Prefeitura de São Paulo notifica Uber e apreende veículos que ofereciam “carona paga”

Uber

Aplicativo Uber é considerado irregular por prefeitura de São Paulo que notificou empresa e apreendeu veículos. Responsável pelo aplicativo diz que apenas conecta motoristas e passageiros que preferem um transporte mais rápido e seguro. Foto: SERGIO PEREZ / REUTERS/SERGIO PEREZ

São Paulo apreende veículos que transportavam pelo Uber

Aplicativo de carona remunerada foi considerado irregular na cidade. Empresa nega serviço de táxi

ADAMO BAZANI – CBN

O DTP – Departamento de Transportes Públicos de São Paulo informou que a prefeitura notificou os responsáveis pelo aplicativo Uber.

O departamento também informou que desde quando o Uber começou a funcionar, há cerca de nove meses, apreendeu dezessete veículos que faziam “carona remunerada” a “clientes” que localizavam os motoristas pela ferramenta.

Taxistas fizeram nesta quarta-feira uma manifestação afirmando que o aplicativo induz ao transporte clandestino de passageiros e prejudica o trabalho da categoria.

Em nota, a Uber nega o transporte clandestino e que os participantes façam o trabalho de taxistas:

“A Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes, em mais de 300 cidades de 56 países.”

A sede da empresa no Brasil é no Rio de Janeiro com filial em São Paulo.

O DTP informou que não fez ações específicas contra o Uber, mas que apreendeu os veículos que não seguiam as normas de transporte público.

Em caso de transporte ilegal de passageiros, o responsável pelo veículo recebe multa de R$ 1.915,15, tem o carro apreendido, deve pagar a taxa de remoção de R$ 521, pagar estadia de R$ 41 a cada 12 horas e, se em três anos for pego novamente, paga valor dobrado da multa.

O DTP diz que os veículos que prestam serviço pelo Uber acabam reunindo as características de transportes irregulares sujeitos às penalidades como:

– ausência de licença de operação

– placas não comerciais

– ausência de taxímetro

– motorista não possui Condutax e não tem os dados cadastrados pela prefeitura

– carro não tem taxímetro e nem alvará de ponto ou estacionamento

– cobrança feita com cartão de crédito e o Uber deixa de ser uma simples ferramenta colaborativa já que cobra 20% do valor de cada “carona paga”

– não recolhe tributos.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

6 comentários em Prefeitura de São Paulo notifica Uber e apreende veículos que ofereciam “carona paga”

  1. Os taxistas de SP mais uma vez fazem oq querem além de andar nos corredores pois a sptrans por sua vez deixa eles livre de qualquer punição por capricho político andam costurando entrando e saindo dos corredores agr fazem barulho por causa de um aplicativo Brasil país de atrasado msm e político que só pensa no voto de certas categorias

  2. Estado fazendo Estatisse! Não dá transporte de qualidade e quer proibir quem dá?! pqp

    Nessas horas há muito mais gente “libertária” do que parece, qualquer um que se utiliza desses apps deve se conscientizar e partir CONTRA projetos de regulamentação disso ou daquilo!

    “– não recolhe tributos.” Certamente não querem ser roubados.

    É, ainda vou fazer um blog só pra falar de liberdade… rs

    • Defina “liberdade”. Pois na hora que começa entender melhor a palavra, verá que a liberdade, do jeito que muitos entendem, não existe.

      No caso do Uber, vejo muitos elogios da parte de fãs de tecnologia. Mas não vejo outras preocupações quanto a lei, à responsabilidade e aos limites do respeito.

      Tem que se entender que no Brasil, o transporte é responsabilidade do Estado, isso que é exigência da população. Se fosse algo totalmente livre, sem controle estatal, ou teríamos um excesso de veículos nas ruas (e nenhuma linha de trem, já que muitos prefeririam um carro ao transporte público – a maioria da população é um bando de egoístas), ou o mercado se adequaria conforme a consciência da população.

      Ou será que a “forma libertária” significaria um transporte melhor? A não ser que tenha alguém rico e que seja fã de transportes e queira trabalhar na área, não vejo muita gente querendo investir.

      O mal do Uber é tentar chegar fora da lei e depois pedir adequação. Não é assim. Não é que nem o “EasyTáxi” (que chegou para servir como um elo entre o taxista e o passageiro). É como querer fazer um app “chame seu político corrupto”: você fecha negociações via app.

      Táxis são serviços municipais e não Estaduais. Isso porque táxis são limitados para que o serviço siga um padrão de qualidade e responsabilidade, além de evitar que tenha excesso de veículos prestando tal serviço e este interfira no transporte de outras cidades e no próprio custo. Se o taxista não dá qualidade, não é culpa do Município (não totalmente).

      Tem que se entender também que em outros lugares, há uma exigência maior quanto a prestação de serviço para taxistas. Há cidades que exigem ar condicionado e motor com boa força, e já há casos de cidades que exigem até controle biométrico do profissional.

      Se o táxi é ruim, não é criando uma alternativa ilegal que significa que os taxistas de péssima qualidade vão mudar. Mas sim as exigências da população em cima dos profissionais.

      Se você é contra o controle do Estado, na minha sincera opinião, melhor matar o Estado.

  3. Como era de se esperar, agem conforme a “lei” mas pela motivação errada, ou seja, favoritismo. O que vale para um deveria valer para todos.

  4. Amigos, boa noite.

    Para situar sem GPS.

    Terra, Brasil, São Paulo, 08 de abril de 2015 D.C.

    Conforme conta no post acima:

    A Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes, em mais de 300 cidades de 56 países.”

    Uber, desenha porque a explicação é muito tecnológica, para aplicar num país que pensa e age como igual a Idade da Pedra.

    Muito em breve, mais uma questão para o Poder Judiciário julgar, com tantos “causos” .importantes a ser julgados.

    Sugestão de nome “Operação Pedra Lascada”

    Quando terminar o processo, já estarão usando uma outra plataforma mais moderna, afinal a área de T.I. anda na velocidade da luz.

    Acendam as lampadas para clarear algumas mentes.

    Com certeza será criado o IPTUBER – Imposto de Transporte Urbano Brasileiro Elevador de Receita$, ai fica tudo certinho.

    Att,

    Paulo Gil

  5. Uma história sobre liberar irregulares.

    Há uns 10 anos atrás ou mais, o transporte era bem deficitário em todo Brasil. Havia uma profusão de transporte irregular, digo vans e ônibus piratas. Nisso, começou um combate a este tipo de transporte na época. E houve muita briga política, pois no final muitas vans irregulares queriam sua regulação.

    No caso de São Paulo, o resultado é a criação das cooperativas e dos RTOs (Reservas Técnicas Operacionais), estas hoje na qual muitos de vocês sabem as parcerias que eles tem por trás (RTOs eu não sei, falo das cooperativas, que isso é óbvio). E também a qualidade destes, que apenas se adequou ao padrão de exigência da prefeitura, mas não mudou a qualidade dos motoristas ou da manutenção dos veículos.

    “Ah, mas o Uber é diferente, é um serviço de táxi, e exige qualidade!”. Nada impede de após a “legalização”, eles façam besteiras ou apenas se mantenham como estão e não evoluam ou façam algo.

    Mudar algo não é pegar a lei e não respeitar (exceto se a lei realmente prejudica), mas mudar a lei e as necessidades para que se adéquem ao que a população quer.

    Que então se exija da prefeitura que os táxis sejam pretos, quatro portas, bancos confortáveis (quem disse que precisa ser de couro para ser confortável?) e que o motorista fale o menos possível com o passageiro. Ponto. O pessoal pensa que é simples mudar uma lei ou possibilidades. Não pensam nas consequências de ter mais veículos de transporte individual nas ruas.

    Para quem não sabe, o Uber faz um trabalho não tão diferente de “Taxis Executivos” existentes. Via de fato, é possível adequar o Uber como táxi executivo.

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