Empresa de ônibus que não tiver vagas para gratuidade terá de emitir documento com justificativa

Princesa dos Campos

Ônibus interestadual. Empresas terão de oferecer justificativa por escrito caso não transportem idosos gratuitamente, de acordo com as regras da ANTT.

Resolução entra em vigor em dezembro. Idosos devem estar atentos às regras

ADAMO BAZANI

A partir de 09 de dezembro de 2015, as empresas de ônibus que operam linhas interestaduais e internacionais devem emitir uma justificativa por escrito caso não transportem gratuitamente passageiros idosos com 60 anos ou mais que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A determinação é da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

As empresas são obrigadas a oferecer dois assentos gratuitos para idosos nestas condições. Os demais lugares do ônibus devem ser vendidos com 50% de desconto, caso as vagas gratuitas já tenham sido ocupadas.

De acordo com entidades de defesa dos idosos, há suspeita de que algumas empresas não concediam os dois lugares gratuitos, mas informavam ao passageiro de que os assentos já estavam ocupados.

A justificativa deve ser entregue ao passageiro idoso que teve a gratuidade impossibilitada. Segundo a ANTT, o documento pode auxiliar os passageiros nas reclamações e deve ter reunir informações como data, hora e local dos fatos, além do nome da empresa e da linha procurada pelo idoso.

As reclamações podem ser feitas nos postos da ANTT nas rodoviárias ou pelo número 166, válido para todo o País.

Lembrando que, além de precisar comprovar renda de até dois salários mínimos, para ter direito à gratuidade, o idoso com 60 anos ou mais deve requerer a passagem com no máximo cinco dias e no mínimo três horas de antecedência. O direito à gratuidade é só concedido para ônibus rodoviários convencionais, excluindo assim, a obrigatoriedade de as empresas concederem transportes gratuitos a idosos em ônibus de categorias “semi-leito” e “leito”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Empresa de ônibus que não tiver vagas para gratuidade terá de emitir documento com justificativa

  1. Amigos, boa noite.

    O que que é isso, eu não acredito.

    Todas as empresas de buzão rodoviário, todos os buzões rodoviários, todas as linhas todas as rotas e tudo o que é detalhe não está cadastrado na ANTT ??

    Claro que está.

    Já inventaram o código de barras e-mail e tudo mais, não é mais fácil a empresa prestar contas “on line” à ANTT.

    Nooooooooooooooooooooooooooooosssa

    Será que agora querem fazer o buzão rodoviário parar de funcionar, só porque ele roda bem.

    É simples vendeu a passagem a empresa envia o CPF do passageiro à ANTT, pronto pelo CPF a ANTT terá acesso a idade do passageiro e pronto.

    Ou qualquer outro meio melhor do que a minha sugestão, desde que seja on line.

    Desse jeito os camelôs terão de começar a vender pelo Brasil:

    Caneta de pena, tinta e mata borrão.

    Será que são os gastos que a União deve cortar ou são as mentes jurássicas.

    Pra ficar mais fácil ainda, TARIFA ZERO para os buzões rodoviários.

    Já que tão loucos para criar impostos esta aí a oportunidade.

    IBRz – Imposto do Buzão RodoZero.

    E além de tudo vai ficar tudo mais rápido.

    Deixa eu sair correndo para comprar meu “kit evolution” (caneta de pena, tinta e mata borrão)

    Att,

    Paulo Gil

  2. Mais uma conta para os otários pagarem. 52 assentos, 2 gratuitos, uns 20 com 50% de desconto = passagem pelo triplo do preço para quem paga.

    Por essas e outras que deixei de usar ônibus. Muito mais barato de carro ou avião.

    O Brasil é o pais da esmola com o chapéu alheio.

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