REVOLTANTE: Só 5% das cidades dizem ter plano de mobilidade.

Plano de Mobilidade Urbana

Ônibus urbanos presos em congestionamento. Maior parte das cidades não apresentou plano de mobilidade conforme determina a lei. – Foto: Extra/Rio

Revoltante: Apenas 5% dos municípios brasileiros dizem ter plano de mobilidade

Situação pode ser pior ainda, já que percentual se refere apenas às cidades que responderam questionamentos do Governo Federal.

ADAMO BAZANI – CBN

A lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a lei 13.089 de 2015, ambas federais, determinam que municípios a partir de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade.

Entre os principais pontos destes planos está a prioridade no espaço urbano aos deslocamentos não motorizados, como a pé e de bicicleta, e investimentos que também priorizem o transporte coletivo sobre os deslocamentos individuais. Além disso, deve haver integrações e complementações entre sistemas de cidades diferentes, mas que são geograficamente e economicamente interligadas.

Entretanto, os prefeitos não têm levado muito a sério estas leis.

De acordo com Marco Antônio Motta, representante do Ministério das Cidades na reunião de secretários de transportes do Rio de Janeiro e de 21 municípios da região metropolitana, que ocorreu nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, apenas 5% dos prefeitos brasileiros que foram interrogados pelo ministério disseram ter planos de mobilidade conforme estas leis.

Mas a situação pode ser bem pior.

Isso porque estes 5% se referem aos 1 mil 874 municípios que responderam o questionário do Ministério das Cidades. No total, o Governo Federal enviou as questões para 3 mil 325 cidades. Isto significa que 1 mil 451 cidades sequer se preocuparam em responder.

Outros 28% das cidades que responderam disseram ter planos de mobilidade em andamento

Mesmo com os municípios com mais tempo para implantação de sistemas de transportes, o número é vergonhoso.

Apesar de ter margem para ser aperfeiçoada, a chamada lei de mobilidade urbana traz avanços significativos para os transportes, setor que não se resume ao ir e vir das pessoas, mas à qualidade de vida e ao crescimento econômico e social em cada região.

As cidades, no entanto, não têm assumido compromissos.

O interessante é que se o cidadão não cumpre a lei, ele é punido automaticamente. Mas e a cobrança a estas cidades?

É verdade que muitas passam por problemas financeiros graves, inclusive hoje havendo uma queda de braço, em alguns casos na Justiça, entre o Governo Federal e estados e municípios em relação à renegociação das dívidas com a União. Também é fato que com o desaquecimento econômico reduz a arrecadação e as verbas para intervenções.

Mas isso não é desculpa! A lei não exige a realização desenfreada de obras agora e sim planos coerentes.

As cidades devem ao menos pensar e fazer planos para melhorar a vida de seus contribuintes com a criação de espaços urbanos mais humanos e com deslocamentos mais dignos.

Para que servem os funcionários públicos que são pagos para elaborar estes planos? Eles recebem e estão de braços cruzados?

Algumas cidades literalmente não sabem para onde vão.

A mesma população que reclama com o motorista e o cobrador pela demora e lotação dos ônibus também poderia reservar minutos que sejam do dia ou da semana para se informar melhor sobre o que acontece com os transportes e cobrar os direitos.

A lei de mobilidade urbana antes de ser uma obrigação das cidades é um direito dos cidadãos.

E não adianta falar que falta acesso à informação, embora que ainda existam muitas pessoas sem nenhum tipo de oportunidade de educação e vivem excluídas de qualquer forma de noticiário, porque a mesma internet que permite curtir fotos do Facebook e baixar o Funk da moda oferece informações sobre o dia a dia das cidades.

Há um desinteresse total, de gestores e da população.

Para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de mobilidade, o Ministério das Cidades elaborou um caderno de orientação que pode ser consultado não só por gestores públicos, mas também por qualquer cidadão que se interesse em cobrar de maneira correta

Aqui mesmo você pode ter acesso ao documento, neste link:

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSE/planmob.pdf

O importante é a sociedade se unir, passageiros de transportes públicos, ciclistas, empresários de ônibus, motoristas, formadores de opinião e cobrar nada mais nada menos do que é obrigação dos gestores públicos.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

5 comentários em REVOLTANTE: Só 5% das cidades dizem ter plano de mobilidade.

  1. BRASIL…Mais um “país bananeiro” mesmo nessa “Amérdica Latrina”…Q VERGONHA!

  2. Amigos, boa noite.

    Lei nao e para nao ser levada muito a serio ou pouco a serio, muito menos ser levada muito na brincadeira ou pouco na brincadeira.

    LEIS SAO PARA SER RESPEITADAS E CUMPRIDAS

    Mas isso so em alguns paises que realmente cumpre a lei,

    So umra frase resolve.

    “VOCES TODOS ESTAO DEMITIDOS”

    Sem mais.

    ja que os produtos estao dimuindo de tamanho sem aumentar o preco, vamos diminuir tambem o numeto de votos.

    Parafraseando o SBT:

    QUEM PROCURA ACHA

    Att,

    Paulo Gil

    • Complementando:

      Quem descumpre a lei tem de ser punido, entao cortem as verbas federais destinadas a esses municipios inoperantes.

      Entendo que o patrao paga para o funcionario trabalhar.

      Pois bem:

      O contribuinte paga e os gestores tem de trabalhar so isso.

      Se e alguem que tem de fazer alguma coisa nao sao os contribuintes e sim o Estado.

      Se nao quer fazer nada tudo bem.

      Mas os contribuintes tambem nao vao pagar mais nada.

      Afinal, pagar pra que?

      RESPEITAVEL PUUUUUBLICO..

      Nao.

      E RESPEITAVEL CONTRIBUINTE…

      O espetaculo vomecou em 1500

      Att,

      Paulo Gil

  3. Enquanto esses políticos não forem punidos de não cumprirem a meta minima estaremos a merce dessa piada.

  4. Desconsiderando alguma confusão nos números apresentados pela reportagem, temos que considerar que, de acordo com as estimativas do IBGE para 2014, apenas 31% dos municípios tem mais que 20 mil habitantes, teoricamente os alvos dos planos. Mas se considerarmos que a ANTP considera apenas os com mais de 60 mil os que possuem transporte coletivo, esse número passa a apenas 9,5%, ou 525 municípios, os que teriam realmente interesse em desenvolver um plano. E olhando melhor, os que estão fazendo alcançam 28% . Acho que está muito bem contemplado e a reportagem não tem sentido algum. E concordo com alguns comentários sobre a reportagem no Facebook, alguns devem estar jogando dinheiro fora pagando para consultoria fazerem planos inúteis.

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