Câmara discute registro biométrico de motoristas de ônibus em São Paulo

Ônibus em São Paulo. Projeto de lei quer cadastro biométrico dos motoristas

De acordo com o vereador autor da proposta, medida serve para evitar abusos nas cargas de trabalho dos motoristas e reduzir risco de acidentes

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo discute a implantação da obrigatoriedade de cadastramento biométrico de motoristas de ônibus na cidade.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Toninho Vespoli que justifica a proposta pela necessidade de acompanhar eventuais desrespeitos à jornada de trabalho dos motoristas do transporte público municipal.

Segundo o projeto de lei  01-00709/2015, o motorista deve se identificar no equipamento quando começar a jornada e depois fazer o registro ao término real de seu turno de trabalho diariamente.

Hoje, as empresas possuem registros eletrônicos próprios. Segundo a proposta, os dados seriam unificados e disponibilizados para fiscalização por parte da SPTrans.

O projeto de lei ainda será debatido por comissões da câmara. Outro objetivo é aumentar a segurança dos passageiros, dos veículos ao redor, de pedestres e dos próprios motoristas já que quando a jornada é extrapolada, segundo a justificativa do projeto de lei, aumentam os riscos de acidentes pelo cansaço do condutor.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO:

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4 PROJETOS LIDOS – texto original 287ª SESSÃO ORDINÁRIA 10/12/2015 PROJETO DE LEI 01-00709/2015 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL) “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento biomé- trico de motoristas de ônibus no Município de São Paulo e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica assegurado nos veículos prestadores de serviço de transporte público municipal, concessionários ou prestadores diretos, do Município de São Paulo, a instalação de sistema de reconhecimento biométrico destinado à identificação de motoristas, visando o controle de sua jornada. Art. 2º O controle de jornada servirá como medida profilática de saúde e segurança, além de demais usos admitidos em direito. parágrafo único. O máximo de carga-horária permitida será aquela prevista em convenção coletiva vigente da categoria. Art. 3º Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta dias) a contar de sua publicação. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2015. Às Comissões competentes.” “Justificativa A profissão de motorista de ônibus já foi considerada em pesquisas como das mais estressantes profissões exercidas nas grandes cidades. O trânsito intenso, a possibilidade de acidentes, passageiros também estressados fazem parte desse cotidiano. Aliado aos exemplos supracitados, o desrespeito à carga horária máxima de motoristas consiste em um elemento de desequilíbrio para o trabalhador, tanto do ponto de vista da saúde física e psicológica do mesmo, quanto da falta de segurança transmitida a seus passageiros. Um motorista cansado, trabalhando por um longo período de horas ininterruptas em um trânsito caótico como o da capital paulista é, naturalmente, um risco, para si e para seus passageiros. Sendo assim, esse projeto busca nada mais que impor um instrumento que seja efetivo na garantia de direitos trabalhistas já consolidados. Certo da compreensão dessa casa legislativa para com a necessidade de resguardo de direitos trabalhistas, assim como da segurança de prestadores e usuários de serviço público de transporte coletivo, convoco meus nobres pares para aprovação deste projeto.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Câmara discute registro biométrico de motoristas de ônibus em São Paulo

  1. Ai esta uma situação engraçada, ha algum tempo atras os motoristas reclamavam do excesso de horas trabalhadas, hoje e reclamam das poucas horas trabalhadas, agora querem reduzir ainda mais, por isso cuidado com o que se deseja..

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