LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES: INQUÉRITO – Distribuição de linhas e metodologia de remuneração estão entre possíveis irregularidades investigadas pelo Ministério Público
Publicado em: 21 de janeiro de 2016
Segundo MP, que abriu inquérito, questionamentos do TCM vão ser levados em conta
ADAMO BAZANI
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu oficialmente um inquérito para investigar o processo de licitação dos transportes coletivos da capital paulista.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público de São Paulo, que o Blog Ponto de Ônibus reproduz na íntegra, há suspeitas de diversas irregularidades que vão desde falta de abertura de prazos para manifestações de interessados, contradições na fixação de metodologia de remuneração das empresas de ônibus e falta de projeto básico do Centro de Controle Operacional, que vai monitorar o funcionamento de todos os ônibus na cidade.
O Ministério Público também informou que vai levar em consideração os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município que também vê possíveis irregularidades no processo.
Por decisão do TCM, o processo de licitação, que vai ser o maior da área de transportes urbanos em todo o mundo, movimentando R$ 166 bilhões está suspenso desde o dia 11 de novembro de 2015.
Os contratos previstos devem ter duração de 20 anos e podem ser prorrogáveis por outros 20 anos. O tema é um dos questionamentos do Tribunal de Contas do Município, que acha este prazo pode ser muito extenso.
A frota de ônibus deve diminuir dos atuais cerca de 15 mil veículos para aproximadamente 13 mil ônibus. No entanto, a prefeitura promete aumento de viagens e de vagas dentro dos veículos por causa da implantação de mais ônibus maiores, como articulados e biarticulados, e também pela racionalização das linhas, que tornaria os projetos menores. Entretanto, o passageiro deveria fazer mais baldeações.
Acompanhe nota na íntegra do Ministério Público:
“A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades nos editais de concorrência para a concessão da exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo.
O inquérito foi instaurado após representação relatando diversas irregularidades nos editais convocatórios, entre elas as modificações dos instrumentos convocatórios sem a reabertura de prazos para manifestações, a distribuição das linhas de operação somente após as assinaturas dos ajustes (normatização da operação controlada), incongruências na fixação da metodologia da remuneração pela prestação dos serviços, e ausência de projeto básico do Centro de Controle Operacional.
A portaria de instauração do inquérito civil cita, ainda, a decisão do Tribunal de Contas do Município de suspender a concorrência pública em razão de 49 “infringências, impropriedades e irregularidades” apontadas por auditoria da corte.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social expediu ofício à Secretaria Municipal de Transportes solicitando a remessa de cópias integrais dos procedimentos licitatórios relativos à concessão da exploração do serviço de transporte coletivo público.”
| Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
A LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES EM SÃO PAULO: A concessão é por 20 anos renováveis por mais 20 anos, num valor de R$ 140 bilhões. A prefeitura promete reformular linhas, eliminando sobreposições, quando mais de uma linha faz trajetos semelhantes. Com isso, devem aumentar a quantidade de baldeações que o passageiro terá de fazer para conseguir terminar seu itinerário diário. A extensão de algumas linhas deve diminuir. Na apresentação dos editais, a prefeitura informa que hoje a “extensão média das linhas é de 27,5 km, considerando a soma de ambos os sentidos. A diferença da extensão média das linhas locais para as estruturais é da ordem de 9 km, com uma média em torno de 31 km para as estruturais e de 22 km para as locais” Por causa desta racionalização das linhas, a prefeitura propõe nos editais o aperfeiçoamento das integrações dentro dos terminais e nos chamados pontos de conexão que são paradas de ônibus nas principais vias da cidade que devem ser identificadas por letras de A a D, localizadas próximas de cruzamentos. Segundo a prefeitura, a identificação das paradas seguirá uma lógica para o passageiro não se confundir na hora de trocar o ônibus e prosseguir a viagem O sistema vai ser dividido em três grupos, de acordo com o tipo de linha que vai ser prestada. GRUPOS DE LINHAS: – Grupo Estrutural, que vai contar com as linhas de maior demanda ligando as regiões da cidade até o centro (linhas radiais) e a linhas ligando regiões diferentes em corredores de ônibus ou vias de grande movimento (linhas perimetrais). – Grupo Local de Articulação Regional, que vai ter linhas entre as centralidades de regiões diferentes ou entre as regiões e o centro da cidade sem passar por corredores ou vias de maior fluxo. – Grupo Local de Distribuição, com linhas dentro das regiões, normalmente ligando os bairros aos terminais locais de ônibus ou estações do Metrô e da CPTM. Neste grupo também serão incluídas as redes rurais. REDUÇÃO DE FROTA E AUMENTO DE VIAGENS E LUGARES: Os editais confirmam a redução de frota no sistema de transportes já anunciada. Dos atuais 14 mil 878 ônibus a frota deve ter 13 mil 057 veículos. Segundo a prefeitura, isso será possível pelo fim das sobreposições de linhas. A reserva técnica deve ser de 7%, que corresponderão aos ônibus-reserva que devem estar prontos para ser acionados em caso de necessidade. Ainda de acordo com o poder público, haverá mesmo com a redução de frota aumento na oferta de lugares pelo fato de os ônibus ficarem mais rápidos em viagens curtas e pela ampliação da quantidade de veículos de maior porte como articulados e superarticulados no lugar de ônibus convencionais e midiônibus e convencionais no lugar de micros. O total de viagens deve subir 17%. Hoje são atuais 186 mil por dia e devem passar para 217 mil. Já os lugares disponíveis nos ônibus deve subir 14% de 996 mil para 1,1 milhão. Grupo Estrutural – Cinco lotes e frota referência de 4 mil 171 ônibus Grupo Local de Articulação Regional nove lotes e frota referência de 3 mil 879 ônibus Grupo Local de Articulação Regional treze lotes e frota referência de 5 mil 007 ônibus TARIFA: O menor valor de tarifa proposto pelas concorrentes será o principal critério para definir as empresas que vão operar os transportes na cidade de São Paulo pelo próximos 20 anos ou 40 anos, se o contrato for prorrogado pelo prazo máximo permitido nos editais. Não significa, no entanto, que esta menor tarifa seja repassada para o usuário. Ela se refere à remuneração por passageiro transportado e varia de acordo com o lote dentro dos grupos operacionais. Itens como experiência, disponibilidade de frota e documentação também serão considerados para definir os vencedores. REDES DE SERVIÇOS DE ÔNIBUS: Haverá também redes de serviços, a exemplo da atual Rede da Madrugada. São linhas que operam de forma contínua na cidade, da Rede Referência, ou em ocasiões específicas, como nos horários de pico ou aos fins de semana: REDES DE SERVIÇOS: Serão quatro tipos de serviços, classificados como redes: – Rede de Referência: Dias úteis e sábados – Rede de Reforço: Com linhas que só vão operar nos horários de pico – Rede de Domingos e Feriados: Com linhas e horários específicos para estes dias – Rede da Madrugada: Já em vigor, hoje com 151 linhas que operam entre a meia noite e quatro da manhã. OPERAÇÃO CONTROLADA / CCO: Para acompanhamento e gestão dos serviços de ônibus, os editais prevêem a criação de uma Operação Controlada por meio de um CCO – Centro de Controle Operacional, cujos investimentos devem partir das empresas vencedoras da licitação. O centro vai monitorar em tempo real os ônibus na cidade, além de ajudar na tomada de decisões rápidas, como desvios de linhas em casos de eventualidades e readequações dos horários, vai ser um instrumento para fiscalização do sistema, detectando problemas como atrasos ou não realização das viagens. A operação controlada, de acordo com a SPTrans, teve os primeiros testes, mesmo sem o CCO exigido, na rede de linhas de ônibus da madrugada. IDADE DE FROTA: Os ônibus, midiônibus e vans do Atende devem ter no máximo dez anos de fabricação do chassi e a frota por empresa uma média de cinco anos. Trólebus e outros tipos de ônibus elétricos vão poder ter até 15 anos de fabricação. Já os mini e micro-ônibus podem ter até sete anos de fabricação : É vedada a qualquer tempo a prestação dos serviços com veículo cuja idade de fabricação do chassi seja superior a 10 (dez) anos. A frota para prestação dos serviços deverá ter idade média de, no máximo, 05 (cinco) anos. 3.27.1. Para a frota com tração elétrica, a idade máxima do veículo será de 15 (quinze) anos, não se aplicando, neste caso, as regras referentes à idade média da frota prevista no item 3.27. 3.27.2. Considerando o ano em que o(s) veículo(s) atingir(em) a vida útil máxima, a respectiva concessionária deverá proceder da seguinte forma: 3.27.2.1. Deverá apresentar, até o mês de setembro do ano que anteceder o ano de vencimento da vida útil do(s) veículo(s), um cronograma de substituição deste(s) por veículo(s) novo(s); 3.27.2.2. Deverá apresentar também o(s) pedido(s) de compra do(s) veículo(s) de acordo com o cronograma estipulado no subitem 3.27.2.1 com antecedência mínima de 03 (três) meses da(s) inclusão(ões) do(s) novo(s) veículo(s);3.27.2.3.A operação do(s) veículo(s) será permitida até o penúltimo dia do ano em que este atingir sua vida útil máxima. A partir de então será(ão) automaticamente excluido(s) do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros. É vedada a qualquer tempo a prestação dos serviços com veículo cuja idade de fabricação do chassi seja superior a 10 (dez) anos para ônibus, midiônibus, ATENDE e superior a 07 (sete) anos para os miniônibus. Cada empresa vai ser obrigada a disponibilizar um guincho por garagem. Os guinchos não contam na idade média da frota, mas devem passar por vistoriais como as dos ônibus. WI-FI E AR-CONDICIONADO: As empresas vão ter de colocar acesso à internet nos ônibus. Todos os ônibus zero quilômetro terão de possuir ar-condicionado, como já ocorre no sistema. Já o Wi-Fi, no entanto, deve ser instalado obrigatoriamente, mesmo nos ônibus usados: A concessionária deverá providenciar a instalação do sistema Wi-FI, pontos de carga de baterias de celulares e letreiros eletrônicos nos novos veículos. Para os veículos que estejam dentro da sua idade máxima de uso, terão o prazo de até 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, para a implantação do WI-FI. ISOS: Outra obrigação, de acordo com os editais, é que as empresas tenham certificações de qualidade e respeito ao meio ambiente: “A concessionária deverá obter certificação de qualidade série NBR ISO – 9001-2000 e Ambiental série NBR ISO/14001-2004. 3.40.1. O Plano para obtenção da Certificação deverá ser apresentado, para aprovação do Poder Concedente, no prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato.” REMUNERAÇÃO: A TIR – Taxa Interna de Retorno das empresas será de 9,97%. Hoje está em torno de 16%. Além de ganhar por passageiro transportado, critérios como pesquisa de satisfação do passageiro e cumprimento das viagens vão influenciar nos ganhos dos empresários. Ao contrário de hoje que a SPTrans multa as empresas por atrasos e descumprimento de partidas, pelos editais, a penalização por estes problemas será pelo desconto no pagamento da remuneração. Assim, segundo a prefeitura, quem prestar um serviço inadequado, vai ganhar menos. Os critérios para a remuneração das empresas terão os seguintes pesos: 50% pelos passageiros transportados 25% pelo cumprimento de viagens 15% pelos custos fixos do investimento do operador com veículos e equipamentos. 10% pela disponibilização da frota e opinião dos passageiros. As empresas recebem por dia de operação: “O pagamento da operação diária será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a operação.” VALORES DE CONTRATOS E CAPITAL EXIGIDO: Esta licitação de transportes é a maior do gênero dentre as já realizadas no País, devendo movimentar em torno de R$ 140 bilhões. Serão R$ 7 bilhões por ano pagos aos vencedores. No entanto, os valores dos contratos e os capitais sociais estipulados nos editais variam de acordo com o lote operacional dentro de cada grupo de linhas MODELO É DE SPEs e COOPERATIVAS FORAM EXCLUÍDAS: O modelo exclui o sistema de cooperativas, o que já era sabido no mercado. Tanto é que as cooperativas se transformaram em empresas. A prefeitura vai assinar os contratos com SPEs – Sociedades de Propósito Específico, que vão reunir os empresários de acordo com a área de operação. Cada lote representa uma SPE, portanto serão 27 SPEs, sendo 5 no Grupo Estrutural, 9 no Grupo Local de Articulação e 13 no Grupo Local de Distribuição. Consórcios e empresas podem participar da licitação desde que integrem uma SPE. Uma empresa que esteja numa SPE de um lote também pode estar na SPE de outro lote. No caso de participação em consórcio, pelo menos uma das empresas dele integrante deve possuir em seu objeto social atividade que permita a operação de transporte coletivo urbano de passageiros, ficando a participação do consórcio condicionada a essa exigência, e ainda ao atendimento dos seguintes requisitos: 5.3.1. Compromisso público ou particular de constituição do consórcio, na forma estabelecida na Lei Federal nº 6.404/76 e alterações, subscrito pelos consorciados para participar no certame, devendo conter: 5.3.1.1. Denominação do Consórcio; 5.3.1.2. Qualificação das consorciadas; 5.3.1.3. Composição do consórcio, respectivas participações dos integrantes e compromisso futuro à participação de cada integrante na sociedade constituída com a finalidade de prestar os serviços desta concessão; 5.3.1.4. Organização e objetivo do consórcio; 5.3.1.5. Declaração à empresa líder de amplos poderes para representar as consorciadas, ativa e passivamente, em todos os atos necessários durante a licitação, com exclusividade, podendo, inclusive, assumir obrigações pelas demais, sem prejuízo da responsabilidade solidária das empresas consorciadas. 5.3.1.6. Definição da responsabilidade solidária das empresas consorciadas, pelos atos praticados em consórcio, durante a licitação e até a data da assinatura do contrato pela Empresa Concessionária (SPE) a ser constituída pelos membros do consórcio; 5.3.1.7. Compromisso das empresas integrantes do consórcio em constituírem uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, nos termos do item 15.1 deste Edital. EMPRESÁRIOS: Apesar das mudanças das linhas e de parte da frota, o mercado aposta que a estrutura empresarial dos transportes na cidade deva passar por poucas alterações. Na prática, a aposta é de que os mesmos empresários continuem operando. Como o novo sistema não vai admitir mais as cooperativas, estas entidades se transformaram em empresas para participar da disputa. Tanto as atuais viações como as ex-cooperativas devem se organizar em SPE – Sociedade de Propósito Específico. Hoje, o sistema é dividido em estrutural e local: EMPRESAS DO SUBSISTEMA ESTRUTURAL: – Viação Santa Brígida Ltda: Principais Sócios: Belchior Saraiva, Luiz Augusto Saraiva, Marcio Arduin Saraiva, Mario Luiz Saraiva, Mauricio Daniel Saraiva, Silvia Helena Saraiva Gomes, Antonio Carlos Lourenco Marques, Julio Luiz Marques, Luiz Antonio De Paulo Marques, Manuel Lourenco Marques, Rita De Cassia Marques Mesa Campos – Viação Gato Preto Ltda: Principais Sócios: Ricardo Luis Gatti Moroni, Catharina Anna Gatti Moroni, Anita Cecilia Gatti Moroni de Padua Lima, Joao de Padua Lima Neto – Sambaíba Transportes Urbanos Ltda: Principais Sócios: Belarmino de Ascenção Marta, Bampar Participações Ltda, Vilar do Rei Participacoes Ltda, Comercial Sambaíba de Viaturas Ltda – VIP Transportes Urbanos Ltda: Principais Sócios: José Ruas Vaz, Carlos de Abreu, Armelim Ruas Figueiredo, Vitorino Teixeira da Cunha, Eduardo Caropreso Vaz Gomes, Antonio Roberto Berti, Carlos Alberto Risso Alexandre Videira, Claudio Jose Figueiredo Alves, Delfim Alves de Figueiredo, Jose Alves de Figueiredo, Luis do Nascimento Rodrigues, Marcos Jose Monzoni Prestes – Ambiental Transportes Urbanos Ltda: Principais Sócios: Eduardo Ciola, Jose Eduardo Caldas Goncalves, participação do Grupo Ruas – Via Sul Transportes Urbanos Ltda: Principais Sócios: Jose Ruas Vaz, Carlos De Abreu, Armelim Ruas Figueiredo, Ricardo Vaz Pinto, Vicente Dos Anjos Diniz Ferraz, Marcelino Antonio Da Silva, Manuel Bernardo Pires De Almeida, Francisco Pinto, Francisco Parente Dos Santos, Morgado De Mateus, Elvira Risso Alexandre Videira – Viação Cidade Dutra Ltda: Principais Sócios: Jose Ruas Vaz, Armelin Ruas Figueiredo, Francisco Pinto, Joao Goncalves Goncalves, Joaquim De Almeida Saraiva, Marcelino Antonio Da Silva, Vicente Dos Anjos Dinis Ferraz – Tupi – Transportes Urbanos Piratininga Ltda: Principais Sócios: Gustavo Luiz Zampol Pavani, Paulo Eduardo Zampol Pavani – Mobi Brasil Transportes São Paulo Ltda: Principais Sócios: Niege Chaves, Tatiana Chaves Suassuna, Honorio Goncalves Da Silva Neto, Terra Participacoes E Patrimonio Eireli – Viação Campo Belo Ltda: Principais Sócios: Jose Ruas Vaz, Armelim Ruas Figueiredo, Francisco Pinto, Vicente Dos Anjos Dinis Ferraz – Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda: Principais Sócios: Jose Saad Neto, Livonpride S/A., – Transkuba Transportes Gerais Ltda: Principais Sócios: Sergio Kuba, Cafetur Transportes Ltda., – Transppass Transportes de Passageiros Ltda: Principais Sócios: Antonio Dos Santos Pereira, Antonio Joao Pinto Dos Santos, Simone Batista Dos Santos EMPRESAS DO SUBSISTEMA LOCAL – ANTIGAS COOPERATIVAS: – Consórcio Spencer Transporte (antiga Cooper Fênix) Principais Sócios: Manoel Edson Barbosa, Roberson De Nobrega – Norte Buss Transporte (antiga Transcooper) Principais Sócios: Guilherme Correa Filho, Jeremias Jose Pereira, Luiz Fernando Silva Dos Santos, Paulo Sato, Valdi Batista De Figueiredo – Qualibus Qualidade em Transportes S/A(antiga garagem 2 da Associação Paulistana) Principais Sócios: Luiz Carlos Calegari, Marcelo Paschoal Cardoso, Ubiratan Antonio Da Cunha, – Transunião Transportes (antiga garagem 3 da Associação Paulistana): Principais Sócios: Wilson Pereira Da Costa, Ubirata Batista De Oliveira, Osiel Bernardino Pinto, Jose Edson Accioly Lins, Adauto Soares Jorge, Adao Lino Dos Santos, – MOVE SP Soluções em Mobilidade Urbana Ltda (antiga Aliança Cooperpeople – Garagem Coopertranse – denominação anterior Transpeople Soluções em Mobilidade Urbana). Principais Sócios: Agenor Alexandre da Silva Filho, Antônio Alves de Oliveira, Marcelo Cavallini Colli, Wagner dos Santos – Express Transportes Urbanos (proveniente da cooperativa Nova Aliança e da Empresa Novo Horizonte): Principais Sócios: Agnaldo Dias Gomes, Angela Roberta Da Silva Agoston, Vanessa Rodrigues Da Silva, – Allianz Transportes (antiga garagem 1 da Associação Paulistana) – Denominação Atual: Allibus Transportes Ltda Principais Sócios: Anderson Barbosa Da Silva, Paulo Henrique Cipriano, Sandra Pinho Da Silva, – Pêssego Transportes (antiga Transcooper Leste): Principais Sócios: Antonio Carlos Da Silva, Danilo Morilio Da Silva, Fabio Dos Santos, Marcio Borges Parente – Transwolff Transportes (antiga Cooper Pam) Principais Sócios: Luiz Carlos Efigenio Pacheco, Moises Gomes Pinto, – Consórcio Auto Viação Transcap (antiga Unicoopers): Principais Sócios: Ronaldo Tadeu De Oliveira, Valter Da Silva Bispo – Alfa Rodobus Transportes Principais Sócios: Aliomar Rocha Junior, Aurineide Moura Andrade Santos, Edson Bernardo Da Silva, Ezequias De Oliveira, Ezequiel De Oliveira, Jose Lenildo De Lima, Patricia Olegario De Lira, Reginaldo Gomes Da Silva, Sara Oliveira Cavalcante, Silberto Soares Ferreira, Willamys Da Silva Bezerra DIVISÃO POR ÁREA DE OPERAÇÃO:
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Comentários
incompetências sem fim ! O Mundo vai se acabar e o transporte publico de SP/SP vai primeiro!
A SPTrans esta muito longe se ser uma empresa séria.
Existem muitos fatores que me fazem acreditar que está empresa visa lucro e nada mais.
Tenho certeza que isto vai mudar.
Amigos, boa noite.
https://blogpontodeonibus.files.wordpress.com/2015/05/sptrans-linhas.pdf
Se esta relação do link acima for a das linhas do novo edital; a maioria das linhas permanecem, ou seja, as mesmas “caranguejadas ziguezagueadas ??????????
Alguém pode me explicar aonde está a novidade do novo sistema ???
Ou só batizaram os grupos de linhas em Estrutural, local etc.
Sinceramente está difícil entender onde está e o que será melhorado.
O novo edital precisa conmtemplar que as podas das árvores dos corredores e avenidas e ruas de Sampa, devem ser realizadas da 00:00hs as 4:00hs.
Hoje a tarde PMSP resolveu podar uma enorme árvore do Corredor Rebouças próximo a Rua Oscar Freire e uma antes da Av. Brasil, se não me engano.
No Corredor Rebouças tinha caminhão e uma Kombi parados efetuando a poda da
árvore.
Esta operação em plena luz do dia, sexta feira, véspera de feriado causou um enorme congestionamento no Corredor Rebouças e na Avenida Rebouças no sentido bairro – centro.
Eu tenho fotos do Corredor “paradão” com uma fila enorme de buzões.
A CET deve ceder as imagens das câmeras para o Blog mostrar a real do buzão de Sampa.
A própria PMSP provocou esse transtorno o qual com certeza teve reflexo no retorno das pessoas para a sua residência, além de infernizar a vida dos cidadãos que tinham compromissos agendados, como no meu caso.
Só nos resta eleger um mágico mesmo; quem sabe essas aberrações deixem de acontecer.
Att,
Paulo Gil
Na boa Paulo, mas a licitação dos transportes visa contratar empresas de ônibus, para o transporte publico, se formos atrelar a esse contrato as podas de arvores, teriam que ser as próprias empresas a fazer essas podas! as empresas que fazem esse serviço, já foram contratadas em outra gestão! isso é outro problema a ser visto! mas não se pode confundir alhos com bugalhos! simplesmente querer envolver tudo na licitação dos transporte, é meramente querer atrapalhar os trabalhos de quem está fazendo! e gente querendo atrapalhar para que essa gestão não faça essa licitação está cheio! agora com qual interesse???
Marcos E. Cardoso, boa tarde.
Concordo com vc.
Mas como essa aberracao ocorreu e congestionou o corredor Reboucas, pelo menos fica formalizado em algum lugar o horario da poda de arvore em corredor.
Essa competencia continua com a PMSP, apenas estipulando um horario para nao atrapalhar o buzao.
Nao houve tempestade nem acidentes, portanto foi uma poda normal e esta ocorrencia nao foi por culpa do buzao.
Essa ocorrencia comprometeu e atrasou todas as linha do corredor Reboucas, prejudicando o passageiro, inclusive reduziu seu horario de descanso e a espera passou de 21 minutos com certeza.
Abcs,
Paulo Gil
Não sou defensor de nenhum partido,mas se ele fosse do PSDB não aconteceria nada tenho certeza,não e a toa que ninguém sabe ninguém viu o Cartel dos trens e metro,e o governo do estado sempre se isenta e nada faz o MP,por isso digo,enquanto acharem que o PT e o vilão sozinho e o resto e santo continuaremos na merda.