

O TCU – Tribunal de Contas da União, em outubro do ano passado, já havia indicado suspeita de sobrepreço neste segundo trecho de obra. De acordo com cálculos do TCU, o sobrepreço seria de R$ 10 milhões 66 mil 400 e 62 centavos. A prefeitura já tinha recebido R$ 33 milhões de repasse do Governo Federal.

O projeto e obras que antes eram avaliados em R$ 213 milhões tiveram valores ajustados para R$ 130 milhões 377 mil 350 e 33 centavos, segundo o edital consultado pelo Blog Ponto de Ônibus

O prazo de conclusão é de 24 meses após assinatura de contrato.

Não há ainda uma nova data para a apresentação das propostas.

PROBLEMAS COM OS CORREDORES:

A Prefeitura de São Paulo mantém, no entanto, a estimativa de entregar até final de fevereiro 32 quilômetros de corredores de ônibus, total que inclui os 3,3 quilômetros de extensão da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na Zona Sul da Capital Paulista, já entregues. Os outros corredores prometidos são:

– Corredor de ônibus Inajar de Souza, zona Norte, em janeiro

– Corredor de ônibus da M’Boi Mirim, na zona Sul, em janeiro. (trecho 1)

– Binário Santo Antônio, zona Sul,em fevereiro.

Somando esses corredores, São Paulo passa ter 63,3 quilômetros em obras. Os 32 quilômetros prometidos representam menos de um terço da meta de 173,4 quilômetros apresentada no primeiro trimestre da gestão de Fernando Haddad, que contemplariam 23 corredores exclusivos para ônibus. A meta é maior ainda que os 150 quilômetros prometidos na campanha eleitoral de Haddad.

Se for concluída então essa nova promessa até o final de fevereiro, o índice de entrega de corredores ainda será menor do que o prometido.

Os problemas em relação às obras nos corredores de ônibus na Capital Paulista começaram no início da gestão.

O TCM – Tribunal de Contas do Município barrou em janeiro de 2014, a licitação de 128 quilômetros de corredores no valor de R$ 4,2 bilhões, alegando que a cidade não mostrou as fontes de recursos para as obras, erros nos projetos e modelo inadequado que licitava toda a malha de corredores . A prefeitura então cancelou todas as licitações em dezembro daquele ano.

No dia 30 de julho de 2015, o  TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu pela terceira vez duas licitações de corredores de ônibus na cidade que somavam aproximadamente 44,4 quilômetros. Trechos dos mesmos corredores que teriam problemas na licitação apontados pelo TCU também foram embargados pela decisão dos conselheiros da corte municipal. O problema apontado foi a possibilidade de sobrepreço: R$ 47 milhões que seriam desembolsados a mais que o necessário, além do risco de pagamentos “indevidos” de R$ 69 milhões.

Os trechos das obras são:

– Corredor Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, somando 18,2 km (dois trechos)

– Corredor Radial Leste, de 9,6 km, além de um terminal na região de São Mateus, na zona Leste.

– Corredor Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf, totalizando 16,6 km (dois trechos).

Em outubro de 2015, após concluir que houve sobrepreço de R$ 27 milhões na licitação do trecho 3 do corredor de ônibus da Radial Leste, o TCU – Tribunal de Contas da União apontou o mesmo problema para outro corredor da Capital Paulista, o da Estada do M’ Boi Mirim.

Segundo o órgão fiscalizador de contas, o trecho 1 do corredor, que soma 8 quilômetros e deveria ter sido entregue em dezembro de 2015, de acordo com  promessa feita pela prefeitura de São Paulo, teve sobrepreço de R$ 34 milhões 901 mil 696 e 59 centavos.

Para o segundo trecho, avaliado em R$ 213 milhões, cuja licitação não foi feita ainda, o TCU apontou sobrepreço de R$ 10 milhões 66 mil 400 e 62 centavos no projeto básico. A prefeitura recebeu R$ 33 milhões de repasses do governo federal para este trecho.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes