TCE Paraná determina licitação de metropolitanas e retira itens da tarifa

Publicado em: 15 de maio de 2015

ônibus

Para TCE do Paraná, licitação dos transportes metropolitanos deve ser feita em até 12 meses.

Tribunal de Contas do Paraná determina licitação de linhas metropolitanas integradas e retira itens da tarifa

Comec diz que concorrência pública deve ser realizada até o final do ano. TCE-PR vê indícios de cartel nos transportes da capital e região

ADAMO BAZANI – CBN

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou nesta quinta-feira, 14 de maio de 2015, que a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A. licite todas as linhas metropolitanas integradas em até 12 meses. Como houve desintegração entre as linhas municipais de Curitiba e as metropolitanas integradas de treze cidades vizinhas, o TCE-PR orientou a participação do governo do estado do Paraná pela Comec – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba no processo licitatório.

A decisão ocorreu durante a votação do relatório da auditoria sobre a tarifa de ônibus aplicada na RIT – Rede Integrada de Transporte.

A Comec  informou que já realiza estudos para a publicação do edital de licitação até o final deste ano.

As linhas metropolitanas operam com contratos de permissão e nunca foram licitadas, contrariando Constituição de 1988 e a Lei de Licitações 8666, de 1993, segundo o tribunal.

Os conselheiros disseram também que vão acompanhar de perto o processo de desintegração financeira entre os sistemas municipal de Curitiba e o metropolitano. O objetivo é garantir a integração para os passageiros.

Os conselheiros ainda decidiram, com base no trabalho do Ministério Público do Paraná e de uma CPI da Câmara de Vereadores de Curitiba, retirar do texto de conclusão das análises a exigência para refazer a licitação dos ônibus municipais.

REDUÇÃO DE ITENS DA TARIFA DE ÔNIBUS:

No entendimento dos conselheiros do TCE – Paraná há itens que compõem indevidamente a planilha de custos que determina tarifa dos ônibus deixando o valor mais alto para o passageiro. Estes pontos devem ser retirados do cálculo de custos. Entre eles estão os impostos exclusivos – como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -, o custo Hibribus e a taxa de risco.

Além disso,  o TCE aprovou a readequação do cálculo do custo de combustível pelo valor mínimo e não mais pelo valor médio do óleo – diesel e a redução do percentual de consumo deste combustível informado pelas empresas. Com estas alterações, as tarifas de ônibus deveriam ser reduzidas.

CONSELHEIROS CONTINUAM VENDO “CARTEL” E MANTÉM 40 IRREGULARIDADES DO SISTEMA EM RELATÓRIO:

Apesar de descartarem a realização de um novo processo licitatório das linhas da Capital, os conselheiros mantiveram no relatório as 40 supostas irregularidades encontradas pela auditoria, CPI e Ministério Público nos transportes municipais de Curitiba e metropolitanos da região.

Entre estas irregularidades, segundo o TCE, estão “indícios de cartelização, conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e a inadequação do regime celetista dos funcionários ao exercício da fiscalização”.
Os transportes em Curitiba e região são controlados por poucos empresários.  A auditoria estima que somente a família Gulin possui direta ou indiretamente 87,06% dos serviços na capital e região metropolitana.

Além da concentração, todas as decisões e medidas sobre os serviços de mobilidade, apontam os conselheiros, são realizadas após prévio acordo entre empresas, o que configuraria o indício de cartel.

Em nota, o TCE do Paraná ainda explicou que outras contas referentes ao sistema de transportes de Curitiba e região metropolitana devem ser analisadas, como uma compensação por investimento na frota. Os conselheiros também aplicaram multas a ex-gestores da Urbs por possíveis irregularidades na licitação para 18 estações-tubo e investigam a terceirização da bilhetagem eletrônica:

“Ao julgar o documento, relatado originalmente pelo conselheiro Nestor Baptista, os demais membros do colegiado aprovaram, por cinco votos a um, a proposta divergente apresentada pelo conselheiro Ivens Linhares. Vice-presidente do TCE, ele sugeriu que sejam realizadas seis tomadas de contas extraordinárias. Por meio delas serão apurados a regularidade da inclusão de valores a serem compensados na outorga e pagamentos que seriam excessivos a título de “rentabilidade justa” por investimento na frota. Também serão investigados a terceirização da bilhetagem eletrônica; a quantidade excessiva de servidores celetistas exercendo funções de estatutários; o descompasso entre a estimativa do emprego de insumos e o que foi efetivamente consumido; e o desconto que deveria ter sido dado à tarifa devido às receitas obtidas pelas empresas com publicidade.  Multas foram aplicadas a ex-gestores da Urbs por irregularidades em licitação para aquisição de estações tubo e concorrência para operação de ônibus em canaletas, corredores, vias ou faixas exclusivas. As 18 determinações impostas à empresa – que vão da obrigação de divulgar custos e metodologias de cálculo a rever gratuidades – serão objeto de monitoramento por parte do TCE.” – explica o tribunal na nota.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    E daí ?

    Tudo conversado e nada resolvido.

    Indícios, relatório, suposições, blá blá blá e NADA.

    Cade a fazedoria ?????????????????/

    A única solução e passar o governo do Brasil, dos Estados e dos Municípios para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

    Esta é a única instituição no Brasil que representa a fazedoria, por pior que seja a tragédia eles vão até o local e resolvem o problema, e o mais importante da melhor forma possível, com amor honra, dignidade e emoção.

    Quando o maior edifício de uma cidade estiver em chamas completamente lotado de pessoas, o Corpo de Bombeiros, não emite relatório que há indícios de que o incêndio é criminoso, de quantos litros de água vão precisar, se os equipamentos que possuem são suficientes, se morreram na operação para salvar vidas, quantos dias irão trabalhar, se vão trabalhar dia e noite,
    se tá frio, chuva, sol, calor, local apertado, cheio de pó de corpos e tudo de ruim que tem numa tragédia.

    Os homens do corpo de bombeiros, vão lá enfrentam a situação e resolvem o problema, ou seja eles fazem, não ficam com elocubrações mentais.

    E isso de norte a sul de leste a oeste em todo o território nacional seja numa metrópole ou na cidadezinha vizinha que nem uma brigada de incêndio tem.

    Mirem-se no exemplo da Corporação dos Bombeiros e dos Homens do corpo de Bombeiros.

    Ahhhhh e também dos cães do Corpo de Bombeiros, que não podiam ser diferentes e também agem com precisão e compõem a fazedoria.

    A única fazedoria do Brasil.

    Um salve aos bombeiors.

    Att,

    Paulo Gil

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