ÀS VÉSPERAS DE LICITAÇÃO, HADDAD MANTÉM EM NOVA LEI ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

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Ônibus em São Paulo. Prefeitura mantém isenção do ISS para serviços de transportes públicos em Consolidação das Leis Tributárias do Município. Foto: Adamo Bazani.

Haddad aprova leis tributárias com isenção de imposto para empresas de ônibus

Serviços metroferroviários e cooperativas de radiotáxi também estão dispensados de pagar ISS. Companhias de ônibus já tinham o benefício que precisa constar na nova lei

ADAMO BAZANI

Às vésperas da licitação que deve remodelar pelo menos em alguns aspectos o transporte da cidade de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad confirmou a isenção do pagamento do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, tributo municipal, para as empresas de ônibus. Empresas que prestam serviços metroferroviários, como as estatais Metrô e CPTM, além da privada Via Quatro, também contam com o benefício.

As isenções fazem parte da Consolidação das Leis Tributárias cujo decreto 56.235 foi publicado no Diário Oficial do Município neste sábado, dia 04 de julho de 2015.

As viações já tinham esta isenção, mas era necessário que o benefício constasse neste decreto de hoje para continuar valendo.

No caso das empresas de ônibus, para beneficiar todas as companhias, o artigo 254, que dá a isenção, contempla os contratos firmados ainda com a CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos, extinta empresa pública.

No artigo 255, específico sobre as empresas que prestam serviços metroferroviários, é prevista redução proporcional da tarifa a isenção do ISS. Não há esta cláusula de reduçãono artigo sobre os transportes por ônibus.

As cooperativas de Rádio Táxi também ficam isentas do imposto.

O projeto de lei que mantém as isenções foi apresentado à Câmara Municipal pelo próprio executivo paulistano. A aprovação por unanimidade ocorreu no dia 25 de fevereiro deste ano.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

Confira os artigos do Diário Oficial neste link:

isencao-iss-adamo-bazani

ADAMO BAZANI

3 comentários em ÀS VÉSPERAS DE LICITAÇÃO, HADDAD MANTÉM EM NOVA LEI ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

  1. A nova licitação do sistema de Ônibus de São Paulo tem que partir da premissa de melhoria na qualidade dos serviços.

    Qualidade e preço andam juntos e são diretamente proporcionais.

    Se queremos maior conforto, agilidade e pontualidade, temos que investir em corredores exclusivos, que custam 1 décimo do metrô e bem mais rápido de ser construído.

    Agora, numa cidade onde a frota anda sempre cheia nos horários de pico, velocidade baixa e os investimentos estão a míngua, abaixar a frota soa como “truque de Mandrake”!!!

  2. Claudio de Freiras, boa noite.

    Nesse truque nem o Mandraque arrisca, afinal ele tem um nome a zelar.

    Abcs,

    Paulo Gil

  3. Claro né o Haddad exige algumas coisas na nova licitação e da outras vantagens pras empresas,coisa de político como sempre infelizmente.

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