Câmara aprova concessão de terminais urbanos de ônibus e flexibilização de fretados

Terminal de Ônibus

Terminal de ônibus em São Paulo. Câmara autoriza Haddad a conceder terminais para a iniciativa privada e a formar PPP. Foto- Isabel Campos – Helicóptero CBN

Câmara de São Paulo aprova concessão de terminais de ônibus e flexibilização a fretados

Administração de terminais será por PPP e pode ser transferida às empresas de ônibus

ADAMO BAZANI – CBN

Vereadores aprovaram de forma definitiva nesta quarta-feira, 13 de maio de 2015, o PL 481/2015, projeto de lei da própria prefeitura, que permite a concessão dos terminais de ônibus da Capital Paulista à iniciativa privada.

Podem ser concedidos os 29 terminais municipais e a construção de novos deve ser feita em regime de PPP – Parceria Público-Privada.

A concessão dos atuais terminais pode chegar a 30 anos.

Além da administração dos espaços, a prefeitura também está autorizada a permitir a exploração comercial nestes terminais.

E quem optar pela parceria com a prefeitura, tem certeza de lucros.

Se a exploração comercial dos terminais não obtiver o retorno previsto, a prefeitura pode usar recursos da Conta-Sistema, que recebe os depósitos do Bilhete Único, por exemplo, para complementar os ganhos. No entanto, se a prefeitura tomar esta atitude, deve apresentar um estudo justificando a necessidade do uso do dinheiro.

O projeto recebeu 38 votos favoráveis e sete contrários.

O edital de licitação, previsto para ser lançado neste semestre, prevê que as próprias empresas de ônibus operadoras na cidade administrem os espaços.

Na nota da Câmara Municipal de São Paulo, um vereador contrário à medida, Aurélio Nomura, e outro favorável, Arselino Tatto, justificam suas posições:

“Esse projeto visa modernizar os terminais de ônibus na cidade e vai gerar emprego e renda também, porque com essa concessão você vai fazer com que se instalem nestes terminais lojas, empresas de prestação de serviço para atender a população, além de melhorar o conforto”, afirmou o líder do governo, Arselino Tatto (PT).

Aurélio Nomura (PSDB) foi um dos parlamentares que manifestaram o voto contrário a proposição. De acordo com ele, o projeto não indica os 32 terminais que se pretende realizar as concessões, além disso, o tucano se mostrou preocupado com as desapropriações que deverão ocorrer.

“Nós temos na zona sul, por exemplo, o conjunto Ingá, formado na maioria por pessoas idosas, que vai ser desapropriado. Temos em Santana um quarteirão para ser desapropriado e vamos perder cerca de 500 empregos, e em São Miguel também. Infelizmente a população não está articulada para vir aqui reivindicar”, lamentou.

FRETADOS:

Os vereadores também aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira, em primeira votação, o PL 587/2013, de autoria da prefeitura, que flexibiliza a circulação de ônibus fretados na Capital Paulista.

O Termo de Autorização – TA e o Certificado de Vínculo ao Serviço – CVS não serão mais exigidos de ônibus, micro-ônibus e vans com capacidade superior a nove pessoas que só usarem a cidade de São Paulo como passagem, sem realizar embarque e desembarque. Exemplos são as linhas de fretamento que saem de Santo André, no ABC Paulista, e têm como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A proposta também dispensa  a autorização de fretamento emitida por outros municípios, caso a prestação do serviço seja feita exclusivamente na capital. As novas regras não valem para o transporte escolar regular.

Além disso, o texto possibilita a emissão dos documentos de autorização para ônibus, micro-ônibus e vans que estão arrendados ou foram obtidos por leasing. Com a medida, deve haver uma redução na idade média da frota.

As multas para quem descumprir as regras foram escalonadas de acordo com a gravidade da infração e reincidência, variando de R$ 180 a R$ 720.

A proposta ainda anula as multas aplicadas entre 2009 e 2013.

As regas não modificam as vias por onde os ônibus estão permitidos ou proibidos de circular e realizar embarques ou desembarques.

O texto foi aprovado em primeira votação e deve ser analisado novamente na terça-feira da próxima semana.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em Câmara aprova concessão de terminais urbanos de ônibus e flexibilização de fretados

  1. LICITAÇÃO …Q É BOM…ATÉ AGORA NADA!! SÓ ESSAS MALDITAS E NEFASTAS CICLOVIAS, COMO ESSA RIDICULA IMPLANTADA NA AVENIDA LUIS STAMATIS, SENTIDO BAIRRO…DO CENTRO DO JAÇANÃ (CRUZAMENTO JÁ PERIGOSO E CHATO PACAS! DA AVENIDA GUAPIRA COM A LUIS STAMATIS…PRÓXIMO A SP-JT …) AO CRUZAMENTO DA AVENIDA EDU CHAVES E RUA ALTO PARAGUAI… MEU DEUS! FICOU HORRIVEL! O CRUZAMENTO ACIMA CITADO FICOU PIOR…PRA UM ÔNIBUS OU CAMINHÃO MANOBRAR DA GUAPIRA PRA LUIS STAMATIS, FICOU HORRIVEL!! JÁ HOUVE ACIDENTES, INCLUSIVE COM VEÍCULO DA LINHA 351F/10 – JAÇANÃ / TERM. VILA CARRÃO, SENTIDO TS! PESSOAS SE MACHUCARAM E PREJUÍZO MATERIAL…ACORDA POVO DO JAÇANÃ! NÃO PRECISAMOS DESSA PORCARIA! PRECISAMOS DE MAIS CONDUÇÃO, NOVAS OPÇÕES DE DESLOCAMENTOS, MAIS CARROS NAS LINHAS, E FAIXAS DE ÔNIBUS, E BEM FISCALIZADAS, E NÃO ESSA PORCARIA SEM FISCALIZAÇÃO SENTIDO BAIRRO E MUNICIPIO DE GUARULHOS E RODOVIA BR 381-FERNÃO DIAS… FEITA AI MESMO NO JAÇANÃ, ENTRE A RUA DOUTOR CARLOS BASTOS ARANHA E ABILIO PEDRO RAMOS, Q SÃO, NA VERDADE AVENIDAS E NÃO SIMPLES RUAS, COM TRÂNSITO PESADO, Q NOS LIGAM DIRETO A RODOVIA ERNÃO DIAS-BR381, E AO BAIRRO DE VILA GALVÃO EM GUARULHOS-SP, E Q TEM MUITAS LINHAS DA EMTU-SP PRA GUARULHOS-SP E UMAS TRÊS PRA MAIRIPORÃ-SP! E DUAS DA SP TRANS MESMO, SENTIDO BAIRRO…VINDO DE SANTANA E DO TUCURUVI…!

  2. Amigos, boa noite.

    Linda foto, parabéns Isabel Campos.

    Concessão de 30 anos, simplesmente um absurdo dos absurdos.

    “A proposta ainda anula as multas aplicadas entre 2009 e 2013”; um absurdo elevado a enésima potencia, afinal só contribuinte e réus tem de cumprir a lei, estranho né, para não falar a real.

    Agora que os fretados foram fritados pelas limitações e pela crise (previsívelll) flexibilização pra que ???????????

    Fretados agora tem de colocar adesivo novo.

    “TÁ ESTRESSADO, O FRETADO TAMBÉM ESTÁ, CONSEGUIRAM.”

    Interesse público, só se for em Netuno, Plutão ou no Sol.

    Nem o sol com os seus raios ultravioletas não frita tanto assim os terráqueos contribuintes.

    Att,

    Paulo Gil

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