Contra fraudes, Rio divulga novas regras do Bilhete Único e cria termo de adesão

ônibus Rio

Ônibus Metropolitano do Rio de Janeiro. Adesão ao Bilhete Único agora é mais rígida contra fraudes.

Menores de 5 anos e passageiros com 65 anos ou mais serão excluídos do cadastro, mas vão continuar com gratuidade

ADAMO BAZANI

Após sucessivas denúncias e constatações de mau uso e de fraudes no Bilhete Único Intermunicipal do Rio de Janeiro, o governo publicou uma série de regras no Diário Oficial do Estado, além de exigir o preenchimento de um termo de adesão com direitos e deveres para novos passageiros que se cadastrarem no sistema.

Algumas destas fraudes se referiam ao uso dos bilhetes de passageiros com menos de cinco anos e mais de 65 anos de idade, que não pagam passagem. Estes passageiros vão ser excluídos em 90 dias do sistema do Bilhete Único Intermunicipal, mas continuam com a gratuidade mediante apresentação de documento.

Entre as principais regras, novas e atuais, estão:

– No uso de mais de uma linha ou meio de transporte intermunicipal (metrô, trem, barca, vans legais, ônibus) será descontado do saldo do cartão o valor máximo do Bilhete Único, que hoje é de R$ 5,90.

– A integração pode ser feita num período de três horas. Para as viagens ida e volta, o intervalo deve ser de, no máximo, uma hora.

– O passageiro pode usar duas viagens ida e volta por dia com até duas integrações cada, mesmo entre diferentes meios de transportes metropolitanos.

– No trem e nas barcas, quem tiver Bilhete Único ainda pode contar com a tarifa social que é mais baixa. A passagem da Supervia é de R$ 3,30 sem Bilhete Único Intermunicipal e de R$ 3,20 com o Bilhete, nas barcas, a tarifa é de R$ 5,00 sem o Bilhete e de R$ 3,50 com o cartão.

– O Bilhete Único Intermunicipal é aceito nas viagens metropolitanas entre os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá.

Em nota, o Governo do Estado do rio ainda informa que foi realizada uma parceria com a Polícia Civil para identificar os fraudadores. Além das penalizações civis e criminais, o passageiro ainda pode ficar um ano sem poder contar com desconto na transferência entre diferentes linhas.

Confira a íntegra:

– Termo de adesão para novos usuários

A partir da publicação de portaria da Setrans – Secretaria de Transportes regulamentando o decreto, quem quiser aderir ao programa terá de assinar um termo de ciência e adesão, com regras claras sobre o uso correto do benefício. O objetivo é estabelecer os direitos e deveres dos beneficiários que recebem subsídio do Bilhete Único Intermunicipal, frisando que o cartão é pessoal e não pode ser utilizado por terceiros. Além disso, será ampla divulgação das regras do Bilhete Único Intermunicipal para conscientizar os atuais usuários do sistema sobre o uso correto do benefício.

– Punições em casos de fraude


O usuário cadastrado que descumprir as regras estabelecidas no termo de adesão, ou, ainda, que de alguma maneira concorra com a prática de fraude ao sistema do Bilhete Único Intermunicipal, estará sujeito, além da responsabilização nas esferas civil e criminal, da aplicação da suspensão ao recebimento do subsídio por até um ano.

– Utilização por usuários com direito à gratuidade plena


Será vedada a inscrição no Bilhete Único Intermunicipal de menores de 5 (cinco) ou maiores de 65 anos, uma vez que esses usuários já dispõem de gratuidade plena no transporte público. Usuários destas faixas etárias que já estão cadastrados e dispõem do benefício serão comunicados sobre o desligamento do programa dentro de até 90 dias para que possam garantir seu benefício à gratuidade plena no sistema de transporte público. O cartão do Bilhete Único Intermunicipal poderá continuar a ser utilizado normalmente caso o usuário possua ou insira novos créditos, porém, terá que arcar com o valor de tarifa integral.

– Parceria com a Polícia Civil contra fraudes


A Setrans trabalha em parceria com a Polícia Civil para combater as fraudes no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal. A Corregedoria Geral do Bilhete Único apresentou à delegacia de Defraudações da Polícia Civil denúncias como desvio na utilização do BU; fraudadores vendendo créditos de cartão Riocard em pontos de ônibus; utilização de cartão de terceiros por cobradores; vans intermunicipais validando bilhetes acima da capacidade de carregamento de passageiros; entre outras. Ficou acertado trabalho em conjunto para a abertura de investigações e inquéritos. Além disso, operações de fiscalização serão montadas em parceria também com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e incluirão ações em terminais rodoviários, como blitz móveis e perícia em validadores, entre outros.

Hoje, o Bilhete Único Intermunicipal beneficia mais de 4,3 milhões de pessoas e pagou, em 2014, subsídios na ordem de R$ 543 milhões. A Controladoria Geral do Bilhete Único foi criada para acompanhar e fiscalizar as transações realizadas por usuários e operadores de transporte coletivo de passageiros, inclusive a transferência de recursos do Fundo Estadual de Transportes (FET) para as empresas concessionárias ou permissionárias, bem como a regularidade da liquidação das operações financeiras resultantes dessa transferência.

Em abril, a Setrans lançou uma campanha de conscientização, com o objetivo de alertar aos usuários sobre as regras do programa e evitar o uso do cartão por terceiros, além de incentivar o combate à fraude, por meio de denúncias anônimas nas ouvidorias das concessionárias, do Detro, da Setrans ou do Disque Denúncia. Cartazes foram fixados em terminais rodoviários, estações de trens, metrô e barcas e peças publicitárias foram divulgadas nas redes sociais. Agentes da Fetranspor e das concessionárias de transportes públicos passam por programa de reciclagem quanto às regras do BU.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Contra fraudes, Rio divulga novas regras do Bilhete Único e cria termo de adesão

  1. Amigos, boa noite.

    Não esqueçam de cria uma Comissão também, isso se já não foi criada e já estão pensando em criar a segunda.

    Esse problema tem de ser resolvido de uma forma mais simples e eficaz, utilizando a tecnologia.

    É impossível que no Brasil não há um especialista em TI que não tenha a solução para esse problema.

    Mas em pleno 2015 se resolvem os problemas com a mentalidade e a forma utilizada na Idade da Pedra Lascada, e olha que os Pedras Lascadas eram bem mais inteligentes.

    Será a INVOLUÇÃO ?

    Tenho certeza.

    Att,

    Paulo Gil

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