PEC 74, que eleva transporte a direito social, é aprovada em primeira votação no Senado

ônibus

Ônibus urbano. PEC que classifica transporte coletivo como direito social é aprovada em primeiro turno pelo Senado. Foto: Adamo Bazani

Ainda será necessária mais uma votação para a proposta ser analisada pela presidência da República

ADAMO BAZANI

O transporte coletivo deu mais um passo para se tornar legalmente um direito social e assim, contar com recursos liberados de forma mais rápida, podendo melhorar os deslocamentos em todo o País.

Em primeiro turno, nesta terça-feira, 18 de agosto de 2015, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 74/2013, apresentada originalmente pela deputada federal Luíza Erundina e relata pelo senador Aloysio Nunes Ferreira.

O transporte coletivo é ainda classificado como serviço essencial.

Pela proposta, o transporte urbano e metropolitano passa a ser incluído no Artigo 6º da Constituição Federal como já ocorre com a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Ainda não há data para a segunda votação.

Além de desburocratizar a liberação de recursos para intervenções como construção de corredores de ônibus e de linhas de metrô, a inclusão do transporte coletivo como direito social cria um maior comprometimento e amplia as obrigações do Governo Federal, dos estados e municípios para com a mobilidade urbana.

Hoje é muito baixo, por exemplo, o total de municípios com 20 mil habitantes ou mais que já elaboraram um Plano de Mobilidade, como determina a lei 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

7 comentários em PEC 74, que eleva transporte a direito social, é aprovada em primeira votação no Senado

  1. Amigos, boa noite

    Como se isso irá resolver alguma coisa.

    Se desse certo; a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, não estaria no caos que se encontra, principalmente a saúde e o INSS.

    Direito até o meu papagaio “LOK” tem, o problema e que os direitos não são cumpridos por quem tem o dever de cumpri-los.

    Direito social cai no limbo.

    Vejam o caso dos idosos hoje.

    Façam uma pesquisa de mercado uma casa de repouso para um idoso que necessita de cuidados 24 horas, varia de R$ 2.800,00 a R$ 10.000,00 em média e tem até as mais TOP´s.

    Agora eu pergunto.

    Quanto é o salário médio dos aposentados brasileiros ???

    R$ 800,00 (sendo otimista)

    Depois de 35 anos de trabalho e de buzão é possível um idoso ter acesso a esse direito social ????

    Não paga nem as fraldas.

    Maior expectativa de vida, pra que ???

    Pra sofrer mais ??

    Direito social e uma mistura de ilusão, e ficção científica, nem em cinema passa mais.

    Será que estou querendo ser mais realista do que o Rei ????

    Ou o salário médio dos aposentados varia de R$ 2.800,00 a R$ 10.000,00 e a assistência 24 horas custa só R$ 800,00 ??

    E tem mais se o idoso for meio agressivo ou requerer cuidados mais específicos
    tem uma taxinha extra começando em R$ 1.600,00.

    Eu vivo no Brasil, mas parece que tem gente que vive no Alice o país da Maravilhas.

    E ai ???????

    Att,

    Paulo Gil

    • Complementando:

      Uma pergunta básica para reflexão de todos:

      O que a União, os Estados e os Municípios estão fazendo de ATUAL, REAL e CONCRETO em benefício dos idosos de hoje e de amanhã, uma vez que esta população está aumentando a cada dia que passa no Brasil ???

      Alguém sabe ????

      Att,

      Paulo Gil

    • É Gil, parece que você é bem lucido, mas deixa eu te contar qual parte dessa PEC é realmente o foco: contar com recursos liberados de forma mais rápida,… e é aí que mora o perigo, o resto é balela.

      • Erivelto, boa noite.

        Na realidade eu sou é inocente.

        Você está corretíssimo.

        Mas um dia a coisa muda, nem que seja por um belo Tissunami para renovar
        tudo e todos.

        Como bem disse minha esposa, certa vez:

        “O ignorante é um cara feliz”

        Abçs,

        Paulo Gil

  2. Só porque e pro população ainda não tem data piada,veremos o que isso vai dar porque na pratica não vejo nada do que já esta na constituição.

  3. Paulo Gil as leis são descumpridas pela pessoas, a gratuidade do idoso so e cumprida para aqueles que possuem o cartão, agora existem aqueles idosos que vão para toda parte de ônibus, mais tem prêguisa de ir até um posto da Sptrans retirar o seu cartão, voce sabe que tem empresa que orienta o motorista a não aceitar o RG, o pouco que o povo tem neste pais e mantido pelas leis, se fosse pelas pessoas estavamos na idade da pedra, e tem mais o fato de ser idoso não da a eles so direitos, eles continuam a ter deveres e comportamento e principalmente educação que muitos velhos não tem, ele já fizeram muito e receberam por isso, não trabalhavam de graça, e muito do que eles fizeram esta sendo refeito por que fizeram errado ou mal feito.

    • Pedro, boa noite.

      Sem polemizar, mas a sua colocação é complexa.

      Penso que fazer leis é fácil, e leis o Brasil tem excesso; o problema é fazer com que a lei seja cumprida e isso é impossível por “n” fatores.

      Tomo como exemplo a própria Gestão Pública e o buzão.

      Há ínúmeros buzões sendo operados / contratados (ou não contratados) inconstitucionalmente ?

      E ai ?? Isso pode ?? Por que continua sendo ilegal ???

      Por que a Lei máxima do Brasil não é cumprida nem pelo Poder Público ???

      Circo ou Hospício, tanto faz.

      Ai entendo que fica difícil querer que os idosos ou qualquer cidadão cumpram a Lei.

      Ai lhe pergunto:

      Pra que ?

      Cade a $$ do CPMF ???

      Idoso, não precisa de cartão, sobe e desce e acabou.

      Não é esse o valor que dá prejuízo nem a Sampa nem ao buzão.

      Prejuízo é:

      O Aerotrem incacabado e inoperante.

      O atraso de 20 anos do metro de Salvador;

      A tabela do IRPF sem correção;

      Passadina e tantos outros.

      Metro Amarelo incabado;

      Ciclo tinta mais cara do mundo e com tinta que não resiste a raiou U.V ou intempéries.

      É dificil.

      Só o tempo trará a evolução da espécie humana e olha lá.

      Penso que a Idade da Pedra se comparada aos dias de hoje é mais racional considerando nossos avanços tecnológicos.

      Pena que os avanços morais são inversamente proporcional aos avanços tecnológicos.

      Abçs,

      Paulo Gil

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