LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES: Tempo de contrato é até CCO são contestados pelo TCM

Publicado em: 13 de novembro de 2015

Órgão diz que edital pode trazer benefícios exagerados aos empresários, mas também atende questionamento dos donos das viações

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo deve responder por ao menos 47 pontos considerados duvidosos e com indícios de irregularidade ou erros nos três editais de licitação dos transportes da cidade.

É a maior concorrência de serviços de transportes do mundo, com contratos de 20 anos, podendo ser renovados por mais 20 anos, somando até 40 anos de operação pelas empresas que forem consideradas vencedoras.

O tempo e o valor dos contratos estão entre os principais questionamentos do TCM – Tribunal de Contas do Município que suspendeu a licitação por dez dias.

Os envelopes com as propostas deveriam ser entregues nos dias 18 de novembro, para as linhas estruturais, e 19 de novembro para as locais. Não há mais previsão.

O TCM quer saber o motivo de o valor dos contratos apontados inicialmente em R$ 120 bilhões ter subido para R$ 166 bilhões, de acordo com estimativas enviadas pela própria prefeitura ao órgão fiscalizador de contas.

O tempo de contrato, 20 anos podendo ser renováveis por mais 20, pode trazer distorções, segundo o TCM. Isso porque, na avaliação do tribunal, neste período, a rede de metrô e trens deve ter aumentado, mas os contratos serão assinados com base na oferta atual de transportes. Com a expansão da rede de trilhos, um contrato de ônibus tão longo pode fazer com que os empresários das viações sejam remunerados pelos passageiros que o Metrô e a CPTM transportarem, ainda de acordo com o entendimento do tribunal de contas.

O CCO – Centro de Controle Operacional é outro aspecto que levanta dúvidas para o TCM.

O órgão acha que faltam nos editais “elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico de sua infraestrutura física e detalhamento da utilização de mão de obra técnica no desenvolvimento dos softwares e treinamento de sua utilização, entre outros.”

O CCO contaria com técnicos da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, SPTrans – São Paulo Transporte e das empresas de ônibus.

A remuneração por qualidade também é alvo de críticas pelo TCM. Neste aspecto, o tribunal acaba atendendo a um pleito dos empresários de ônibus, apresentado pelo SPUrbanuss – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo na fase de consulta pública, antes da publicação dos editais definitivos.

Para o TCM, quando a prefeitura diz que a avaliação dos passageiros vai interferir no ganho das empresas, faltam critérios mais objetivos para determinar se a prestação de serviços pode ou não ser considerada satisfatória, a não ser o cumprimento das viagens e a disponibilidade de frota. Assim, na prática, os critérios de qualidade não teriam influência na remuneração.

“Não constatamos incidência na remuneração das concessionárias de indicadores objetivos de qualidade dos serviços de operação, com exceção do cumprimento da demanda e do fator de disponibilidade de frota. Não está claro se os resultados da avaliação dos serviços terão algum reflexo na remuneração das concessionárias ou se serão objeto de penalidade contratual”

Em nota, divulgada ontem, a Secretaria de Transportes Municipais informou que vai responder aos questionamentos e que já espera uma eventual contestação pelo TCM, mas que a questão deve ser analisada com agilidade.

“Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Munícipio (TCM) para suspender, por dez dias, a abertura dos envelopes da nova licitação de ônibus, a Prefeitura informa que este é um procedimento previsto, considerando-se que está em análise um contrato com validade de vinte anos. Trata-se de um edital economicamente importante para a cidade, que deve ser tratado com seriedade e agilidade.  A Prefeitura está disposta a acatar as recomendações que estejam de acordo com o aperfeiçoamento do edital. O novo modelo prevê aumento de 17% na oferta de viagens aos usuários em comparação com o sistema atual e aumento de 14% de assentos disponíveis nos coletivos, com a adoção de veículos maiores como os superarticulados e redução da presença de veículos como miniônibus na frota. Todos os ônibus deverão oferecer ar-condicionado e terão as partidas controladas eletronicamente por um Centro de Controle Operacional (CCO), garantindo melhor frequência para os usuários.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes