TCE Paraná determina licitação de metropolitanas e retira itens da tarifa

ônibus

Para TCE do Paraná, licitação dos transportes metropolitanos deve ser feita em até 12 meses.

Tribunal de Contas do Paraná determina licitação de linhas metropolitanas integradas e retira itens da tarifa

Comec diz que concorrência pública deve ser realizada até o final do ano. TCE-PR vê indícios de cartel nos transportes da capital e região

ADAMO BAZANI – CBN

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou nesta quinta-feira, 14 de maio de 2015, que a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A. licite todas as linhas metropolitanas integradas em até 12 meses. Como houve desintegração entre as linhas municipais de Curitiba e as metropolitanas integradas de treze cidades vizinhas, o TCE-PR orientou a participação do governo do estado do Paraná pela Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba no processo licitatório.

A decisão ocorreu durante a votação do relatório da auditoria sobre a tarifa de ônibus aplicada na RIT – Rede Integrada de Transporte.

A Comec  informou que já realiza estudos para a publicação do edital de licitação até o final deste ano.

As linhas metropolitanas operam com contratos de permissão e nunca foram licitadas, contrariando Constituição de 1988 e a Lei de Licitações 8666, de 1993, segundo o tribunal.

Os conselheiros disseram também que vão acompanhar de perto o processo de desintegração financeira entre os sistemas municipal de Curitiba e o metropolitano. O objetivo é garantir a integração para os passageiros.

Os conselheiros ainda decidiram, com base no trabalho do Ministério Público do Paraná e de uma CPI da Câmara de Vereadores de Curitiba, retirar do texto de conclusão das análises a exigência para refazer a licitação dos ônibus municipais.

REDUÇÃO DE ITENS DA TARIFA DE ÔNIBUS:

No entendimento dos conselheiros do TCE – Paraná há itens que compõem indevidamente a planilha de custos que determina tarifa dos ônibus deixando o valor mais alto para o passageiro. Estes pontos devem ser retirados do cálculo de custos. Entre eles estão os impostos exclusivos – como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -, o custo Hibribus e a taxa de risco.

Além disso,  o TCE aprovou a readequação do cálculo do custo de combustível pelo valor mínimo e não mais pelo valor médio do óleo – diesel e a redução do percentual de consumo deste combustível informado pelas empresas. Com estas alterações, as tarifas de ônibus deveriam ser reduzidas.

CONSELHEIROS CONTINUAM VENDO “CARTEL” E MANTÉM 40 IRREGULARIDADES DO SISTEMA EM RELATÓRIO:

Apesar de descartarem a realização de um novo processo licitatório das linhas da Capital, os conselheiros mantiveram no relatório as 40 supostas irregularidades encontradas pela auditoria, CPI e Ministério Público nos transportes municipais de Curitiba e metropolitanos da região.

Entre estas irregularidades, segundo o TCE, estão “indícios de cartelização, conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e a inadequação do regime celetista dos funcionários ao exercício da fiscalização”.
Os transportes em Curitiba e região são controlados por poucos empresários.  A auditoria estima que somente a família Gulin possui direta ou indiretamente 87,06% dos serviços na capital e região metropolitana.

Além da concentração, todas as decisões e medidas sobre os serviços de mobilidade, apontam os conselheiros, são realizadas após prévio acordo entre empresas, o que configuraria o indício de cartel.

Em nota, o TCE do Paraná ainda explicou que outras contas referentes ao sistema de transportes de Curitiba e região metropolitana devem ser analisadas, como uma compensação por investimento na frota. Os conselheiros também aplicaram multas a ex-gestores da Urbs por possíveis irregularidades na licitação para 18 estações-tubo e investigam a terceirização da bilhetagem eletrônica:

“Ao julgar o documento, relatado originalmente pelo conselheiro Nestor Baptista, os demais membros do colegiado aprovaram, por cinco votos a um, a proposta divergente apresentada pelo conselheiro Ivens Linhares. Vice-presidente do TCE, ele sugeriu que sejam realizadas seis tomadas de contas extraordinárias. Por meio delas serão apurados a regularidade da inclusão de valores a serem compensados na outorga e pagamentos que seriam excessivos a título de “rentabilidade justa” por investimento na frota. Também serão investigados a terceirização da bilhetagem eletrônica; a quantidade excessiva de servidores celetistas exercendo funções de estatutários; o descompasso entre a estimativa do emprego de insumos e o que foi efetivamente consumido; e o desconto que deveria ter sido dado à tarifa devido às receitas obtidas pelas empresas com publicidade.  Multas foram aplicadas a ex-gestores da Urbs por irregularidades em licitação para aquisição de estações tubo e concorrência para operação de ônibus em canaletas, corredores, vias ou faixas exclusivas. As 18 determinações impostas à empresa – que vão da obrigação de divulgar custos e metodologias de cálculo a rever gratuidades – serão objeto de monitoramento por parte do TCE.” – explica o tribunal na nota.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em TCE Paraná determina licitação de metropolitanas e retira itens da tarifa

  1. Amigos, bom dia.

    E daí ?

    Tudo conversado e nada resolvido.

    Indícios, relatório, suposições, blá blá blá e NADA.

    Cade a fazedoria ?????????????????/

    A única solução e passar o governo do Brasil, dos Estados e dos Municípios para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

    Esta é a única instituição no Brasil que representa a fazedoria, por pior que seja a tragédia eles vão até o local e resolvem o problema, e o mais importante da melhor forma possível, com amor honra, dignidade e emoção.

    Quando o maior edifício de uma cidade estiver em chamas completamente lotado de pessoas, o Corpo de Bombeiros, não emite relatório que há indícios de que o incêndio é criminoso, de quantos litros de água vão precisar, se os equipamentos que possuem são suficientes, se morreram na operação para salvar vidas, quantos dias irão trabalhar, se vão trabalhar dia e noite,
    se tá frio, chuva, sol, calor, local apertado, cheio de pó de corpos e tudo de ruim que tem numa tragédia.

    Os homens do corpo de bombeiros, vão lá enfrentam a situação e resolvem o problema, ou seja eles fazem, não ficam com elocubrações mentais.

    E isso de norte a sul de leste a oeste em todo o território nacional seja numa metrópole ou na cidadezinha vizinha que nem uma brigada de incêndio tem.

    Mirem-se no exemplo da Corporação dos Bombeiros e dos Homens do corpo de Bombeiros.

    Ahhhhh e também dos cães do Corpo de Bombeiros, que não podiam ser diferentes e também agem com precisão e compõem a fazedoria.

    A única fazedoria do Brasil.

    Um salve aos bombeiors.

    Att,

    Paulo Gil

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