TCM, que fiscaliza custos de corredores de ônibus, pode elevar os próprios gastos em R$ 15 milhões por ano

Publicado em: 31 de outubro de 2015

Maior parte dos aumentos deve ser com salários, benefícios e criação de novos cargos

ADAMO BAZANI

Essencial para fiscalizar como a administração lida com o dinheiro público e evitar abusos, o TCM – Tribunal de Contas do Município parece, no entanto, que poderia dar exemplos de como gastar menos, não tem feito a lição de casa.

Reportagem de Adriana Ferraz, do O Estado de São Paulo, revela que o órgão pode aumentar em mais de R$ 15 milhões por ano os seus próprios gastos.

Este dinheiro a mais não seria para equipar melhor o TCM ou criar formas mais eficientes de fiscalização do dinheiro público. A maioria seria destinada para salários e benefícios e a grande maioria destes gastos a mais ficaria concentrada nas mãos de poucos conselheiros e demais funcionarios:

– Salários pelo Teto: O atual presidente do TCM, Roberto Braguim, e outros quatro conselheiros hoje recebem por mês R$ 30,4 mil – o que representa 90% do salário de um ministro do STF – Supremo Tribunal Federal e 20% a mais do salário do prefeito Fernando Haddad, de R$ 24,2 mil, que é teto do funcionalismo municipal. Braguim quer que o salário dele, dos conselheiros e de mais 100 funcionários atinja o teto do funcionalismo nacional. Isso representaria em 2016 um gasto R$ 14,2 milhões mais alto. Há até uma disputa jurídica em relação ao teto do servidor do TCM. Em 2012, o então ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou que 168 funcionários do TCM ganhassem acima do teto municipal.

– Abono: O TCM quer também um abono de R$ 792 em dezembro para os servidores do órgão. Se o prefeito Fernando Haddad aprovar o ganho, os gastos com o pessoal do TCM teriam com a medida, um acréscimo de R$ 188,7 mil somente no final do ano. A Câmara aprovou o abono, apenas votaram contra, os vereadores Andrea Matarazzo –PSDB e Sandra Tadeu – DEM.

– Mais cargos: O TCM também quer mais cinco cargos de funcionalismo no órgão. Seriam cinco empregos públicos para uma “Coordenadoria de Engenharia, Obras, Serviços e Meio Ambiente.” O custo seria de R$ 760 mil por ano a mais. A Câmara analisa a proposta.

Uma verba indenizatória para a saúde dos funcionários também é pedida pelo TCM, mas sem cálculo ainda do impacto.

O presidente do TCM, Roberto Braguim, disse que é legal o fato de os salários dos conselheiros serem acima do salário do prefeito, pelo teto do funcionalismo nacional. Ele disse que os maiores salários são essenciais para independência do órgão. Já sobre o abono, justificou que a produtividade dos servidores deve ser estimulada.

Os gastos a mais com salários e benefícios, se aprovados, sairiam do orçamento de R$ 269 milhões para o TCM, que teria então de economizar em outras aéreas.

O valor é superior a de algumas secretarias municipais.

CORREDORES DE ÔNIBUS:

O TCM também foi destaque nos noticiários por atritos com a administração Fernando Haddad. O órgão foi responsável por barrar diversas licitações, alegando irregularidades da prefeitura, como a dos corredores de ônibus.

Dificilmente a meta de entrega de 150 quilômetros de corredores até o final de 2016 pela prefeitura será cumprida.

O TCM diz que há problemas de sobrepreço nos corredores, projetos com falhas e falta de comprovação de recursos para manter as obras.

O órgão afirma que as decisões são técnicas e não políticas. Além dos impedimentos do TCM, a prefeitura não consegue tirar os corredores do papel porque os projetos são realmente carentes de revisões devido a erros e por problemas de verba dos cofres municipais, hoje endividados, inclusive com a própria União, e também afetados pela queda de arrecadação devido à crise econômica. As verbas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e que financia a maior parte das construções de corredores, só podem ser liberadas depois de a prefeitura iniciar as obras, o que Haddad não tem dinheiro para fazer.

Por identificar problemas de sobrepreço e com os projetos, o TCU – Tribunal de Constas da União também barrou licitações de corredores que iam contar com o PAC e pode recomendar que o governo federal não libere os recursos.

CRONOLOGIA:

Por diversas vezes, o TCM barrou licitações de corredores na cidade de São Paulo. Algumas obras foram liberadas, para outras a prefeitura teve de mudar a forma de licitação e há intervenções ainda congeladas. Entre as licitações que abrangeram maiores trechos e tiveram problemas apontados pelo TCM, pode ser destacadas:

– 30 de julho de 2015.

No dia 30 de julho de 2015, o  TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu pela terceira vez duas licitações de corredores de ônibus na cidade que somam aproximadamente 44,4 quilômetros. Trechos dos mesmos corredores que teriam problemas na licitação apontados pelo TCU também foram embargados pela decisão dos conselheiros da corte municipal. Novamente, o problema apontado foi a possibilidade de sobrepreço: R$ 47 milhões que seriam desembolsados a mais que o necessário, além da possibilidade de pagamentos “indevidos” de R$ 69 milhões.

Os trechos das obras são:

– Corredor Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, somando 18,2 km (dois trechos)

– Corredor Radial Leste, de 9,6 km, além de um terminal na região de São Mateus, na zona Leste.

– Corredor Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf, totalizando 16,6 km (dois trechos).

– 19 de dezembro de 2014:

Em 19 de dezembro de 2014, o TCM barrou, pela segunda vez, a licitação de corredores para trânsito rápido de ônibus e a construção de terminais, obras avaliadas em R$ 2,4 bilhões, que somam 44,4 quilômetros.
E novamente, o conselheiro do TCM, Edson Simões, apontado como desafeto de Haddad, disse no documento assinado por ele que faltam comprovações de verbas para as obras e indicações dos recursos para pagar as desapropriações para a instalação dos corredores.  Entre os trechos estavam:

– Trecho 2 do Corredor Norte/Sul, entre a Praça das Bandeiras e a Avenida dos Bandeirantes.

– Trecho 2 do Corredor Perimetral Bandeirantes/Avenida Salim Farah Maluf.

– Trecho 3 do Corredor Radial Leste, em Guaianases.

– Trecho 2 do Corredor Itaim Paulista/São Mateus.

– Trecho 3 do Corredor Itaim Paulista/São Mateus.

– Terminal de Ônibus Jardim Miriam, na zona Sul.

– Terminal de Ônibus Anhanguera, na zona Oeste.

– Terminal de Ônibus Itaim Paulista (para atender o padrão do corredor).

– Terminal de Ônibus São Mateus (também para atender o padrão do corredor).

Janeiro de 2014:

O TCM – Tribunal de Contas do Município barrou em janeiro de 2014 a licitação de 128 quilômetros de corredores no valor de R$ 4,2 bilhões alegando que a prefeitura não mostrou as fontes de recursos para as obras, a existência de erros nos projetos e modelo inadequado que licitava toda a malha de corredores. A prefeitura então cancelou todas as licitações em dezembro daquele ano.

Diante dos impasses, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, Haddad informou o total de recursos previstos para os corredores, mas não especificou a quantidade de quilômetros que seriam entregues.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes