Ex-cooperartivas operam sem contrato em São Paulo, revela jornal

Ônibus de ex-cooperartiva que se tornou empresa para participar solicitação. Novas companhias operam sem contrato em São Paulo.

Informação passada anteriormente pela SPTrans sobre renovação de contratos não era verdadeira

ADAMO BAZANI

As cooperativas que atuam no subsistema local de transportes em São Paulo operam desde o dia 9 de janeiro sem contratos. Elas repodem por cerca de 6 mil dos aproximadamente 14 mil ônibus da cidade de São Paulo. Apesar disso, os novos empresários, que até 2014 e 2015 eram “perueiros” receberam repasses de R$ 32 milhões. Estas cooperativas se transformaram em empresas para participarem da licitação dos transportes de São Paulo que está barrada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município. O certame também recebe duas contestações do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma sobre o não cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas, que prevê frota limpa na cidade, e outra a respeito dos editais como um todo.

O repórter Bruno Ribeiro, do jornal O Estado de São Paulo, tentou ter acesso aos contratos que deveriam ter sido publicados na internet, como ocorria anteriormente dentro do discurso de transparência da gestão. Na semana passada, a SPTrans disse que não havia publicação no site  porque não teve tempo digitalizar estes contratos. Depois afirmou que a minuta desses documentos tinha sido publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 9. O repórter procurou e não encontrou. O Blog Ponto de Ônibus também fez a busca no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e constatou que não havia publicação nesta data. Em seguida, a SPTrans afirmou que os contratos estavam locais diferentes, por isso não haveria possibilidade de mostrá-los na íntegra. No entanto, admitiu depois, segundo o jornal, que não havia nenhum contrato e que as negociações com estas novas empresas ainda estão em andamento.

As negociações ocorrem porque os ex-perueiros querem maiores repasses da prefeitura. Eles alegam que, como empresas, seus custos agora estão maiores. As ex-cooperativas, como empresas, passaram a recolher impostos sobre folha de pagamento e oferecer garantias que antes não existiam para os empregados. Como parte desta realidade, estas “novas” empresas foram as que mais demitiram cobradores de ônibus em São Paulo. De acordo com sindicato da categoria, só no ano passado foram 13 mil profissionais dispensados.

Ainda segundo o jornal, o próprio prefeito Fernando Haddad foi induzido ao erro e tinha recebido as informações de que havia os contratos, o que não era verdade. Em resposta, o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, responsabilizou os jornalistas pelo erro da informação.

“Depende da forma como é feita a pergunta, de como ela é encaminhada, a resposta pode vir incorreta”,  disse Jilmar Tatto.

Existe uma prerrogativa legal que permite que haja operação de serviços neste caso e repasses de verbas, mesmo sem contratos renovados. Há um decreto municipal de 2003, que prevê que em casos de risco de interrupção de serviços em contratações públicas, os pagamentos podem ser feitos até renovação de contratos ou nova licitação. No entanto, a prefeitura desde 2013, após as manifestações sobre a tarifa, prometeu transparência nas informações sobre os transportes.

É justamente desde 2013 que os contratos, tanto com ex-perueiros como com as empresas de ônibus que operam no subsistema estrutural, vêm sendo renovados.

Esses contratos foram assinados, em 2003, na licitação dos transportes realizada na gestão Marta Suplicy e tinham validade de 10 anos, portanto expiraram em 2013. Na época o secretário de transportes era também Jilmar Tatto . Em 2013 foram até apresentadas as minutas de uma nova licitação, que previa a continuação das cooperativas até em mais lotes, no entanto, neste mesmo ano houve as manifestações de junho contra as tarifas de ônibus. Diante da pressão política e de mídia, a administração Fernando Haddad decidiu adiar a licitação e contratou empresa Ernest & Young para fazer uma verificação das contas do sistema de transportes. Os trabalhos de Ernest & Young que deveriam durar em torno de seis meses só terminaram em dezembro de 2014. A licitação a atual que está barrada desde a primeira quinzena de novembro de 2015 pelo Tribunal de Contas do Município, foi baseada nos trabalhos da Ernest & Young e tem três editais dividindo os serviços em local de articulação, local de distribuição, e estrutural. A nova licitação descarta o modelo de cooperativas, por isso que estas entidades se transformaram em empresas.

DIVISÃO POR ÁREA DE OPERAÇÃO:

  • Empresas (ex-cooperativas) do Subsistema local:
  • Área 1 – Zona Noroeste – verde claro: Consórcio Spencer Transporte (antiga Cooper Fênix) e Norte Buss Transporte (antiga Transcooper)
  • Área 2 – Zona Norte – azul escuro: Consórcio Spencer Transporte (antiga Cooper Fênix) e Norte Buss Transporte (antiga Transcooper)
  • Área 3 – Zona Nordeste – amarelo: Consórcio Qualibus (antiga garagem 2 da Associação Paulistana) e Transunião Transportes (antiga garagem 3 da Associação Paulistana).
  • Área 4 – Zona Leste – vermelho: Express Transportes Urbanos (proveniente da cooperativa Nova Aliança e da Empresa Novo Horizonte), Allianz Transportes (antiga garagem 1 da Associação Paulistana) e Pêssego Transportes (antiga Transcooper Leste).
  • Área 5 – Zona Sudeste – verde escuro: Consórcio Move São Paulo  (antigo Consórcio Aliança Cooperpeople – Garagem Coopertranse) e Imperial Transportes (antiga cooperativa Nova Aliança).
  • Área 6 – Zona Sul – azul claro: Transwolff Transportes (antiga Cooper Pam)e  A2 Transportes (antiga Cooper Líder).
  • Área 7 – Zona Sudoeste – vinho: Transwolff Transportes (antiga Cooper Pam).
  • Área 8 – Zona Oeste – laranja: Auto Viação Transcap (antiga Unicoopers) e  Alfa Rodobus Transportes
  • Empresas do Subsistema Estrutural:
  • Área 1 – Zona Noroeste – verde claro: Consórcio Bandeirantes (Viação Santa Brígida Ltda e Viação Gato Preto Ltda)
  • Área 2 – Zona Norte – azul escuro: Sambaíba Transportes Urbanos Ltda.
  • Área 3 – Zona Nordeste – amarelo: Consórcio Plus (VIP Transportes Urbanos Ltda).
  • Área 4 – Zona Leste – vermelho: Ambiental Transportes Urbanos S.A – incluindo a rede de trólebus
  • Área 5 – Zona Sudeste – verde escuro: Consórcio Via Sul (Via Sul Transportes Urbanos Ltda) – incluindo o BRT (corredor de ônibus) Expresso Tiradentes
  • Área 6 – Zona Sul – azul claro: Consórcio Unisul (Viação Cidade Dutra Ltda; Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda; MobiBrasil Transportes São Paulo Ltda; VIP Transportes Urbanos Ltda).
  • Área 7 – Zona Sudoeste – vinho: Consórcio Sete (Viação Campo Belo Ltda, Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda; Transkuba Transportes Gerais Ltda; VIP Transportes Urbanos Ltda).
  • Área 8 – Zona Oeste – laranja: Consórcio Sudoeste (Transppass Transportes de Passageiros Ltda e Viação Gato Preto Ltda.)

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

3 comentários em Ex-cooperartivas operam sem contrato em São Paulo, revela jornal

  1. Porque tanta falta de interesse em fazer uma auditoria nestes valores pagos as Cooperativas pela Sptrans, nunca os operadores receberam o total pelos passageiros transportes, sempre apresentaram despesas sem justificativas e com notas fiscais duvidosas, será que teve pixuleco também??

  2. Durante a apuração dessa matéria (http://jornalistaslivres.org/2016/01/empresa-de-onibus-demite-todos-os-cobradores-para-aumentar-seu-lucro/) entrei em contato com a PMSP para dar vistas no processo, me negaram pela primeira vez e disseram que estava em trânsito. Depois que soltei a matéria me ligaram falando que o processo já estava na SPTrans: fui até lá e mais uma vez tive as vistas negadas.

    Não sei se é o caso de todas, mas a empresa que estava investigando à época foi contratada com dispensa de licitação — o contrato e o despacho são públicos, mas em processo de dispensa (que não seja por valor) é necessário parecer técnico e jurídico, justamente o que me negaram as vistas.

    Isso é uma clara violação da lei, e aqui falo de uma lei anterior à da lei de acesso à informação, mas da 8.666 de 1993 (!!!) que rege os processos licitatórios. Mais que isso: se é negado as vistas ao cidadão, será que também é negado ao TCM? Imagino que não, e se o TCM aprovou um processo que pode ter irregularidades estamos falando de mais de um órgão envolvido na corrupção.

    • É Filipe, tem muitos interesse escusos por trás disto tudo, meu processo foi engavetado pelo Ministério Publico Estadual e pela Policia Civil nunca saiu de dentro do armário.

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