OPINIÃO: A leniência com a segurança viária e o mar de radares em São Paulo – dois pesos e duas medidas

Publicado em: 6 de dezembro de 2015

Usar dinheiro de multas para pagar pessoal, funcionários públicos e pagar aparelhos de transporte público, não seria nenhum pecado e em si, mas, para isso, tinha antes que mudar a lei federal sobre multas de trânsito.

OLÍMPIO ALVARES

Os problemas do questionamento pelo Ministério Público do excesso de radares em São Paulo são dois: (1) o exagero, em si, que transformou a cidade numa árvore de Natal, onerando sem dó nem perdão bons condutores, em caso de pequenas distrações momentâneas ao passarem em baixíssima velocidade à frente de radares; (2) ao invés de usar o dinheiro do tesouro, aprovisionado no orçamento do ano anterior para custear as despesas previstas com salários e custeio da CET e para melhoria dos transportes públicos – despesas que precisam ser cobertas, haja dinheiro de multas de trânsito ou não – a Prefeitura usa a receita das multas para honrar essas despesas previstas no orçamento. Assim, o dinheiro do tesouro aprovisionado para isso, que sobra no caixa da Prefeitura, é desviado para cobrir outras despesas. Mas, o dinheiro das multas é carimbado por lei para investimentos na melhoria dos equipamentos de trânsito, educação de trânsito etc, que ficaram descobertos e não foram realizados, conforme previsto em lei. Usar dinheiro de multas para pagar pessoal, funcionários públicos e pagar aparelhos de transporte público, não seria nenhum pecado e em si, mas, para isso, tinha antes que mudar a lei federal sobre multas de trânsito. Mas, lembre-se, que isso não é uma prática compatível com os melhores padrões da administração. Na hora do aperto, há mesmo pressões sobre fiscais, inclusive com o estabelecimento de metas de produtividade, algo impensável em ambientes civilizados.

São assim, dois pesos e duas medidas na gestão da segurança viária: por um lado, o exagero exacerbado dos radares sobre os que normalmente são cumpridores das regras de trânsito, como eu e você, por exemplo. Do outro lado, o mesmo gestor municipal, aparentemente zeloso, implacável, mão de ferro, “revolucionário”, quebrador de paradigmas – supostamente visando somente o bem e a segurança dos cidadãos (nunca um aumento da arrecadação) – mostra-se leniente ao fechar os olhos para o maior de todos os problemas que ameaçam a vida e a saúde de todos, especialmente dos pedestres: a frota Cabrita, que não realiza mais o licenciamento – frota ilegal, que não paga mais as multas, velha, poluente, insegura, mas que circula livremente e que pode, eventualmente, fazer a alegria e o caixa dois dos fiscais do transito: 30% da frota de veículos de 4 rodas e 50% das motos em São Paulo são Cabritas –  cerca de dois milhões de carroças ambulantes que ameaçam a vida de todos na Região Metropolitana – RMSP.

Lembre-se, que a Prefeitura de São Paulo, que se gaba de privilegiar o transporte coletivo e o não motorizado, acabou com a inspeção veicular para agradar quem anda de automóvel particular, incentivando ainda mais seu uso descontrolado. O Governo do Estado, esse parece ainda não ter sido informado que existe uma obrigação legal de executar a inspeção veicular anual de emissões e segurança desde 1993 – Resolução Conama 07/1993 e Lei Federal 9.503/1997, art 104.

Há que ser feita uma forte campanha para por um fim na frota Cabrita; esses sim, oferecem o grande risco para você que transita nas ruas e estradas brasileiras. Sem isso, diga-se adeus a qualquer politica de seguranca viária e controle de emissões veiculares.

Olimpio Alvares é Diretor da L’Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica e emissões veiculares; é membro fundador da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT e ex-gerente da área de controle de emissões de veículos em uso da Cetesb